Regulamento

Regulamento n.º 354/2020

Regulamento das Provas de Admissão para Maiores de 23 Anos do Instituto Superior Politécnico da Lusofonia

Objeto e âmbito

O presente Regulamento determina os procedimentos e critérios pedagógicos para as Provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos cursos de 1.º Ciclo e Cursos Técnicos Superiores Profissionais do IPLUSO dos candidatos maiores de 23 anos, adiante designadas Provas, nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, na sua atual redação.

Artigo 2.º

Destinatários

Podem inscrever-se nas Provas, a cada Época e cada Chamada, os candidatos que pretendam frequentar um curso superior de 1.º Ciclo e Cursos Técnicos Superiores Profissionais no IPLUSO que, não sendo titulares da habilitação de acesso ao ensino superior, completem 23 anos até ao dia 31 de dezembro do ano que antecede a realização das provas.

Artigo 3.º

Componentes de avaliação

1 -Constituem-se componentes de avaliação da candidatura, pela seguinte ordem:
1. a)A realização de uma Prova de Avaliação dos Conhecimentos e Competências, com duração máxima de 90 minutos, dividida em duas partes consecutivas de tempo igual, pela seguinte ordem:
  1. i)Uma lição proferida por um professor ou análise de artigo da área científica do curso pretendido pelo candidato, com duração máxima de 30 minutos seguida de uma prova escrita de avaliação de conhecimentos e competências através de respostas sucintas sobre a lição/artigo, com duração máxima de 30 minutos.;
  2. ii)Prova escrita sobre conhecimentos específicos necessário ao prosseguimento de estudos nos cursos a que se candidata, com a duração máxima de 30 minutos.
2. b)A apreciação do currículo escolar e profissional do candidato por parte do júri;
3. c)A avaliação das motivações do candidato, através da realização de uma entrevista, com duração máxima de 20 minutos.
2 -As Provas realizam-se em um ou dois dias, cumprindo a ordem estabelecida no número anterior.
3 -A nomeação do júri e do docente que proferirá a lição é feita nos termos do artigo 6.º do presente regulamento.

Artigo 4.º

Critérios gerais de avaliação e de classificação aplicáveis às Provas

1 -As Provas distribuem-se por épocas, conforme disposto no artigo 8.º, em datas específicas a definir por despacho conjunto do Presidente e do Administrador e são organizadas pelo diretor de cada Escola que integra o IPLUSO.
2 -As provas são avaliadas por um júri, nomeado especialmente para o efeito conforme disposto no artigo 6.º, e visam avaliar a capacidade dos candidatos para a frequência de um curso superior de 1.º ciclo e Cursos Técnicos Superiores Profissionais no IPLUSO.
3 -Na avaliação da Prova escrita, referida no ponto i) da alínea a) do n.º 1) do artigo 3.º, deve considerar-se a capacidade interpretativa e o comentário crítico à lição/artigo proferida/analisado.
4 -Na avaliação da Prova escrita, referida no ponto ii) da alínea a) do n.º 1) do artigo 3.º, devem considerar-se os conhecimentos científicos básicos, bem como a capacidade de definição de estratégia para a resolução de situações problemáticas apresentadas.
5 -Na apreciação do currículo referido na alínea b) do n.º 1) do artigo 3.º, o júri avalia as seguintes componentes as habilitações científicas, as habilitações profissionais, a formação e experiência profissional e outras atividades relevantes.
6 -Na avaliação das motivações do candidato, referida na alínea c) do n.º 1) do artigo 3.º, serão consideradas a capacidade para elaborar um discurso coerente e estruturado, a correção da expressão linguística, o interesse pelo ramo científico específico do curso e as expectativas depositadas no curso e na área científica no que respeita ao desenvolvimento pessoal e profissional.
7 -As provas são classificadas numa escala numérica de 0 a 20 valores, expressa em números inteiros, sendo as cinco décimas arredondadas para a unidade imediata.
8 -Ao conjunto de provas referidas no n.º 1 do artigo 3.º aplica-se a seguinte ponderação:
1. a)Prova escrita de avaliação de conhecimentos e competências, 50 %;
2. b)Apreciação do currículo, 25 %;
3. c)Avaliação das motivações do candidato através da realização de uma entrevista, 25 %.
9 -Aos candidatos aprovados será atribuída uma classificação final, considerando as ponderações definidas no número anterior, no intervalo de 10 a 20 valores, ficando aptos à realização da inscrição e da matrícula.
10 -Os candidatos que faltem a qualquer um dos momentos de avaliação descritos no artigo 3.º, desde que apresentem justificação, podem solicitar a realização dos momentos em falta em qualquer chamada ou época subsequente.

Artigo 5.º

Formalização da candidatura

1 -Os candidatos às Provas devem formalizar a candidatura junto dos serviços competentes do IPLUSO através de formulário próprio acompanhado, dos seguintes documentos:
1. a)Original ou cópia autenticada do Certificado das habilitações do candidato;
2. b)Curriculum Vitae atualizado, datado e assinado, com indicação do percurso escolar e profissional do candidato e demais referências que atestem a capacidade e motivação para a frequência do curso a que se candidatam, fundamentando o exposto no n.º 4 do artigo 3.º;
3. c)Fotocópia de documento oficial de identificação, com respetiva apresentação do original no momento da entrega;
4. d)Cópia de cartão com Número de Identificação Fiscal, com respetiva apresentação do original no momento da entrega;
5. e)Uma fotografia.
2 -No formulário de inscrição referido no n.º 1) do presente artigo constarão necessariamente os seguintes elementos:
1. a)Identificação pessoal do candidato com indicação do nome, data de nascimento, localidade de residência, filiação, estado civil, género, naturalidade e nacionalidade;
2. b)Situação escolar à data de candidatura com indicação do último ano letivo em que frequentou qualquer nível de ensino;
3. c)Situação profissional atual com indicação da atividade que desempenha e função;
4. d)Identificação do curso a que se candidata;
5. e)Outras informações relevantes para a inscrição.
3 -Os prazos para a apresentação das candidaturas são anunciados na página da Internet e nos locais em uso da Instituição, onde constam obrigatoriamente os documentos a entregar, os formulários a preencher e as taxas aplicáveis.
4 -O preenchimento dos formulários de inscrição às Provas pode ser efetuado eletronicamente ou pessoalmente junto aos serviços do IPLUSO.

Artigo 6.º

Nomeação e composição do júri das provas

1 -O júri é composto, no mínimo, por três elementos, professores do IPLUSO.
2 -A nomeação do Júri para as Provas é feita pelo diretor de cada Escola e submetida à homologação do Presidente do IPLUSO.
3 -Os elementos nomeados para o júri distribuem-se pelas seguintes funções:
1. a)Um Presidente, responsável pela realização das Provas de Avaliação dos Conhecimentos e Competências definidas na alínea a) do n.º 1) do artigo 3.º;
2. b)No mínimo, dois Vogais, que auxiliam o Presidente na avaliação das provas, acompanhando a realização da entrevista a que alude a alínea c) do n.º 1) do artigo 3.º
4 -A prova a que alude a alínea c) do artigo 3.º só pode realizar-se com a presença de três elementos do Júri;
5 -Nos casos em que a composição do júri seja par, o presidente possui voto de qualidade.
6 -A substituição de qualquer elemento do júri é feita pelo diretor de cada Escola, mediante justificação ao Presidente do IPLUSO.

Artigo 7.º

Recurso das classificações

No prazo de 5 dias úteis, contados da data da publicação dos resultados, os candidatos podem recorrer das classificações obtidas, mediante a apresentação de uma exposição fundamentada dirigida ao Presidente, o qual decide, em definitivo, no prazo de 12 dias úteis.

Artigo 8.º

Periodicidade e organização das Provas

1 -As provas realizam-se anualmente.
2 -O calendário das Provas é definido por despacho conjunto do Presidente e do Administrador e publicitado nos locais em uso na Escola e na página oficial da Internet.
3 -Por cada uma das Épocas de Candidatura poderá realizar-se o número de chamadas necessário para garantir o acesso às Provas dos candidatos inscritos.
4 -Pela realização das Provas é devida propina, fixada em tabela própria, estabelecida em Ordem de Serviço da entidade instituidora do IPLUSO e devidamente publicitada pelos meios e vias habituais.

Artigo 9.º

Eficácia das Provas

1 -A aprovação nas provas de acesso ao ensino superior para maiores de 23 anos no IPLUSO produz efeitos para a candidatura ao ingresso nos cursos para os quais foram realizadas e no ano letivo a que respeitam.
2 -O candidato aprovado pode utilizar a prova realizada para candidatar-se a outros cursos do IPLUSO através de requerimento dirigido ao diretor do curso a que pretenda candidatar-se.
3 -Podem ser admitidos à matrícula nos cursos do IPLUSO os candidatos que tenham realizado provas idênticas em outros estabelecimentos de ensino superior, conforme o estabelecido no DL n.º 64/2006, de 21 de março, na sua atual redação, tendo obtido classificação positiva.
4 -Compete ao diretor do curso avaliar e aceitar ou rejeitar, a suficiência e adequação das provas referidas nos números 2 e 3 do presente artigo como demonstrativas de capacidade para frequentar o curso pretendido, não podendo obrigar os candidatos a provas complementares.
5 -Estas provas destinam-se, exclusivamente, ao acesso e frequência do 1.º Ciclo e Cursos Técnicos Superiores Profissionais dos maiores de 23 anos, não lhes sendo concedida qualquer equivalência a habilitações escolares.
6 -Os candidatos aprovados nas Provas e que se matriculem em cursos no IPLUSO podem requerer a creditação da experiência profissional e formação segundo as normas vigentes no instituto e previstas na legislação em vigor.

Artigo 10.º

Processo Individual do Estudante

Integram obrigatoriamente o processo individual do estudante todos os documentos relacionados com a realização das provas escritas efetuadas.

Artigo 11.º

Casos Omissos

Aos casos omissos neste Regulamento, aplicam-se, com as necessárias adaptações, as disposições gerais contidas nos Estatutos do IPLUSO e nas demais normas, legais e regulamentares, vigentes.

Artigo 12.º

Vigência

O presente regulamento entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação na 2.ª série do Diário da República.

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Artigo 4.º

Critérios gerais de avaliação e de classificação aplicáveis às Provas

1 -As Provas distribuem-se por épocas, conforme disposto no artigo 8.º, em datas específicas a definir por despacho conjunto do Presidente e do Administrador e são organizadas pelo diretor de cada Escola que integra o IPLUSO.
2 -As provas são avaliadas por um júri, nomeado especialmente para o efeito conforme disposto no artigo 6.º, e visam avaliar a capacidade dos candidatos para a frequência de um curso superior de 1.º ciclo e Cursos Técnicos Superiores Profissionais no IPLUSO.
3 -Na avaliação da Prova escrita, referida no ponto i) da alínea a) do n.º 1) do artigo 3.º, deve considerar-se a capacidade interpretativa e o comentário crítico à lição/artigo proferida/analisado.
4 -Na avaliação da Prova escrita, referida no ponto ii) da alínea a) do n.º 1) do artigo 3.º, devem considerar-se os conhecimentos científicos básicos, bem como a capacidade de definição de estratégia para a resolução de situações problemáticas apresentadas.
5 -Na apreciação do currículo referido na alínea b) do n.º 1) do artigo 3.º, o júri avalia as seguintes componentes as habilitações científicas, as habilitações profissionais, a formação e experiência profissional e outras atividades relevantes.
6 -Na avaliação das motivações do candidato, referida na alínea c) do n.º 1) do artigo 3.º, serão consideradas a capacidade para elaborar um discurso coerente e estruturado, a correção da expressão linguística, o interesse pelo ramo científico específico do curso e as expectativas depositadas no curso e na área científica no que respeita ao desenvolvimento pessoal e profissional.
7 -As provas são classificadas numa escala numérica de 0 a 20 valores, expressa em números inteiros, sendo as cinco décimas arredondadas para a unidade imediata.
8 -Ao conjunto de provas referidas no n.º 1 do artigo 3.º aplica-se a seguinte ponderação:
1. a)Prova escrita de avaliação de conhecimentos e competências, 50 %;
2. b)Apreciação do currículo, 25 %;
3. c)Avaliação das motivações do candidato através da realização de uma entrevista, 25 %.
9 -Aos candidatos aprovados será atribuída uma classificação final, considerando as ponderações definidas no número anterior, no intervalo de 10 a 20 valores, ficando aptos à realização da inscrição e da matrícula.
10 -Os candidatos que faltem a qualquer um dos momentos de avaliação descritos no artigo 3.º, desde que apresentem justificação, podem solicitar a realização dos momentos em falta em qualquer chamada ou época subsequente.