Regulamento

Regulamento n.º 1400/2024

Aprovação do Regulamento de Bolsas de Mentores do ISCTE ― Instituto Universitário de Lisboa.

Objeto

O presente Regulamento implementa e estabelece as regras de funcionamento do Programa de Mentoria do Iscte-Instituto Universitário de Lisboa (Buddy Mentoring) criado no âmbito do Projeto IN_Iscte: Um Espaço para Crescer (doravante designado de IN_Iscte), financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência e enquanto durar esse financiamento.

Artigo 2.º

Programa de Mentoria

1 -O presente Programa de Mentoria visa:
1. a)Promover a integração académica, pessoal e social dos novos estudantes;
2. b)Envolver os estudantes na vida académica do Iscte, através da participação ativa em atividades que têm lugar nos Campi;
3. c)Promover o sucesso académico e prevenção do abandono escolar;
4. d)Desenvolver competências transversais dos estudantes;
5. e)Envolver a comunidade académica numa cultura de intervenção e responsabilidade solidária e estimular a tolerância e o respeito pela dignidade de cada pessoa.
2 -O Programa de Mentoria inclui a frequência da Unidade Curricular Buddy Mentoring e o exercício da atividade de mentoria em contexto real.
3 -O Programa de Mentoria tem natureza anual, correspondendo cada ano letivo a uma edição.

Artigo 3.º

Unidade Curricular Buddy Mentoring

1 -A Unidade Curricular Buddy Mentoring é desenvolvida no âmbito do Laboratório de Competências Transversais e tem como objetivo a formação de um corpo de mentores dotados de competências técnicas, relacionais e emocionais adaptadas à promoção da integração e da inclusão de novos estudantes.
2 -Podem frequentar a Unidade Curricular Buddy Mentoring os estudantes do Iscte que sejam:
1. a)Estudantes de anos intermédios ou finalistas de cursos de 1.º Ciclo ou de Mestrado Integrado, que tenham completado os respetivos anos letivos anteriores no Iscte;
2. b)Estudantes de cursos de pós-graduação que já tenham completado outros ciclos de estudo no Iscte;
3. c)Estudantes de cursos de mestrado ou de doutoramento que já tenham completado outros ciclos de estudo no Iscte.
3 -A conclusão, com êxito, da Unidade Curricular Buddy Mentoring atribuí ao estudante o estatuto de Mentor.

Artigo 4.º

Bolsa de Mentores

1 -Os estudantes que concluam, com êxito, a Unidade Curricular Buddy Mentoring passam a integrar uma Bolsa de Mentores.
2 -Enquanto Mentores, cabe aos estudantes disponibilizarem uma parte do seu tempo a promover a integração social e académica de estudantes de 1.º e de 2.º ciclos (Mentorandos), que ingressem pela primeira vez no Iscte, promovendo desse modo o sucesso escolar e contribuindo para a redução da percentagem de abandono universitário, no âmbito de uma cultura de intervenção e de responsabilidade social e solidária.
3 -Cada Mentor pode acompanhar até três Mentorandos.

Artigo 5.º

Prémio de Mentoria

1 -É atribuído um Prémio de Mentoria aos estudantes Mentores que cumpram os seguintes requisitos cumulativos:
1. a)Tenham frequentado, com aproveitamento, a Unidade Curricular de Buddy Mentoring apresentando um registo de assiduidade igual ou superior a 75 % das aulas ministradas;
2. b)Sejam residentes em território nacional;
3. c)Não apresentem dívidas referentes ao pagamento de propinas e outras taxas devidas pela frequência de ciclo de estudos ou curso ministrado pelo Iscte;
4. d)Não tenham praticado qualquer ilícito académico;
5. e)Tenham exercido as atividades de Mentoria que lhe tenham sido atribuídas no âmbito do Programa de Mentoria.
2 -Mediante Relatório subscrito pela equipa coordenadora do Programa de Mentoria, o Prémio pode ainda ser atribuído aos estudantes que, cumprindo os requisitos constantes das alíneas a) a d) do número anterior, não tenham concluído as atividades de Mentoria que lhes tenham sido atribuídas, por motivo de recusa/afastamento por parte dos respetivos Mentorandos.
3 -O Prémio de Mentoria não pode ser atribuído mais do que uma vez ao mesmo estudante.

Artigo 6.º

Valor do Prémio

1 -O Prémio tem um valor pecuniário de 400€ (quatrocentos euros).
2 -O valor pecuniário referido no número anterior é majorado em 100€ (cem euros) sempre que o estudante Mentor tenha comprovadamente colaborado em atividades de formação de novos mentores, realizadas no âmbito da Unidade Curricular Buddy Mentoring assegurando, pelo menos, uma sessão de formação.
3 -Aos estudantes mentores são igualmente atribuídas Menções Honrosas.

Artigo 7.º

Publicitação do Prémio de Mentoria

1 -As condições de atribuição do Prémio são publicitadas para cada edição do Programa de Mentoria com indicação, nomeadamente, dos seguintes elementos:
1. a)Valor pecuniário do Prémio;
2. b)Requisitos de elegibilidade e de atribuição do Prémio;
3. c)Condições de pagamento.
2 -Os Prémios são publicitados aquando da divulgação do Programa de Mentoria e nos mesmos termos em que este for divulgado.

Artigo 8.º

Concessão do Prémio de Mentoria

O Prémio é pago por transferência bancária, para o IBAN disponibilizado pelo estudante.

Artigo 9.º

Divulgação

As listas de estudantes abrangidos pelos Prémios previstos no presente Regulamento são divulgadas e publicitadas no site do Iscte.

Artigo 10.º

Casos omissos

Os casos omissos e as dúvidas de interpretação do presente Regulamento são resolvidos pelo Reitor do Iscte.

Artigo 11.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República e aplica-se a partir do ano letivo de 2024/2025, produzindo efeitos durante o período em que vigorar o financiamento pelo Plano de Recuperação e Resiliência.

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