Regulamento

Regulamento n.º 1110/2020

Concurso literário «A Ética na Vida e no Desporto»

Objetivo

O concurso literário «A Ética na Vida e no Desporto» tem como objetivo estimular a produção de trabalhos escritos, subordinados ao tema da ética no desporto, por parte dos estudantes do ensino secundário e do ensino profissional, premiando aqueles que apresentem melhor qualidade literária.

Artigo 2.º

Divulgação

O concurso «A Ética na Vida e no Desporto» é divulgado através do aviso de abertura do concurso publicado nas páginas oficiais das seguintes entidades promotoras:

a)Plano Nacional de Ética no Desporto: www.pned.ipdj.gov.pt;
b)Jornal desportivo A Bola: www.abola.pt;
c)Direção-Geral da Educação/Desporto Escolar: www.dge.mec.pt;
d)Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais: www.dgrsp.mj.pt;
e)Fundação do Desporto: www.fundacaodesporto.pt;
f)Direção Regional do Desporto da Região Autónoma dos Açores: www.azores.gov.pt;
g)Direção Regional de Desporto da Região Autónoma da Madeira: www.madeira.gov.pt/drjd/.

Artigo 3.º

Destinatários

1 -Podem candidatar-se ao concurso literário «A Ética na Vida e no Desporto» os estudantes do ensino secundário e dos cursos profissionais ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, centros educativos e estabelecimentos prisionais localizados em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
2 -Não são admitidos a concurso os trabalhos da autoria dos membros do Júri, nem dos dirigentes integrados na estrutura das entidades promotoras do concurso.

Artigo 4.º

Candidaturas

1 -A candidatura é composta, obrigatoriamente, pelos seguintes documentos, a remeter através de correio eletrónico:
1. a)Formulário de candidatura, disponibilizado nas páginas oficiais do PNED, preenchido através de processamento de texto em formato digital (computador), não devendo ser convertido em pdf;
2. b)Texto submetido a concurso, com indicação do respetivo título, redigido em processamento de texto em formato digital e posteriormente convertido para pdf.
2 -O formulário de candidatura e o texto a concurso devem ser escritos em língua portuguesa e respeitar o Acordo Ortográfico.
3 -Os textos a concurso devem versar, exclusivamente, o tema da ética no desporto.
4 -Cada concorrente apenas pode apresentar um (1) trabalho a concurso.
5 -Os trabalhos devem obedecer às seguintes regras:
1. a)Tipo de letra: Arial;
2. b)Tamanho da Letra: 12;
3. c)Espaçamento entre linhas: 1.0
4. d)Limite de carateres (sem contabilizar os espaços): 2.500;
5. e)Não identificar o nome do/a autor/a.
6 -Os trabalhos devem ser inéditos (que não tenham sido publicados anteriormente) e da autoria dos próprios concorrentes.

Artigo 5.º

Apresentação

1 -O período de apresentação das candidaturas decorre entre os dias 1 de janeiro e o último dia do mês de fevereiro de cada ano.
2 -As candidaturas devem ser submetidas pelo respetivo docente ou representante institucional através de email dirigido ao endereço de correio eletrónico: [email protected].
3 -No assunto do email deve constar a referência ao PNED, ao nome do concurso e ao nome do/a candidato/a (exemplo: Assunto: PNED - I Concurso Literário ... - candidatura de.).
4 -O formulário de candidatura e o texto submetido a concurso devem ser digitalizados em ficheiros individuais e anexados ao respetivo email.
5 -São rejeitadas, sem direito a recurso, as candidaturas apresentadas fora do prazo referido no número um ou não se encontrem instruídas nos termos referidos no artigo anterior.

Artigo 6.º

Júri do concurso

1 -O Júri do concurso é nomeado anualmente pela Coordenação do PNED e pelos representantes do jornal desportivo «A Bola», da Direção-Geral de Educação/Desporto Escolar, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e da Fundação do Desporto.
2 -O Júri do concurso é composto por cinco elementos, um dos quais assume a função de Presidente.
3 -O Presidente do Júri é escolhido pela Coordenação do PNED.
4 -As funções dos elementos do Júri vigoram até à entrega dos resultados do concurso à Coordenação do PNED.

Artigo 7.º

Critérios de Avaliação

A qualidade dos trabalhos admitidos a concurso é avaliada, pelo Júri do concurso, de acordo com os seguintes critérios:

a)Respeito pelo tema da ética no desporto;
b)Criatividade e inovação;
c)Adequação/correção linguística.

Artigo 8.º

Deliberações do Júri

1 -As deliberações do Júri do concurso são tomadas por maioria simples.
2 -Das deliberações do Júri são lavradas atas;
3 -Das deliberações do Júri não há lugar a recurso;
4 -Nos casos em que não haja unanimidade, as deliberações do Júri são acompanhadas de fundamentação sobre o sentido de voto de cada elemento do Júri.

Artigo 9.º

Divulgação dos resultados

Os resultados do concurso são divulgados no decurso do mês de junho nas páginas oficiais das seguintes entidades promotoras:

a)Plano Nacional de Ética no Desporto: www.pned.ipdj.gov.pt;
b)Jornal desportivo A Bola: www.abola.pt;
c)Direção-Geral da Educação/Desporto Escolar: www.dge.mec.pt;
d)Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais: www.dgrsp.mj.pt;
e)Fundação do Desporto: www.fundacaodesporto.pt;
f)Direção Regional do Desporto da Região Autónoma dos Açores: www.azores.gov.pt;
g)Direção Regional de Desporto da Região Autónoma da Madeira: www.madeira.gov.pt/drjd/.

Artigo 10.º

Prémios

1 -O concurso literário «A Ética na Vida e no Desporto» é composto por dois segmentos:
1. a)Estudantes;
2. b)Estudantes integrados em centros educativos e estabelecimentos prisionais.
2 -São premiados os três melhores trabalhos apresentados a concurso em cada um dos segmentos identificados no número anterior, conforme deliberação do Júri do concurso.
3 -Os autores distinguidos em cada segmento recebem, respetivamente, os seguintes prémios:
1. a)Estudantes:
  1.º Prémio - 1000 euros (mil euros), troféu, publicação do texto no Jornal «A Bola» e entrevista (edição impressa);
  2.º Prémio - 500 euros (quinhentos euros), troféu e publicação na edição online do Jornal A Bola;
  3.º Prémio - 250 euros (duzentos e cinquenta euros), troféu e publicação na edição online do Jornal A Bola;
2. b)Estudantes integrados em centros educativos e estabelecimentos prisionais:
  1.º Prémio - troféu, publicação do texto na edição online do jornal «A Bola» e livros;
  2.º Prémio - publicação do texto na edição online do Jornal «A Bola» e livro;
  3.º Prémio - publicação na edição online do jornal «A Bola».
4 -O Júri do concurso pode atribuir menções honrosas nos casos em que a qualidade dos trabalhos o justifique, assim como pode não atribuir os Prémios nos casos em que os trabalhos admitidos a concurso não revelam o nível de qualidade mínima exigida.
5 -O Júri do concurso pode decidir pela compilação, em formato online ou impresso, dos melhores textos de cada edição do concurso e/ou de edições anteriores.
6 -Os prémios monetários são patrocinados pelo IPDJ, em respeito pela legislação em vigor, encontrando-se sujeitos ao imposto de selo correspondente a 35 % do montante do prémio, o qual é liquidado pelo IPDJ junto da Autoridade Tributária.
7 -Os prémios são entregues aos autores dos artigos premiados ou a quem os represente, em cerimónia pública, caso não exista nenhum constrangimento à sua realização, que terá lugar em local e data a anunciar pelos promotores do concurso.
8 -As despesas relacionadas com a deslocação para a cerimónia de entrega dos prémios, dos galardoados no segmento «Estudantes», que sejam oriundos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, são asseguradas pela entidade regional da origem do galardoado, promotora do presente concurso.
9 -As despesas relativas ao alojamento dos premiados referidos no número anterior e do respetivo acompanhante, no caso de os premiados serem menores, são da responsabilidade do IPDJ.

Artigo 11.º

Cumprimento

1 -No caso de candidatos/as maiores de idade considera-se que autorizam os promotores do concurso literário «A Ética na Vida e no Desporto» a publicar os trabalhos premiados nos canais de comunicação que se revelem mais adequados, sem que daí resulte a violação dos direitos de propriedade intelectual que aos mesmos pertencem, nem que daí advenha qualquer compensação financeira resultante da respetiva publicação.
2 -No caso de candidatos/as menores de idade, considera-se que o respetivo/a encarregado/a de educação tem conhecimento do presente Regulamento, existindo, com a apresentação da candidatura ao presente concurso, um acordo tácito de autorização para a publicação do texto premiado nos canais de comunicação que os promotores do concurso que se revelem mais adequados, sem que daí resulte a violação dos direitos de propriedade intelectual, nem advenha qualquer compensação financeira resultante dessa publicação.
3 -O desrespeito por qualquer uma das normas do presente regulamento implica a eliminação do trabalho admitido a concurso.

Artigo 12.º

Compromisso

Com a apresentação da candidatura ao concurso literário «A Ética na Vida e no Desporto» presume-se, para todos os efeitos legais, que o candidato conhece e aceita as disposições do presente regulamento.

Artigo 13.º

Omissões

Quaisquer situações não previstas no presente regulamento ou dúvidas no que respeita à sua interpretação e implementação são resolvidas pelo Júri do concurso em articulação com os promotores do concurso.

Artigo 14.º

Dúvidas

1 -Quaisquer dúvidas relacionadas com o presente concurso poderão ser dirigidas ao PNED através do seguinte endereço de correio eletrónico: [email protected].
2 -No assunto do email deve ser identificado o respetivo concurso (exemplo: Assunto: «Concurso Literário - dúvidas).
25 de novembro de 2020. - O Vogal do Conselho Diretivo, Carlos Manuel Alves Pereira.
313789541

Artigo 10.º

Prémios

1 -O concurso literário «A Ética na Vida e no Desporto» é composto por dois segmentos:
1. a)Estudantes;
2. b)Estudantes integrados em centros educativos e estabelecimentos prisionais.
2 -São premiados os três melhores trabalhos apresentados a concurso em cada um dos segmentos identificados no número anterior, conforme deliberação do Júri do concurso.
3 -Os autores distinguidos em cada segmento recebem, respetivamente, os seguintes prémios:
1. a)Estudantes:
  1.º Prémio - 1000 euros (mil euros), troféu, publicação do texto no Jornal «A Bola» e entrevista (edição impressa);
  2.º Prémio - 500 euros (quinhentos euros), troféu e publicação na edição online do Jornal A Bola;
  3.º Prémio - 250 euros (duzentos e cinquenta euros), troféu e publicação na edição online do Jornal A Bola;
2. b)Estudantes integrados em centros educativos e estabelecimentos prisionais:
  1.º Prémio - troféu, publicação do texto na edição online do jornal «A Bola» e livros;
  2.º Prémio - publicação do texto na edição online do Jornal «A Bola» e livro;
  3.º Prémio - publicação na edição online do jornal «A Bola».
4 -O Júri do concurso pode atribuir menções honrosas nos casos em que a qualidade dos trabalhos o justifique, assim como pode não atribuir os Prémios nos casos em que os trabalhos admitidos a concurso não revelam o nível de qualidade mínima exigida.
5 -O Júri do concurso pode decidir pela compilação, em formato online ou impresso, dos melhores textos de cada edição do concurso e/ou de edições anteriores.
6 -Os prémios monetários são patrocinados pelo IPDJ, em respeito pela legislação em vigor, encontrando-se sujeitos ao imposto de selo correspondente a 35 % do montante do prémio, o qual é liquidado pelo IPDJ junto da Autoridade Tributária.
7 -Os prémios são entregues aos autores dos artigos premiados ou a quem os represente, em cerimónia pública, caso não exista nenhum constrangimento à sua realização, que terá lugar em local e data a anunciar pelos promotores do concurso.
8 -As despesas relacionadas com a deslocação para a cerimónia de entrega dos prémios, dos galardoados no segmento «Estudantes», que sejam oriundos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, são asseguradas pela entidade regional da origem do galardoado, promotora do presente concurso.
9 -As despesas relativas ao alojamento dos premiados referidos no número anterior e do respetivo acompanhante, no caso de os premiados serem menores, são da responsabilidade do IPDJ.