Regulamento

Regulamento n.º 4/2020

Regulamento da Academia para o Encontro de Culturas e Religiões

Capítulo I - Disposições Gerais

Natureza e Missão

A Academia para o Encontro de Culturas e Religiões (APECER-UC) é uma estrutura de caráter temporário, está organicamente dependente da Reitoria da UC e tem por missão desenvolver na UC o conhecimento da história das diferentes culturas e tradições religiosas mundiais, numa perspetiva não confessional e vocacionada para o estímulo do diálogo intercultural e inter-religioso.

Artigo 2.º

Localização

A APECER-UC fica instalada na Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra.

Artigo 3.º

Atividade

1 -Para garantia da prossecução da missão prevista no artigo 1.º, incumbe à APECER-UC:
1. a)Organizar encontros e eventos culturais e científicos;
2. b)Gerir parcerias com entidades nacionais e internacionais que desenvolvem atividade na mesma área e dentro dos mesmos princípios orientadores;
3. c)Promover a elaboração e publicação de estudos, em especial em matéria de diálogo entre diferentes confissões religiosas;
4. d)Realizar cursos não conferentes de grau e outras ações de formação em matéria de história, filosofia e antropologia das religiões;
5. e)Desenvolver atividades de intercâmbio cultural inspiradas pelos valores humanistas que são próprios das universidades;
6. f)Outras atividades incluídas no âmbito da respetiva missão.
2 -No que respeita à realização de cursos não conferentes de grau, as competências conferidas pelo Regulamento de criação e funcionamento de cursos não conferentes de grau da Universidade de Coimbra ao órgão científico e ao diretor da unidade orgânica, departamento ou centro de investigação, são exercidas pelo diretor da APECER-UC.

Capítulo II - Organização

Secção I - Órgãos

Artigo 4.º

Órgãos

1 -São órgãos da APECER-UC:
1. a)O diretor;
2. b)Os subdiretores;
3. c)O conselho consultivo.
2 -A APECER-UC tem ainda um presidente honorário.

Secção II - Diretor

Artigo 5.º

Funções

O diretor é o órgão responsável pela definição da atuação da APECER-UC, bem como pela direção dos respetivos trabalhadores.

Artigo 6.º

Designação e mandato

1 -O diretor é designado pelo reitor de entre os professores da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, ouvido o diretor desta unidade orgânica.
2 -O mandato do diretor tem a duração de quatro anos.
3 -O mandato do diretor cessa pelo decurso do respetivo prazo, por livre exoneração pelo reitor, ou pela renúncia, apresentada ao reitor através de declaração escrita.

Artigo 7.º

Competências

1 -Compete ao diretor:
1. a)Representar a APECER-UC perante os demais órgãos da UC e perante o exterior, em coordenação com o presidente honorário;
2. b)Definir o plano de atividades da APECER-UC;
3. c)Coordenar os eventos culturais e científicos, os cursos não conferentes de grau e as demais ações de formação;
4. d)Coordenar os estudos e publicações;
5. e)Exercer a gestão administrativa e financeira da APECER-UC, de acordo com os poderes que lhe forem delegados;
6. f)Negociar e propor a celebração de protocolos e convénios com entidades nacionais e estrangeiras.
2 -Com exceção das competências previstas nas alíneas a) e b) do número anterior, o diretor pode delegar as suas competências nos subdiretores.

Secção III - Subdiretores

Artigo 8.º

Funções

Os subdiretores coadjuvam o diretor no exercício das suas funções.

Artigo 9.º

Número, designação e mandato

1 -A APECER-UC tem, no máximo, até três subdiretores.
2 -Os subdiretores são designados de entre os professores da UC pelo reitor, sob proposta do diretor.
3 -O mandato dos subdiretores tem a duração de quatro anos.
4 -O mandato dos subdiretores cessa pelo decurso do respetivo prazo, por livre exoneração pelo reitor, pela renúncia, apresentada ao reitor através de declaração escrita, ou pela cessação do mandato do diretor.

Artigo 10.º

Competências

Os subdiretores têm as competências que lhes forem delegadas pelo diretor.

Secção IV - Conselho Consultivo

Artigo 11.º

Funções

O conselho consultivo é o órgão que aconselha o diretor da APECER-UC na definição de áreas estratégicas para o desenvolvimento da missão, na elaboração do plano de atividades, na preparação da proposta dos serviços a prestar, dos cursos e dos demais eventos culturais e científicos a realizar.

Artigo 12.º

Designação e mandato

1 -O conselho consultivo é constituído por até seis personalidades de relevo para o estudo das grandes tradições religiosas mundiais.
2 -A designação dos membros do conselho consultivo compete ao reitor, que designa até três membros, e ao diretor, que igualmente designa até três membros.
3 -O mandato dos membros do conselho consultivo tem a duração de quatro anos.

Artigo 13.º

Funcionamento

1 -O conselho consultivo é presidido pelo diretor da APECER-UC.
2 -O conselho consultivo reúne ordinariamente uma vez por ano, antes da elaboração do plano de atividades, e sempre que o diretor da APECER-UC entenda oportuno convocá-lo.

Secção V - Presidente honorário

Artigo 14.º

Funções

O presidente honorário tem funções cerimoniais e de representação, que exerce em coordenação com o diretor.

Artigo 15.º

Designação e mandato

1 -O presidente honorário é designado pelo reitor de entre os professores da UC com atividade científica e de investigação relevante, em especial nas áreas incluídas na missão da APECER-UC.
2 -O mandato do presidente honorário tem a duração de quatro anos.
3 -O mandato do presidente honorário cessa pelo decurso do respetivo prazo ou pela renúncia, apresentada ao reitor através de declaração escrita.

Secção VI - Meios da APECER-UC

Artigo 16.º

Recursos

A reitoria assegura à APECER-UC os recursos humanos e os meios logísticos e financeiros indispensáveis ao desempenho da sua missão.

Artigo 17.º

Docentes e investigadores

Podem participar nas atividades da APECER-UC todos os docentes, investigadores, estudantes e trabalhadores não docentes da UC, nos termos do enquadramento legal e regulamentar aplicável.

Capítulo III - Disposições finais

Artigo 18.º

Início de funções e duração

1 -A APECER-UC inicia funções no dia seguinte ao da publicação no Diário da República do presente regulamento.
2 -A APECER-UC mantém-se em funções até à emissão de despacho fundamentado do reitor que a extinga.
312849025

Artigo 3.º

Atividade

1 -Para garantia da prossecução da missão prevista no artigo 1.º, incumbe à APECER-UC:
1. a)Organizar encontros e eventos culturais e científicos;
2. b)Gerir parcerias com entidades nacionais e internacionais que desenvolvem atividade na mesma área e dentro dos mesmos princípios orientadores;
3. c)Promover a elaboração e publicação de estudos, em especial em matéria de diálogo entre diferentes confissões religiosas;
4. d)Realizar cursos não conferentes de grau e outras ações de formação em matéria de história, filosofia e antropologia das religiões;
5. e)Desenvolver atividades de intercâmbio cultural inspiradas pelos valores humanistas que são próprios das universidades;
6. f)Outras atividades incluídas no âmbito da respetiva missão.
2 -No que respeita à realização de cursos não conferentes de grau, as competências conferidas pelo Regulamento de criação e funcionamento de cursos não conferentes de grau da Universidade de Coimbra ao órgão científico e ao diretor da unidade orgânica, departamento ou centro de investigação, são exercidas pelo diretor da APECER-UC.