Reconhece-se desde já a necessidade de assessoria jurídica, informática, estatística, científica (de diferentes áreas) e de comunicação social. A prestação destes serviços realiza-se através de dotações de pessoal, nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 286/99. Supletivamente ou em alternativa, mediante contratualização e celebração de acordos nos termos do artigo 5.º do mesmo decreto-lei. A definição e organização destes serviços é da responsabilidade do coordenador e decorre das necessidades inerentes aos planos de actividades em execução.
ANEXO N.º 1
Programas e projectos prioritários
Os programas e projectos definidos neste anexo poderão, sempre que necessário e de acordo com as prioridades definidas no plano de actividades (PA), ser objecto de revisão, podendo ser previamente ouvida a opinião do conselho consultivo.
Serviço de Promoção e Protecção da Saúde da Comunidade
Programas prioritários: apoio técnico aos serviços de saúde pública de âmbito local. Educação para a saúde.
Projectos prioritários: formação; investigação.
Serviço de Planeamento e Administração de Saúde Pública
Programas prioritários: apoio técnico aos serviços de saúde pública de âmbito local; estratégias de intervenção em saúde (anuais e plurianuais).
Projectos prioritários: análise dos sistemas de informação; projectos de avaliação de programas de prevenção levados a cabo por serviços de saúde na região do Norte; formação; investigação.
Serviço de Epidemiologia
Projectos prioritários: apoio técnico aos serviços de saúde pública de âmbito local; vigilância epidemiológica das DDO; SARA; vigilância epidemiológica das toxi-infecções alimentares; vigilância epidemiológica da sida e DST; monitorização da saúde da população e dos respectivos factores de risco de saúde.
Projectos prioritários: formação; investigação.
Serviço de Saúde Ambiental
Programas prioritários: apoio técnico aos serviços de saúde pública de âmbito local; monitorização de factores ambientais potencialmente nocivos para a saúde; avaliação das actividades dos serviços de saúde ocupacional; vigilância da qualidade da água para consumo humano e outros usos.
Projectos prioritários: formação; investigação.
Serviço Laboratorial de Saúde Pública
Programas prioritários: apoio técnico aos serviços de saúde pública de âmbito local. Apoio técnico aos programas e projectos dos Serviços de Epidemiologia e Saúde Ambiental do CRSPN.
Programa de controlo externo de qualidade de diversas técnicas laboratoriais. Projectos prioritários: formação; investigação.
ANEXO N.º 2
As quatro áreas funcionais do Centro Regional de Saúde Pública do Norte deverão prestar apoio técnico aos serviços de saúde pública de âmbito local em todas as atribuições destes, nomeadamente nas explicitadas nas alíneas do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 286/99.
(ver quadro no documento original)
Organograma n.º 1 - Relação entre o Centro Regional de Saúde Pública da Zona Norte e outros serviços do Ministério da Saúde.
(ver gráfico no documento original)
Organograma n.º 2 - Organização interna do Centro Regional de Saúde Pública do Norte
(ver gráfico no documento original)