Art.º 15 · Portaria n.º 428/2026/1 — Critérios de avaliação de candidaturas

1 -Os critérios de avaliação destinam-se a atribuir uma valoração às candidaturas, ordenando as candidaturas elegíveis e definindo o montante de apoio financeiro a atribuir.
2 -Cada candidatura é avaliada em três parâmetros fundamentais:
1. a)Caracterização da entidade candidata;
2. b)Caracterização do plano de formação;
3. c)Qualidade da formação.
3 -Na caracterização da entidade candidata, são valorizadas as entidades:
1. a)Candidatas pela primeira vez à medida;
2. b)Com maior percentagem de jovens até aos 35 anos, inclusive, no órgão executivo;
3. c)Com maior igualdade de género na direção da associação;
4. d)Sediadas em zonas geográficas prioritárias, nos termos do n.º 6;
5. e)Que apresentem candidatura para desenvolvimento de ações de formação nos espaços do IPDJ, I. P.
4 -Na caracterização do plano de formação são valorizadas, por ação de formação, as entidades:
1. a)Que revelem maior capacidade de estabelecer parcerias;
2. b)Que revelem capacidade de estabelecer parcerias relevantes na perspetiva financeira, material, pedagógica, promocional e de participação de formandos;
3. c)Com maior número de formandos;
4. d)Com maior número de jovens formandos até 35 anos de idade, inclusive;
5. e)Com maior igualdade de género dos formandos;
6. f)Com maior diversidade de proveniência dos formandos, expressa através do número de associações de origem;
7. g)Com intervenção formativa em área(s) geográfica(s) prioritária(s), a deliberar anualmente pelo IPDJ, I. P.;
8. h)Com planos de formação enquadrados nas áreas prioritárias de formação a deliberar pelo IPDJ, I. P., tendo em conta os processos de consulta definidos na alínea a) do artigo 12.º;
9. i)Com maior capacidade de cofinanciamento, avaliada em função do peso na totalidade das receitas relativamente ao custo total do plano de formação;
10. j)Com maior duração do plano de formação, expressa em número de horas;
11. k)Com melhor avaliação das ações de formação executadas em anos anteriores;
12. l)Com melhores índices de execução das candidaturas aprovadas nos anos anteriores.
5 -Os planos de formação, enquadrados na educação não formal, visam preparar e dotar os formandos de instrumentos capazes para o desempenho qualitativo na gestão e execução das atividades associativas, sendo que as ações de formação devem ter um mínimo de 15 e um máximo de 20 formandos.
6 -Na avaliação da qualidade da formação são valorizados os projetos que:
1. a)Revelem maior coerência entre os seus componentes;
2. b)Apresentem mais impacto no meio associativo e na comunidade, a médio e a longo prazo;
3. c)Revelem maior experiência, qualificação e adequação dos formadores.
7 -A percentagem de valoração de cada critério de avaliação é definida anualmente por deliberação do conselho diretivo do IPDJ, I. P.

Artigo 15.º — Critérios de avaliação de candidaturas

Histórico de Alterações

Referências (1)

Referenciado por (2)