Altera a Portaria n.º 283/2016, de 27 de outubro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho de Arganil
Objeto
A presente portaria procede à alteração da Portaria n.º 283/2016, de 27 de outubro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público, localizadas no concelho de Arganil.
Alteração da Portaria n.º 283/2016, de 27 de outubro
O artigo 1.º da Portaria n.º 283/2016, de 27 de outubro, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 1.º
[...]
- 1 -[...]
- a)[...]
- b)(Revogada.)
- c)[...]
- d)[...]
- e)Novo Poço de Alagoa.
- 2 -[...]
Alteração dos anexos da Portaria n.º 283/2016, de 27 de outubro
Os anexos i, ii, iii, iv e v da Portaria n.º 283/2016, de 27 de outubro, são alterados com a redação constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Norma revogatória
É revogada a alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 283/2016, de 27 de outubro.
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, em 28 de dezembro de 2021.
ANEXO
(a que se refere o artigo 3.º)
«ANEXO I
[...]
(ver documento original)
ANEXO II
[...]
Poço Principal de Alagoa e Novo Poço de Alagoa
(ver documento original)
Poço do Feijoal
[...]
Poço de Vila Cova de Alva
[...]
ANEXO III
[...]
Poço Principal de Alagoa e Novo Poço de Alagoa
(ver documento original)
Poço do Feijoal
[...]
Poço de Vila Cova de Alva
[...]
ANEXO IV
[...]
Poço Principal de Alagoa e Novo Poço de Alagoa
(ver documento original)
Nota. - As coordenadas das captações e dos vértices que delimitam as zonas de proteção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT - TM06/ETRS89, origem no ponto central).
Poço do Feijoal
[...]
Poço de Vila Cova de Alva
[...]
ANEXO V
[...]
Poço Principal de Alagoa e Novo Poço de Alagoa
(ver documento original)
114856035