Regulamento

Regulamento (extrato) n.º 777/2021

Regulamento do Prémio Literário Carlos Carranca

Objetivo

O Prémio Literário "Carlos Carranca", instituído pela Câmara Municipal da Lousã, é criado no sentido de homenagear a memória deste autor poeta e humanista e de promover a divulgação da cultura lusófona e da lusofonia e de incentivar a criação literária.

Artigo 2.º

Âmbito e Periodicidade

1 -O Prémio Literário "Carlos Carranca", instituído pela Câmara Municipal da Lousã, destina-se a Premiar uma obra de poesia inédita, escrita em Português, e com conteúdo original.
2 -O prémio tem periodicidade anual.

Artigo 3.º

Concorrentes

1 -O concurso é aberto a escritores de língua portuguesa, independentemente da sua nacionalidade, com ou sem obra publicada.
2 -Os concorrentes deverão ter a idade mínima de 18 anos, à data da submissão dos trabalhos a concurso.
3 -Não podem concorrer a este prémio os membros do júri; elementos do Executivo Municipal; outros elementos da Câmara Municipal da Lousã diretamente ligados a este processo.

Artigo 4.º

Abertura e Divulgação do Concurso

1 -A abertura do concurso Prémio Literário Carlos Carranca é objeto de aviso a publicitar através de Edital, na página do Município da Lousã.
2 -Com a apresentação das obras a concurso, o autor conhece e aceita as normas definidas em regulamento. O não cumprimento das normas implica a exclusão do concurso.

Artigo 5.º

Critérios de Apresentação

1 -As obras a concurso devem estar redigidas em língua portuguesa.
2 -Cada concorrente poderá apresentar até um máximo de um trabalho.
3 -O trabalho a apresentar deverá ser inédito e nunca antes publicado, e deverá ser de autoria de quem o apresenta, sob compromisso de honra.
4 -Os trabalhos ou obras a concurso devem ser apresentados da seguinte forma:
1. 4.1 -Em papel formato A4, letra tipo ARIAL 12;
2. 4.2 -Espaçamento de 1,5 de espaço entrelinhas, apenas em um lado, com margens: superior e inferior de 2,5 cm e esquerda e direita de 3 cm, e páginas numeradas, as quais deverão estar rubricadas pelo seu autor, com o seu pseudónimo.
3. 4.3 -O trabalho deverá ter um número mínimo de 40 páginas e máximo de 80.
5 -Os exemplares, em número de 5, deverão ser remetidos em envelope fechado, com o número de cópias a enviar, contendo no exterior o pseudónimo do autor. Dentro deste, um outro, devidamente fechado e lacrado, com a verdadeira identificação do autor (nome, idade, morada, contactos telefónicos e endereço de e-mail).
6 -As obras deverão ser entregues até às 17.30 do dia definido aquando da abertura do concurso.
7 -As obras deverão ser enviadas por correio registado para o seguinte endereço:
Câmara Municipal da Lousã
Ao c/ Prémio Literário Carlos Carranca
Rua Dr. João Santos
3200-953 Lousã
1. 7.1 -Só serão aceites os trabalhos cujo carimbo de expedição não ultrapasse a data limite da receção das obras a concurso.
2. 7.2 -Os trabalhos entregues em mão deverão ser entregues no Edifício dos Paços do Concelho da Lousã, vulgo Câmara Municipal, durante o horário de expediente, até à data fixada.

Artigo 6.º

Júri, Avaliação e Resultados

1 -O júri será composto por cinco elementos, a convidar pelo Município da Lousã, de reconhecido conhecimento e mérito na área, da esfera local, regional e nacional, que será comunicado no aviso de abertura, e cessa funções com a entrega do prémio.
1. 1.1 -Um dos membros do júri será, anual e antecipadamente, proposto pela Família de Carlos Carranca (Esposa e Filhos), por forma a alargar o espectro e variedade das personalidades em contacto com a obra de Carlos Carranca e com o prémio a atribuir.
2 -Não podem ser membros do Júri quaisquer intervenientes diretos ou indiretos nas obras a concurso.
3 -Competirá à Câmara Municipal da Lousã verificar se as obras recebidas estão em conformidade com o presente Regulamento e dar apoio aos trabalhos do júri nomeado.
1. 3.1 -As obras recebidas que não cumpram os requisitos serão devolvidas aos seus autores, indicando-se o porquê objetivo da sua não aceitação, não sendo tornadas públicas.
4 -Após a receção das obras a concurso deverá o júri pronunciar-se num prazo entre 60 a 90 dias seguidos da sua deliberação.
5 -O Júri decide por maioria de votos e da sua decisão, que não é passível de recurso, será lavrada ata.
6 -O Júri reserva-se o direito de não atribuição de prémio, caso considere que as obras a concurso não o justifiquem.
7 -O júri poderá propor a atribuição de diplomas de Menção Honrosa a trabalhos que considere merecedores dessa distinção, sem valor pecuniário.
8 -Não haverá lugar a prémios ex aequo.

Artigo 7.º

Prémio

1 -O prémio terá um valor pecuniário de 1 500(euro), que será entregue em cerimónia promovida pela Câmara Municipal da Lousã.
1. 1.1 -Em associação ao prémio pecuniário, a atribuir pela Autarquia, a Família propõe-se acolher o vencedor, em residência literária, no escritório do poeta (na casa da Família, sita em Prilhão - Lousã), por um período de 3 (três) dias (duas noites).
2. 1.2 -A Câmara Municipal da Lousã não assume as deslocações do premiado, quer para a cerimónia de entrega do prémio, quer para a residência literária, as quais deverão ser assumidas pelo próprio.
2 -Será feita uma edição da obra premiada, com uma tiragem de 250 exemplares, dos quais 50 são para o autor, com a menção expressa do prémio e município, no ano seguinte ao do anúncio do prémio, a qual será apresentada publicamente.
3 -O autor prescinde dos direitos de autor da edição.

Artigo 8.º

Obras não premiadas

1 -As obras a concurso não premiadas ficarão na posse da Câmara Municipal da Lousã e poderão ser levantadas no prazo de 30 dias úteis, após o anúncio do prémio, mediante identificação.
2 -As obras não levantadas serão destruídas, com respetivo auto de abate.

Artigo 9.º

Informações

Pedidos de informação deverão ser solicitados a Biblioteca Municipal Comendador Montenegro, Av. Coelho da Gama 18, 3200-200 Lousã, 239990383.

Artigo 10.º

Casos Omissos

Os casos omissos serão resolvidos pela Câmara Municipal da Lousã.

314436836