Portaria

Portaria n.º 489/93

Aprova o Regulamento de Estágio para Ingresso nas Carreiras do Pessoal de Mediatização da Universidade Aberta

Capítulo I - Âmbito de aplicação e objectivo

Âmbito de aplicação

O presente Regulamento aplica-se a todos os estagiários das carreiras de tecnólogo educativo, realizador, sonoplasta, realizador-adjunto, operador de câmara de vídeo e técnico de meios áudio e vídeo, com vista ao provimento definitivo nas respectivas categorias de ingresso dos grupos de pessoal técnico superior, técnico e técnico-profissional do quadro da Universidade Aberta, criadas pelo Decreto-Lei n.º 269/89, de 18 de Agosto, e de acordo com o que dispõe a alínea d) do artigo 4.º, a alínea d) do artigo 5.º, a alínea d) do artigo 7.º e a alínea c) do artigo 8.º daquele diploma.

Artigo 2.º

Objectivos

O estágio tem como objectivo a preparação e formação dos estagiários e a avaliação da respectiva capacidade de adaptação às funções para que foram recrutados, nos termos em que se encontram definidas no conteúdo funcional das respectivas carreiras.

Capítulo II - Da realização dos estágios

Artigo 3.º

Duração do estágio

O estágio tem carácter probatório e a duração de doze meses.

Artigo 4.º

Programa de estágio

1 -O estágio para ingresso nas carreiras a que se refere o artigo 1.º versará sobre as seguintes matérias:
1. a)Comunicação educacional multimédia;
2. b)Tecnologia de produção multimédia;
3. c)Comunicação multimédia - estética e linguagem;
4. d)Metodologia de projecto;
5. e)Análise de produtos educacionais mediatizados;
2 -As matérias de estágio específicas de cada carreira constam do mapa anexo ao presente Regulamento.
3 -Os programas das acções de formação serão aprovados por despacho do reitor, relativamente a cada uma das carreiras a que se destina o recrutamento.

Artigo 5.º

Coordenador de estágio

1 -O estágio decorrerá sob a coordenação de um dirigente da unidade orgânica onde o estagiário irá prestar serviço.
2 -Ao coordenador de estágio compete:
1. a)Acompanhar o desenvolvimento do estágio, atribuindo ao estagiário tarefas progressivamente de maior dificuldade e responsabilidade à medida que o estágio for avançando;
2. b)Avaliar o resultado das acções de formação profissional através da sua aplicação pelo estagiário no exercício das funções que lhe forem atribuídas;
3. c)Atribuir a classificação de serviço relativa ao período de estágio.

Artigo 6.º

Plano de estágio

1 -O estágio compreende duas fases:
1. a)Fase de sensibilização;
2. b)Fase teórico-prática.
2 -A fase de sensibilização destina-se ao estabelecimento de um contacto inicial com os serviços, traduzindo-se num processo de acolhimento que deverá abranger o conhecimento das atribuições, competências e estrutura da Universidade Aberta, das respectivas unidades orgânicas e serviços, seu funcionamento e modos de interacção, proporcionando ainda ao estagiário uma visão global dos direitos e deveres dos funcionários da Administração Pública.
3 -A fase teórico-prática, decorrendo no serviço onde o estagiário irá desempenhar as suas funções, destina-se a:
1. a)Proporcionar ao estagiário uma visão específica das competências do serviço em que é colocado, sua articulação com os restantes serviços e fornecer os conhecimentos básicos indispensáveis ao exercício das respectivas funções;
2. b)Contribuir para a aquisição de métodos de trabalho e de estudo, com vista a um desenvolvimento e actualização permanentes;
3. c)Permitir avaliar a capacidade de adaptação às funções.

Capítulo III - Da avaliação e classificação final

Artigo 7.º

Elementos de avaliação

A avaliação e classificação final terão em atenção o relatório de estágio a apresentar por cada estagiário, a classificação de serviço obtida durante o período de estágio e, sempre que possível, os resultados das acções de formação realizadas.

Artigo 8.º

Relatório de estágio

1 -O relatório de estágio deverá ser apresentado ao júri de avaliação final até 30 dias contados a partir do final do período de estágio.
2 -O júri apreciará o relatório e discuti-lo-á com o estagiário de forma a avaliar a experiência e os conhecimentos profissionais adquiridos no estágio e necessários ao exercício do cargo a preencher.
3 -Na avaliação do conteúdo do relatório de estágio constituem parâmetros de ponderação obrigatória a sua estrutura e criatividade, podendo, sempre que seja caso disso, ser avaliada a componente estética que presidiu à sua elaboração, sem prejuízo de poder o júri deliberar outros factores complementares que considere relevantes.
4 -A nota final será dada numa escala de 0 a 20 valores.

Artigo 9.º

Classificação de serviço

1 -Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho, será atribuída uma classificação de serviço cuja tramitação se iniciará nos primeiros cinco dias úteis do último mês de estágio.
2 -A competência para avaliar e notar é a prevista no Decreto Regulamentar n.º 44-B/83, de 1 de Junho, devendo estar obrigatoriamente entre os notadores o coordenador de estágio.
3 -O processo de classificação de serviço será feito utilizando a ficha n.º 5 prevista no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 44-B/83, de 1 de Junho, cujos factores serão objecto de menção meramente qualitativa.
4 -O júri procederá, no entanto, para efeitos de apuramento da nota final de estágio, à correspondência das menções qualitativas do n.º 3 do artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 44-B/83, de 1 de Junho, em menções quantitativas na escala de 0 a 20 valores.

Artigo 10.º

Classificação final

A nota final do estágio resulta da média simples ou ponderada das notas obtidas na classificação de serviço, no relatório de estágio e, sempre que possível, da formação profissional, e traduzir-se-á na escala de 0 a 20 valores.

Artigo 11.º

Ordenação final dos estagiários

1 -Os estagiários serão ordenados pelo júri em função da classificação final do estágio, não se considerando aprovados os que tiverem obtido classificação inferior a Bom (14 valores).
2 -Compete ao júri estabelecer critérios de desempate sempre que se verifique igualdade de classificação final.

Artigo 12.º

Constituição e funcionamento do júri

1 -O júri de estágio é designado para o efeito pelo reitor, sendo a sua constituição e funcionamento a prevista na lei geral respeitante aos júris de concurso, e competindo-lhe a avaliação e a classificação final do estágio, nos termos das alíneas a) a d) do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho.
2 -O coordenador de estágio será obrigatoriamente um dos elementos efectivos do júri.

Artigo 13.º

Homologação, publicitação e recurso da lista de classificação

Em matéria de homologação, publicitação e recurso da lista de classificação final aplicam-se as regras previstas no Decreto-Lei n.º 498/88, de 30 de Dezembro.

Mapa anexo ao Regulamento de Estágio

Matérias de estágio para ingresso nas carreiras da área de mediatização

1 -Tecnólogo educativo:
1. 1.1 -Introdução à comunicação educacional.
2. 1.2 -Telecomunicações.
3. 1.3 -Expressão oral.
4. 1.4 -Tecnologia da comunicação scripto.
5. 1.5 -Tecnologia da comunicação áudio.
6. 1.6 -Tecnologia da comunicação vídeo.
7. 1.7 -Tecnologia da comunicação informática.
8. 1.8 -Sonoplastia.
9. 1.9 -Análise de produtos educacionais.
10. 1.10 -Metodologia de projecto.
11. 1.11 -Concepção e produção.
2 -Realizador:
1. 2.1 -Teoria da comunicação.
2. 2.2 -Linguagem TV.
3. 2.3 -Técnica televisiva.
4. 2.4 -Produção.
5. 2.5 -Anotação.
6. 2.6 -Relações humanas.
3 -Sonoplasta:
1. 3.1 -Som.
2. 3.2 -A música.
4 -Realizador-adjunto:
1. 4.1 -Teoria da comunicação.
2. 4.2 -Linguagem TV.
3. 4.3 -Técnica televisiva.
4. 4.4 -Produção.
5. 4.5 -Anotação.
6. 4.6 -Relações humanas.
5 -Operador de câmara:
1. 5.1 -Imagem.
2. 5.2 -Espaço.
3. 5.3 -Os movimentos.
4. 5.4 -Ângulos de captação.
5. 5.5 -Óptica.
6. 5.6 -Luz.
7. 5.7 -O plano no tempo e no espaço.
8. 5.8 -A montagem.
6 -Técnico de meios áudio e vídeo:
1. 6.1 -Iluminação.
2. 6.2 -Áudio.
3. 6.3 -Vídeo.
4. 6.4 -Noções elementares de electricidade e matemática.
5. 6.5 -Linguagem TV.
6. 6.6 -Regras de montagem.

Artigo 13.º

Homologação, publicitação e recurso da lista de classificação

Em matéria de homologação, publicitação e recurso da lista de classificação final aplicam-se as regras previstas no Decreto-Lei n.º 498/88, de 30 de Dezembro.

Mapa anexo ao Regulamento de Estágio

Matérias de estágio para ingresso nas carreiras da área de mediatização

1 -Tecnólogo educativo:
1. 1.1 -Introdução à comunicação educacional.
2. 1.2 -Telecomunicações.
3. 1.3 -Expressão oral.
4. 1.4 -Tecnologia da comunicação scripto.
5. 1.5 -Tecnologia da comunicação áudio.
6. 1.6 -Tecnologia da comunicação vídeo.
7. 1.7 -Tecnologia da comunicação informática.
8. 1.8 -Sonoplastia.
9. 1.9 -Análise de produtos educacionais.
10. 1.10 -Metodologia de projecto.
11. 1.11 -Concepção e produção.
2 -Realizador:
1. 2.1 -Teoria da comunicação.
2. 2.2 -Linguagem TV.
3. 2.3 -Técnica televisiva.
4. 2.4 -Produção.
5. 2.5 -Anotação.
6. 2.6 -Relações humanas.
3 -Sonoplasta:
1. 3.1 -Som.
2. 3.2 -A música.
4 -Realizador-adjunto:
1. 4.1 -Teoria da comunicação.
2. 4.2 -Linguagem TV.
3. 4.3 -Técnica televisiva.
4. 4.4 -Produção.
5. 4.5 -Anotação.
6. 4.6 -Relações humanas.
5 -Operador de câmara:
1. 5.1 -Imagem.
2. 5.2 -Espaço.
3. 5.3 -Os movimentos.
4. 5.4 -Ângulos de captação.
5. 5.5 -Óptica.
6. 5.6 -Luz.
7. 5.7 -O plano no tempo e no espaço.
8. 5.8 -A montagem.
6 -Técnico de meios áudio e vídeo:
1. 6.1 -Iluminação.
2. 6.2 -Áudio.
3. 6.3 -Vídeo.
4. 6.4 -Noções elementares de electricidade e matemática.
5. 6.5 -Linguagem TV.
6. 6.6 -Regras de montagem.