Regulamento

Regulamento n.º 207/2022

Regulamento do Colaborador Externo

Objeto

O Colaborador Externo da FMDUL colabora com a Faculdade, de uma forma voluntária e não remunerada, numa série de ações, nomeadamente:

a)Participação em projetos de investigação;
b)Apoio didático a uma unidade curricular;
c)Apoio a estudantes com necessidades educativas especiais;
d)Prestação de consultas a pacientes com necessidades especiais;
e)Participação em atividades da FMDUL que visem a promoção da saúde oral.

Artigo 2.º

Atividades a desenvolver

As atividades a desenvolver pelo Colaborador Externo poderão ser as seguintes:

a)Participação em trabalhos de investigação, laboratorial, clínico ou de campo, sempre sob a supervisão de um professor da FMDUL;
b)Realização de pesquisa bibliográfica, recolha de dados epidemiológicos ou outros que permitam apoiar o projeto pedagógico de uma ou várias unidades curriculares;
c)Apoio aos docentes durante as aulas clínicas na supervisão dos estudantes de pré e pós-graduação;
d)Apoio aos estudantes com dificuldades de aprendizagem, colaborando ativamente numa política de combate ao insucesso escolar;
e)Realização de consultas de higiene oral e de medicina dentária de pacientes com necessidades especiais nas clínicas universitárias da FMDUL;
f)Participação em ações organizadas pela FMDUL, que visem a educação e a promoção da saúde oral junto da população.

Artigo 3.º

Coordenação de atividades

1 -As atividades a desempenhar pelo Colaborador Externo serão sempre supervisionadas pelo regente da Unidade Curricular, pelo responsável pelo projeto de investigação, pelo presidente do Conselho Coordenador da Pós-graduação ou por um docente ou investigador responsável pela ação a desenvolver no âmbito da FMDUL.
2 -Compete ao responsável pelo Colaborador Externo:
1. a)Orientar o Colaborador Externo no desempenho das suas tarefas;
2. b)Redigir um relatório, no final do ano letivo, do trabalho de investigação ou de outra ação desenvolvida, com a descrição das tarefas realizadas pelo Colaborador Externo.

Artigo 4.º

Início e duração das atividades

1 -As atividades do Colaborador Externo iniciam-se, por norma, no início do ano letivo, no âmbito de uma unidade curricular ou de um curso de pós-graduação, ou aquando da elaboração e realização de um projeto de índole científico, laboratorial, de campo ou de prestação de cuidados de saúde ou de promoção da saúde oral.
2 -A duração da colaboração com a Faculdade será de um ano letivo, exceto no caso dos trabalhos de investigação em que o prazo depende da execução destes.
3 -Desde que haja interesse de ambas as partes, a colaboração com a Faculdade pode ser prorrogada por períodos de um ano, até um máximo de três anos, carecendo de aprovação do Diretor e Conselho Científico.
4 -O horário das atividades a realizar será estabelecido de acordo com o responsável pelo Colaborador Externo, dentro do horário normal de funcionamento da Faculdade.

Artigo 5.º

Candidatura

1 -A candidatura faz-se através de uma proposta dirigida ao Presidente do Conselho Científico da Faculdade pelo docente ou investigador responsável pelo Colaborador Externo.
2 -Esta proposta deve conter a descrição das atividades a desenvolver, a identificação do projeto pedagógico, de investigação ou outro, e deve ser acompanhada do currículo do candidato a Colaborador Externo.
3 -A proposta é apreciada pelo Conselho Científico quanto ao mérito científico e pedagógico, devendo a mesma ser aprovada pela maioria dos seus membros.
4 -Caso seja aceite, e após homologação pelo Diretor, o Colaborador Externo deve proceder ao seu registo nos Serviços Centrais da Faculdade, preenchendo um impresso com os seus dados pessoais.
5 -Caso o projeto aprovado possua atividade clínica e o Colaborador Externo seja Médico Dentista, este tem obrigatoriamente de ter uma inscrição válida na Ordem dos Médicos Dentistas e possuir um seguro de responsabilidade civil no âmbito do exercício da Medicina Dentária.
6 -Caso o projeto aprovado possua atividade clínica e o colaborador externo seja Higienista Oral, este deve ter um seguro de responsabilidade civil no âmbito do exercício clínico de Higiene Oral.

Artigo 6.º

Certificação

A FMDUL obriga-se a emitir, a todo o tempo, uma declaração a certificar a participação do Colaborador Externo nas atividades da FMDUL, da qual constará o domínio da respetiva atividade bem como o seu início e duração.

Artigo 7.º

Direitos dos Colaboradores Externos

Ao Colaborador Externo será assegurado:

a)Cartão de identificação de Colaborador Externo emitido pela FMDUL;
b)Formação necessária para a boa realização das tarefas a desempenhar.

Artigo 8.º

Deveres dos Colaboradores Externos

São deveres do Colaborador Externo:

a)Observar os princípios deontológicos por que se rege a sua profissão;
b)Observar as normas que regulam o funcionamento da FMDUL;
c)Atuar de forma diligente, isenta e solidária;
d)Zelar pela boa utilização dos equipamentos colocados ao seu dispor;
e)Colaborar com os docentes da FMDUL, respeitando as suas orientações;
f)Cumprir o programa de ação acordado com a FMDUL.

Artigo 9.º

Suspensão e cessação

1 -O Colaborador Externo pode interromper ou cessar o trabalho voluntário mediante simples comunicação dirigida ao Diretor, com uma antecedência mínima de 30 dias.
2 -A FMDUL pode determinar a suspensão ou a cessação da atividade do Colaborador Externo mediante simples comunicação, a qualquer tempo, não sendo necessário fundamentar a sua decisão.

Artigo 10.º

Entrada em vigor

Este regulamento entra em vigor no início do 2.º semestre do ano letivo 2021/2022 e revoga o Regulamento de Colaborador Externo Alumni prévio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171 de 2 de setembro.

10 de fevereiro de 2022. - O Diretor, Prof. Doutor João Manuel Mendez Caramês.

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