Regulamento

Regulamento n.º 469/2026

Alteração do Regulamento do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território da Universidade de Aveiro.

Alterações

São alterados os artigos 3.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 11.º, 12.º e 17.º, que passam a ter a redação seguinte:

Artigo 3.º
[...]
1 -[...]
2 -[...]
3 -[...]
a)[...]
b)[...]
c)[...]
d)[...]
e)[...]
f)[...]
g)Promoção da qualificação e atualização dos seus docentes, investigadores e pessoal técnico, administrativo e de gestão;
h)[...]
i)[...]
Artigo 5.º
[...]
1 -[...]
2 -[...]
3 -[...]
4 -A organização interna do DCSPT rege-se pelo respetivo regulamento de organização e serviços, a aprovar por deliberação do Conselho do Departamento, sob proposta do Diretor.
5 -[...]
Artigo 6.º
[...]
1 -São órgãos do DCSPT, como órgãos necessários nos termos dos Estatutos:
a)O Diretor;
b)O Conselho do DCSPT;
2 -São ainda órgãos do DCSPT, como órgãos facultativos instituídos pelo presente Regulamento:
a)[...];
b)[...];
c)Conselho de Estratégia.
3 -[...]
Artigo 7.º
[...]
1 -O Diretor é o responsável superior a nível do DCSPT, competindo-lhe a sua direção e representação, exercendo o cargo em dedicação exclusiva, sem prejuízo de, querendo, poder prestar serviço docente.
2 -O Diretor é eleito, mediante sufrágio, realizado ao abrigo do n.º 3 do artigo 13.º dos Estatutos, por todos os membros que integram o Conselho do DCSPT, de entre professores e investigadores da Universidade ou de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, de ensino ou de investigação, que apresentem a respetiva candidatura e o correspondente programa, com uma vertente estratégica, em conformidade com o regulamento aplicável.
3 -Considera-se automaticamente suspenso o mandato de qualquer membro do Conselho do DCSPT, que apresente a sua candidatura ao cargo de Diretor, a partir da respetiva formalização nos termos do regulamento eleitoral ou, se em momento anterior, desde a manifestação pública da respetiva intenção de candidatura.
4 -Compete ao Reitor verificar a legalidade do processo eleitoral e nomear o Candidato mais votado como Diretor do DCSPT.
5 -Caso não sejam apresentadas candidaturas conforme estabelecido no n.º 2, o Reitor nomeia para o cargo de Diretor, após a audição do Conselho do DCSPT e obtido o assentimento do visado, o professor ou investigador da Universidade ou de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, de ensino ou de investigação, que considere melhor reunir as condições para o efeito requeridas.
6 -O Diretor é coadjuvado por Vice-Diretores, por si designados de entre quem se encontre afeto ao DCSPT e em número de três, com as funções previstas expressamente por despacho de delegação de competências, no qual deve também ser designado aquele a quem cabe, sendo o caso, exercer o cargo de Diretor em suplência.
7 -O Diretor pode ser coadjuvado por um Assessor, com perfil e experiência adequados à natureza das funções a desempenhar, que exerce as suas funções em articulação direta com o Diretor, competindo-lhe, entre outras atribuições, dirigir e coordenar os Serviços de Apoio da Unidade Orgânica, conforme estabelecido no Regulamento Orgânico dos Serviços da Universidade de Aveiro.
8 -O mandato do Diretor tem a duração de quatro anos, podendo ser renovado uma única vez, por igual período.
Artigo 8.º
[...]
1 -[Anterior redação.]
2 -O Diretor realiza anualmente, no mínimo, duas reuniões gerais com todos os membros da comunidade universitária afetos ao DCSPT, com o objetivo de promover designadamente a reflexão sobre a política institucional e a estratégia da unidade.
Artigo 11.º
[...]
1 -O Conselho do DCSPT tem 25 membros no total, é presidido por um docente e composto por representantes pertencentes e eleitos pelos seguintes grupos:
a)20 docentes e investigadores, qualquer que seja o tipo de vínculo e o subsistema de ensino, a tempo integral na Universidade;
b)Quatro estudantes;
c)Um representante do pessoal técnico, administrativo e de gestão.
2 -O Diretor participa nas reuniões do Conselho DCSPT, sem direito a voto.
3 -O mandato do Conselho do DCSPT tem a duração de quatro anos, exceto o dos membros a que se refere a alínea b) do n.º 1 cuja duração é de dois anos.
Artigo 12.º
Competências e formas de funcionamento do Conselho do DCSPT
1 -[...]
2 -Compete ainda ao Conselho do DCSPT:
a)Eleger o Diretor, de acordo com o regime consagrado no artigo 37.º dos Estatutos e o disposto no artigo 7.º deste Regulamento;
b)Aprovar, sob proposta do Diretor, o documento de estratégia do DCSPT, de acordo com os parâmetros estabelecidos no plano estratégico da Universidade e em conformidade com o programa de ação apresentado pelo Diretor, aquando da respetiva candidatura;
c)Elaborar o seu regimento.
3 -Nos assuntos respeitantes às alíneas a) e c) do n.º 1, só têm direito de voto os membros pertencentes ao grupo do pessoal a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º
4 -O Conselho do DCSPT funciona em plenário, e nas formações de Secção Científica e de Secção Pedagógica, secções que são desde já criadas por se verificarem os pressupostos enunciados no n.º 6 do artigo 39.º-A dos Estatutos, podendo o regimento do órgão prever ainda a criação de outras formações restritas e demais formas de agilização do funcionamento do órgão, nos termos do n.º 3 do artigo 14.º dos Estatutos.
5 -A Secção Científica é composta por três membros, devendo a maioria ser professores e investigadores de carreira e tem como competências próprias, sem prejuízo de outras matérias que lhe possam ser delegadas pelo plenário, preparar, instruir e pronunciar-se sobre os processos que devam ser submetidos, através do Diretor, ao Conselho Científico.
6 -A Secção Pedagógica é composta por quatro membros, devendo ser igual o número de estudantes e o de docentes, nestes últimos se considerando incluídos os investigadores que, ao abrigo do respetivo regime de carreira, exerçam simultaneamente funções docentes e tem como competências próprias, sem prejuízo de outras matérias que lhe possam ser delegadas, pelo plenário, preparar, instruir e pronunciar-se sobre os processos que devam ser submetidos, através do Diretor, ao Conselho Pedagógico.
7 -O plenário do Conselho do DCSPT pode, por sua própria iniciativa ou decidindo pretensão apresentada por qualquer interessado direto, avocar qualquer assunto da competência das Secções identificadas nos números anteriores e sobre este decidir, podendo, igualmente, estas submeter ao plenário qualquer assunto que respeite às suas competências, próprias ou delegadas.
Artigo 17.º
[...]
1 -[...]
2 -[...]
a)[...]
b)[...]
c)O pessoal técnico, administrativo e de gestão enquanto esteja adstrito ao serviço do DCSPT;
d)[...]
3 -[...]

Artigo 2.º

Aditamentos

É aditado o artigo 14.º-A nos termos seguintes:

Artigo 14.º-A
Conselho de Estratégia
1 -O Conselho de Estratégia do DCSPT é um órgão de natureza consultiva, cuja missão consiste em refletir, debater e emitir pareceres sobre temáticas estratégicas e de particular relevância no âmbito das áreas de atuação do Departamento.
2 -Este Conselho tem como principal função prestar apoio e aconselhamento ao Diretor e ao Conselho do Departamento, sem prejuízo das competências atribuídas aos órgãos comuns competentes, bem como aos órgãos necessários da unidade orgânica.
3 -O Conselho de Estratégia prossegue, em especial, o objetivo de desenvolvimento e consolidação de uma visão estratégica integrada, contribuindo para a definição de orientações e linhas de ação que promovam o crescimento e a afirmação do Departamento no seu contexto académico, científico e social.
4 -O Conselho de Estratégia é constituído por seis individualidades externas ao DCSPT, não pertencentes à Universidade de Aveiro, de reconhecido mérito nas áreas científicas do Departamento, sendo escolhidos pelo Diretor, mediante parecer do Conselho do DCSPT.

Artigo 3.º

Norma revogatória

São revogados os artigos 9.º (Comissão Executiva), 10.º (Competências da Comissão Executiva), 20.º (Disposição transitória) e 22.º (Entrada em vigor).

Artigo 4.º

Disposição Transitória

1 -O Diretor do DCSPT em funções deve promover a elaboração dos regulamentos eleitorais, em conformidade com as regras constantes da presente alteração, no prazo máximo de 60 dias a contar da publicação do presente Regulamento, sem prejuízo do Diretor continuar em exercício até ao final do seu mandato.
2 -A Secção Científica e a Secção Pedagógica, enquanto formações restritas do Conselho do DCSPT devem ser constituídas na primeira reunião do Conselho do DCSPT eleito de acordo com a formação resultante desta alteração regulamentar.
3 -É republicada, em decorrência das alterações constantes dos artigos anteriores, a versão atualizada do Regulamento do DCSPT, conforme Anexo I.

Artigo 5.º

Entrada em vigor

1 -Salvo no que depender da entrada em funcionamento dos novos órgãos do DCSPT, estas alterações entram em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República, após a devida aprovação pelo Reitor.
2 -Na situação de transição a que se refere a ressalva inicial do n.º 1, mantêm-se em vigor as normas estabelecidas no Regulamento n.º 376/2011, publicado no Diário da República n.º 113, 2.ª série, de 14 de junho, até ao momento que se revelem indispensáveis à viabilização dessa transição.
24 de abril de 2026. - O Reitor, Prof. Doutor Paulo Jorge Ferreira.
ANEXO I

Anexo I

Artigo 1.º

Habilitação e objeto

1 -O presente Regulamento é emitido ao abrigo e para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 36.º dos Estatutos da Universidade de Aveiro (doravante designados por, respetivamente, Estatutos da Universidade e Universidade), que desenvolve e concretiza no que respeita à estrutura organizativa, composição e competências dos órgãos e regras básicas de organização e funcionamento do Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território (doravante abreviadamente designado por DCSPT).
2 -Nos limites da lei, dos Estatutos da Universidade e do presente Regulamento e, designadamente, no âmbito da autonomia de que dispõe o DCSPT, podem os órgãos para o efeito competentes, nos termos adiante previstos, elaborar os regulamentos necessários e ou convenientes à boa execução das normas que visem desenvolver e ou complementar e ou à melhor prossecução das competências que lhes estejam cometidas.
3 -Os regulamentos a que se refere o número anterior são submetidos a aprovação do Reitor, só podendo entrar em vigor depois da subsequente publicitação nos termos pertinentes.

Artigo 2.º

Âmbito, natureza e autonomia

1 -O DCSPT a que se reporta o presente Regulamento é a unidade orgânica de ensino e investigação do subsistema de ensino universitário que, inserida na estrutura orgânica da Universidade como sua unidade constitutiva, corresponde às áreas de conhecimento de ciências sociais, ciências políticas, ciências jurídicas e ciências do território, nomeadamente o planeamento regional e urbano, podendo, por decisão dos órgãos competentes, incluir outras desde que caracterizadas pela sua afinidade e coerência com as antes descritas.
2 -O DCSPT dispõe, no seu âmbito de atuação, de autonomia científica, pedagógica e cultural e goza de autonomia de gestão, nos termos dos Estatutos da Universidade e do presente Regulamento.
3 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, o DCSPT não tem personalidade jurídica própria e não configura uma unidade autónoma nos termos e para os efeitos do artigo 13.º do RJIES.
4 -O DCSPT organiza-se em função de objetivos próprios e de metodologias e técnicas de ensino e investigação específicas, nos termos adiante consignados e com os desenvolvimentos e concretizações que venham a ser determinados pelos órgãos e nas sedes e para o efeito competentes.
5 -A autonomia de gestão a que se refere o n.º 2, nos termos dos Estatutos da Universidade e do presente Regulamento, traduz -se na capacidade de, nos termos adiante referidos, o DCSPT, através dos seus órgãos competentes, gerir os recursos humanos e materiais que lhe estejam afetos, designadamente dispondo de competência para a autorização e realização de despesas nos limites que para o efeito sejam anualmente fixados pelo Conselho de Gestão da Universidade.
6 -O DCSPT tem a sua sede no Campus de Santiago.
7 -A utilização de sinais identificativos próprios pelo DCSPT é decidida pelo Reitor, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º dos Estatutos da Universidade.

Artigo 3.º

Missão, atribuições e objetivos pedagógicos e científicos

1 -O DCSPT, no seu âmbito de atuação e no respeito da natureza e especificidades do subsistema de ensino superior em que se insere, contribui para a realização das missões da Universidade e assegura a consecução das respetivas atribuições legais, designadamente pela prestação do serviço público de ensino superior.
2 -Nos termos dos Estatutos da Universidade e para além do ensino e investigação que o caracterizam como unidade orgânica, o DCSPT promove ainda, no seu âmbito de atuação, a cooperação em parcerias científicas e formativas com organizações e grupos da sociedade civil, bem como a dinamização de atividades culturais e humanistas em prol e estreita interação com a comunidade envolvente.
3 -São objetivos pedagógicos e científicos do DCSPT, no seu âmbito de atuação e no quadro dos princípios estabelecidos pelos órgãos comuns da Universidade, os seguintes:
1. a)Aplicação de instrumentos que assegurem a garantia da qualidade de ensino e investigação, bem como das atividades desenvolvidas em cooperação e prestação de serviços ao exterior, em conformidade com o regime consagrado pelos órgãos comuns competentes;
2. b)Dinamização de novas metodologias de ensino e de práticas pedagógicas devidamente adaptadas, de acordo com as orientações dos órgãos comuns;
3. c)Promoção da internacionalização do pessoal docente e investigador e do intercâmbio com instituições estrangeiras congéneres;
4. d)Incorporação nas atividades de ensino e ou investigação de perspetivas disciplinares, multidisciplinares, interdisciplinares e transdisciplinares;
5. e)Disseminação das atividades de investigação desenvolvidas pelo DCSPT;
6. f)Promoção de ações de formação contínua, destinadas a um público-alvo alargado e diversificado;
7. g)Promoção da qualificação e atualização dos seus docentes, investigadores e pessoal técnico, administrativo e de gestão;
8. h)Proporcionar assessoria a instituições públicas, privadas e do terceiro setor;
9. i)Promoção do envolvimento dos estudantes nas realizações científicas internas.

Artigo 4.º

Princípios

1 -Toda a atuação prosseguida a nível do DCSPT é norteada pela estrita observância dos princípios consignados nos Estatutos da Universidade, designadamente os do artigo 3.º, e tem em vista a unidade da ação institucional e dos objetivos comuns neles definidos, na afirmação do caráter integrado da Universidade e sem prejuízo do respeito e igual dignidade de tratamento entre os subsistemas de ensino que a compõem.
2 -Para a consecução do disposto no número anterior, os órgãos e agentes do DCSPT asseguram, designadamente, a permanente interação com as outras unidades, serviços e demais estruturas da Universidade, privilegiando a interdisciplinaridade e flexibilidade de atuação, no integral respeito, nos termos dos Estatutos da Universidade, das decisões dos órgãos e sedes que lhes estejam supra-ordenadas.

Artigo 5.º

Funções e estrutura organizativa

1 -São funções do DCSPT, às quais correspondem estruturas organizativas próprias geridas pelos órgãos do DCSPT:
1. a)Função de ensino e formação, através da promoção e desenvolvimento de programas e atividades, designadamente da participação na realização de ciclos de estudos que confiram os graus de licenciado, mestre e doutor e de cursos de formação pós-graduada, bem como da lecionação de cursos não conferentes de grau e outros, como atividades de especialização e atualização de conhecimentos;
2. b)Função de investigação, em cujo âmbito o DCSPT desenvolve, diretamente ou inserida em projetos e programas intra e ou interinstitucionais, atividades de investigação, designadamente por intermédio das unidades básicas de investigação nele integradas;
3. c)Função de ligação à sociedade, através da disseminação de conhecimento, e respetiva valorização, bem como assessoria a entidades externas e prestação de outros serviços à comunidade e de apoio ao desenvolvimento;
4. d)Função de promoção e difusão da cultura, através, designadamente, de ações de apoio e de divulgação.
2 -O DCSPT exerce as respetivas funções em estreita articulação com as demais unidades e outras estruturas organizativas da Universidade, cumprindo-lhe colaborar com elas, designadamente em matéria de apoio a ciclos de estudos, de projetos de investigação e de cooperação com a sociedade.
3 -As estruturas orgânicas que enquadram as funções do DCSPT nos termos dos números anteriores são:
1. a)Direções de Curso;
2. b)Unidades de investigação e programas de investigação;
3. c)Projetos de prestação de serviços e ou programas;
4. d)Comissões específicas, designadamente para disseminação pública do conhecimento e promoção de atividades culturais.
4 -A organização interna do DCSPT rege-se pelo respetivo regulamento de organização e serviços, a aprovar por deliberação do Conselho do Departamento, sob proposta do Diretor.
5 -As unidades de investigação integradas no DCSPT dispõem de um coordenador e uma estrutura científica e regem -se por regulamento específico, nos termos dos Estatutos da Universidade.

Artigo 6.º

Órgãos

1 -São órgãos do DCSPT, como órgãos necessários nos termos dos Estatutos da Universidade:
1. a)O Diretor;
2. b)O Conselho do DCSPT.
2 -São ainda órgãos do DCSPT, como órgãos facultativos instituídos pelo presente Regulamento:
1. a)Conselho de Qualidade e Avaliação Pedagógica;
2. b)Conselho de Reflexão Científica;
3. c)Conselho de Estratégia.
3 -O Diretor do DCSPT pode, ainda, após consulta do Conselho do DCSPT, criar equipas e delegar-lhes competências para projetos específicos com duração limitada.

Artigo 7.º

Diretor

1 -O Diretor é o responsável superior a nível do DCSPT, competindo-lhe a sua direção e representação, exercendo o cargo em dedicação exclusiva, sem prejuízo de, querendo, poder prestar serviço docente.
2 -O Diretor é eleito, mediante sufrágio, realizado ao abrigo do n.º 3 do artigo 13.º dos Estatutos, por todos os membros que integram o Conselho do DCSPT, de entre professores e investigadores da Universidade ou de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, de ensino ou de investigação, que apresentem a respetiva candidatura e o correspondente programa, com uma vertente estratégica, em conformidade com o regulamento aplicável.
3 -Considera-se automaticamente suspenso o mandato de qualquer membro do Conselho do DCSPT, que apresente a sua candidatura ao cargo de Diretor, a partir da respetiva formalização nos termos do regulamento eleitoral ou, se em momento anterior, desde a manifestação pública da respetiva intenção de candidatura.
4 -Compete ao Reitor verificar a legalidade do processo eleitoral e nomear o Candidato mais votado como Diretor do DCSPT.
5 -Caso não sejam apresentadas candidaturas conforme estabelecido no n.º 2, o Reitor nomeia para o cargo de Diretor, após a audição do Conselho do DCSPT e obtido o assentimento do visado, o professor ou investigador da Universidade ou de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, de ensino ou de investigação, que considere melhor reunir as condições para o efeito requeridas.
6 -O Diretor é coadjuvado por Vice-Diretores, por si designados de entre quem se encontre afeto ao DCSPT e em número de três, com as funções previstas expressamente por despacho de delegação de competências, no qual deve também ser designado aquele a quem cabe, sendo o caso, exercer o cargo de Diretor em suplência.
7 -O Diretor pode ser coadjuvado por um Assessor, com perfil e experiência adequados à natureza das funções a desempenhar, que exerce as suas funções em articulação direta com o Diretor, competindo-lhe, entre outras atribuições, dirigir e coordenar os Serviços de Apoio da Unidade Orgânica, conforme estabelecido no Regulamento Orgânico dos Serviços da Universidade de Aveiro.
8 -O mandato do Diretor tem a duração de quatro anos, podendo ser renovado uma única vez, por igual período.

Artigo 8.º

Competências do Diretor

1 -Compete ao Diretor:
1. a)Representar o DCSPT perante os órgãos comuns e restantes unidades e serviços da Universidade e perante o exterior;
2. b)Elaborar, aprovar e executar os planos anuais e plurianuais, orçamentos e outros documentos previsionais relativos às verbas de funcionamento;
3. c)Elaborar o relatório e o mapa de execução orçamental;
4. d)Dirigir a atividade do DCSPT e aprovar os regulamentos e outras normas internas, exceto se esta competência estiver diretamente afeta a outro órgão através do presente Regulamento e ou Estatutos da Universidade;
5. e)Propor o calendário letivo e os mapas de exames do DCSPT;
6. f)Submeter, no âmbito da sua competência, ao órgão competente proposta referente à previsão dos valores máximos de novas admissões e de inscrição dos estudantes por ciclo de estudos, em cada ano letivo;
7. g)Propor, no âmbito da sua competência, ao órgão competente a distribuição do serviço docente, bem como a abertura de concursos, a nomeação e a contratação de pessoal;
8. h)Elaborar, no âmbito da sua competência, os planos de estudo dos ciclos de estudos e submetê-los à aprovação do órgão competente;
9. i)Promover e assegurar as condições consideradas necessárias à constituição e ao funcionamento das Comissões de Curso;
10. j)Promover periodicamente, nos termos legais e ou regulamentares pertinentes, a avaliação interna da qualidade do DCSPT, em articulação com os dispositivos de avaliação e de garantia da qualidade da Universidade;
11. k)Prestar informação ao órgão competente relativa à composição dos júris das provas e de concursos académicos;
12. l)Garantir o cumprimento das decisões tomadas pelos órgãos comuns da Universidade e do DCSPT;
13. m)Assegurar o bom funcionamento do DCSPT, em todas as suas atividades de ensino, investigação e prestação de serviços à comunidade;
14. n)Definir as regras de utilização das instalações e respetivos espaços;
15. o)Assegurar a boa gestão dos meios humanos e materiais disponibilizados ao DCSPT;
16. p)Promover a criação e dinamização de sedes de reflexão e debate no seio do DCSPT, com vista a assegurar uma ampla participação nas decisões mais relevantes para a unidade e ou a audição dos seus membros nos momentos e sobre as matérias considerados mais relevantes;
17. q)Exercer as competências delegadas pelos órgãos comuns da Universidade;
18. r)Promover a aquisição dos bens, equipamentos e serviços necessários ao funcionamento do DCSPT, em conformidade com as diretrizes para o efeito estabelecidas pelos órgãos comuns da Universidade;
19. s)Apreciar e propor ao órgão competente a celebração de convénios, acordos e contratos de prestação de serviços, bem como de protocolos, acordos e parcerias, nacionais e ou internacionais, com interesse para o DCSPT, bem como promover a celebração de contratos para a realização de trabalhos de caráter científico, técnico ou artístico;
20. t)Dinamizar a realização de conferências, seminários e workshops, com o objetivo de promover a atualização e consolidação de conhecimento;
21. u)Exercer o poder disciplinar delegado pelo Reitor;
22. v)Exercer as demais competências previstas na lei e nos Estatutos da Universidade;
23. w)Desempenhar todas as competências que, respeitando ao DCSPT, não estejam expressamente cometidas a outros órgãos.
2 -O Diretor realiza anualmente, no mínimo, duas reuniões gerais com todos os membros da comunidade universitária afetos ao DCSPT, com o objetivo de promover designadamente a reflexão sobre a política institucional e a estratégia da unidade.

Artigo 9.º

[Revogado.]

Artigo 10.º

[Revogado.]

Artigo 11.º

Conselho do DCSPT

1 -O Conselho do DCSPT tem 25 membros no total, é presidido por um docente e composto por representantes pertencentes e eleitos pelos seguintes grupos:
1. a)20 docentes e investigadores, qualquer que seja o tipo de vínculo e o subsistema de ensino, a tempo integral na Universidade;
2. b)Quatro estudantes;
3. c)Um representante do pessoal técnico, administrativo e de gestão.
2 -O Diretor participa nas reuniões do Conselho DCSPT, sem direito a voto.
3 -O mandato do Conselho do DCSPT tem a duração de quatro anos, exceto o dos membros a que se refere a alínea b) do n.º 1 cuja duração é de dois anos.

Artigo 12.º

Competências e formas de funcionamento do Conselho do DCSPT

1 -O Conselho do DCSPT pronuncia-se, a título consultivo, sobre as iniciativas que lhe forem submetidas pelos órgãos competentes nas seguintes matérias:
1. a)Atos relacionados com os estatutos das carreiras docente e de investigação;
2. b)Planos de estudo dos ciclos de estudos;
3. c)Composição dos júris das provas e de concursos académicos;
4. d)Plano, orçamento e relatório de atividades;
5. e)Alterações aos regulamentos do DCSPT;
6. f)Outros assuntos, mediante solicitação do Diretor ou dos órgãos comuns da Universidade.
2 -Compete ainda ao Conselho do DCSPT:
1. a)Eleger o Diretor, de acordo com o regime consagrado no artigo 37.º dos Estatutos e o disposto no artigo 7.º deste Regulamento;
2. b)Aprovar, sob proposta do Diretor, o documento de estratégia do DCSPT, de acordo com os parâmetros estabelecidos no plano estratégico da Universidade e em conformidade com o programa de ação apresentado pelo Diretor, aquando da respetiva candidatura;
3. c)Elaborar o seu regimento.
3 -Nos assuntos respeitantes às alíneas a) e c) do n.º 1, só têm direito de voto os membros pertencentes ao grupo do pessoal a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º
4 -O Conselho do DCSPT funciona em plenário, e nas formações de Secção Científica e de Secção Pedagógica, secções que são desde já criadas por se verificarem os pressupostos enunciados no n.º 6 do artigo 39.º -A dos Estatutos, podendo o regimento do órgão prever ainda a criação de outras formações restritas e demais formas de agilização do funcionamento do órgão, nos termos do n.º 3 do artigo 14.º dos Estatutos.
5 -A Secção Científica é composta por três membros, devendo a maioria ser professores e investigadores de carreira e tem como competências próprias, sem prejuízo de outras matérias que lhe possam ser delegadas pelo plenário, preparar, instruir e pronunciar-se sobre os processos que devam ser submetidos, através do Diretor, ao Conselho Científico.
6 -A Secção Pedagógica é composta por quatro membros, devendo ser igual o número de estudantes e o de docentes, nestes últimos se considerando incluídos os investigadores que, ao abrigo do respetivo regime de carreira, exerçam simultaneamente funções docentes e tem como competências próprias, sem prejuízo de outras matérias que lhe possam ser delegadas, pelo plenário, preparar, instruir e pronunciar-se sobre os processos que devam ser submetidos, através do Diretor, ao Conselho Pedagógico.
7 -O plenário do Conselho do DCSPT pode, por sua própria iniciativa ou decidindo pretensão apresentada por qualquer interessado direto, avocar qualquer assunto da competência das Secções identificadas nos números anteriores e sobre este decidir, podendo, igualmente, estas submeter ao plenário qualquer assunto que respeite às suas competências, próprias ou delegadas.

Artigo 13.º

Conselho de Qualidade e Avaliação Pedagógica

1 -O Conselho de Qualidade e Avaliação Pedagógica tem competências de natureza consultiva, nas áreas de articulação e discussão das matérias adstritas às direções de curso, sem prejuízo das competências dos órgãos comuns competentes e das afetas aos órgãos necessários da unidade orgânica.
2 -O Conselho de Qualidade e Avaliação Pedagógica é composto por todos os Diretores de Curso e reúne por iniciativa do Diretor ou da maioria dos membros que o compõem.

Artigo 14.º

Conselho de Reflexão Científica

1 -Compete ao Conselho de Reflexão Científica debater as temáticas estratégicas e de maior relevo nas áreas de atuação do DCSPT, enquanto órgão de aconselhamento do Diretor e do Conselho do DCSPT, sem prejuízo das competências dos órgãos comuns competentes e das afetas aos órgãos necessários da unidade orgânica.
2 -O Conselho de Reflexão Científica é constituído por todos os doutorados do DCSPT, podendo integrar por convite outros docentes e investigadores.

Artigo 14.º-A

Conselho de Estratégia

1 -O Conselho de Estratégia do DCSPT é um órgão de natureza consultiva, cuja missão consiste em refletir, debater e emitir pareceres sobre temáticas estratégicas e de particular relevância no âmbito das áreas de atuação do Departamento.
2 -Este Conselho tem como principal função prestar apoio e aconselhamento ao Diretor e ao Conselho do Departamento, sem prejuízo das competências atribuídas aos órgãos comuns competentes, bem como aos órgãos necessários da unidade orgânica.
3 -O Conselho de Estratégia prossegue, em especial, o objetivo de desenvolvimento e consolidação de uma visão estratégica integrada, contribuindo para a definição de orientações e linhas de ação que promovam o crescimento e a afirmação do Departamento no seu contexto académico, científico e social.
4 -O Conselho de Estratégia é constituído por seis individualidades externas ao DCSPT, não pertencentes à Universidade de Aveiro, de reconhecido mérito nas áreas científicas do Departamento, sendo escolhidos pelo Diretor, mediante parecer do Conselho do DCSPT.

Artigo 15.º

Autonomia de gestão

1 -A autonomia de gestão do DCSPT traduz-se na capacidade de, através dos seus órgãos competentes, dispor das verbas próprias, bem como dos recursos humanos e materiais que lhe estejam afetos, detendo nesse âmbito competência para a autorização e realização de despesas, nos limites anualmente fixados pelo Conselho de Gestão, e para a prática dos atos administrativos para o efeito necessários.
2 -No âmbito da capacidade a que se refere o número anterior, os órgãos do DCSPT detêm competência para a prática de atos de gestão corrente e daqueles que lhes forem delegados pelos órgãos comuns da Universidade.
3 -Consideram-se atos de gestão corrente para efeitos do número anterior todos aqueles que integram a atividade que o DCSPT deva desenvolver normalmente para a prossecução das suas atribuições, com exceção daqueles que, nos termos da lei e dos Estatutos, sejam da competência exclusiva dos órgãos comuns da Universidade.
4 -As competências a que se referem os números anteriores pertencem ao Diretor, salvo quando de outro modo se estabeleça no presente Regulamento ou em normas de grau superior, designadamente nos Estatutos da Universidade.
5 -Os órgãos e agentes do DCSPT estão obrigados ao princípio da eficiência na utilização dos seus recursos, à transparência e ao cumprimento de todas as normas legais em vigor e ficam sujeitos à fiscalização financeira dos competentes órgãos e serviços da Universidade.

Artigo 16.º

Serviços

1 -O regulamento a que se refere o n.º 4 do artigo 5.º contempla ainda as seguintes estruturas organizativas de suporte às funções do DCSPT:
1. a)Serviços administrativos;
2. b)Apoio técnico à organização e gestão da informação, nomeadamente cartográfica e estatística.
2 -O regulamento a que se refere o n.º 4 do artigo 5.º deve também prever mecanismos propiciadores de uma gestão eficiente, transparente, flexível e orientada por objetivos, bem como os mecanismos necessários a garantir a respetiva consecução e a otimização dos recursos disponíveis.
3 -O regulamento a que se refere o n.º 4 do artigo 5.º deve ainda dispor sobre a organização das estruturas a que se refere o n.º 1, designadamente quanto à definição de mecanismos de reporte e responsabilização.

Artigo 17.º

Recursos humanos e materiais

1 -O DCSPT dispõe dos recursos humanos e materiais que lhe forem alocados pelos competentes órgãos comuns da Universidade e bem assim daqueles que obtenha em contrapartida das suas receitas próprias.
2 -São designadamente recursos humanos do DCSPT:
1. a)O pessoal docente e investigador que lhe esteja atualmente afeto e aquele que venha a ser contratado com o objetivo expresso de assegurar as funções próprias do DCSPT;
2. b)Os bolseiros de investigação adstritos a projetos inseridos no DCSPT e ou unidades de investigação em que esta participa;
3. c)O pessoal técnico, administrativo e de gestão enquanto esteja adstrito ao serviço do DCSPT;
4. d)Os estudantes, na estrita medida em que colaboram nas atividades do DCSPT, nos termos do respetivo estatuto.
3 -São designadamente recursos materiais do DCSPT:
1. a)As dotações que lhe sejam atribuídas por decisão dos órgãos competentes da Universidade, designadamente no âmbito de contratos-programa plurianuais intra-institucionais celebrados entre estes e o DCSPT em que sejam assegurados indicadores e objetivos de gestão a cumprir;
2. b)As receitas provenientes de atividades de investigação e desenvolvimento desenvolvidas pelo DCSPT, bem como as derivadas da prestação de serviços e da emissão de pareceres, depois de retirados os custos de estrutura (overheads), nos termos aprovados pelos órgãos competentes.

Artigo 18.º

Funcionamento dos órgãos

1 -Cada órgão elabora o seu regimento com observância das normas legais imperativas e no quadro dos Estatutos da Universidade.
2 -As regras de convocação e funcionamento dos órgãos colegiais do DCSPT são as estabelecidas nos Estatutos da Universidade e, subsidiariamente, nos termos destes, as do Código do Procedimento Administrativo, com as especificidades dos números seguintes a estabelecer nos regimentos.
3 -A comparência às reuniões dos órgãos do DCSPT tem precedência sobre todas as demais atividades, salvo a participação em júris, exames e concursos e a presença em órgãos comuns.
4 -A realização das reuniões não pode prejudicar o normal funcionamento das atividades letivas, pelo que na respetiva marcação se deve promover a devida conciliação prática, para o efeito se reservando, por princípio, os períodos em que não haja aulas, designadamente a tarde das quartas-feiras.
5 -As convocatórias são efetuadas preferentemente por via eletrónica, acompanhadas, sendo o caso, dos pertinentes documentos em formato eletrónico, considerando-se válidas desde que haja comprovação do respetivo envio por meio que permita com segurança presumir o seu recebimento atempado.
6 -Os regimentos devem prever a utilização de videoconferência ou outros meios tecnológicos análogos, nos termos previstos nos Estatutos da Universidade.
7 -Os regimentos podem socorrer-se dos demais mecanismos permitidos no n.º 3 do artigo 14.º dos Estatutos da Universidade.

Artigo 19.º

Regulamentos Eleitorais

1 -Os Regulamentos para a eleição dos membros dos órgãos do DCSPT são aprovados pelo Reitor, sob proposta do respetivo Diretor, e mediante parecer do Conselho do DCSPT.
2 -O processo de formação dos órgãos e, designadamente, a eleição dos membros eleitos obedece aos princípios e regras estabelecidos no artigo 13.º dos Estatutos da Universidade, devendo refletir, tanto quanto possível, o justo equilíbrio das componentes orgânicas e funcionais constitutivas do DCSPT.

Artigo 20.º

[Revogado.]

Artigo 21.º

Revisão e alteração

1 -O presente Regulamento deve ser revisto em decorrência de processo de revisão dos Estatutos da Universidade.
2 -O presente Regulamento pode ser alterado em qualquer momento, mediante iniciativa do Diretor, sob parecer do Conselho do DCSPT tomado por maioria de dois terços dos membros em exercício efetivo de funções.
3 -Os projetos de revisão e alteração são submetidos a discussão pública no DCSPT pelo prazo de 30 dias.
4 -Cabe ao Reitor aprovar as revisões e alterações ao presente Regulamento.

Artigo 22.º

[Revogado.]

319992989

Artigo 1.º

Alterações

São alterados os artigos 3.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 11.º, 12.º e 17.º, que passam a ter a redação seguinte:

Artigo 3.º
[...]
1 -[...]
2 -[...]
3 -[...]
a)[...]
b)[...]
c)[...]
d)[...]
e)[...]
f)[...]
g)Promoção da qualificação e atualização dos seus docentes, investigadores e pessoal técnico, administrativo e de gestão;
h)[...]
i)[...]
Artigo 5.º
[...]
1 -[...]
2 -[...]
3 -[...]
4 -A organização interna do DCSPT rege-se pelo respetivo regulamento de organização e serviços, a aprovar por deliberação do Conselho do Departamento, sob proposta do Diretor.
5 -[...]
Artigo 6.º
[...]
1 -São órgãos do DCSPT, como órgãos necessários nos termos dos Estatutos:
a)O Diretor;
b)O Conselho do DCSPT;
2 -São ainda órgãos do DCSPT, como órgãos facultativos instituídos pelo presente Regulamento:
a)[...];
b)[...];
c)Conselho de Estratégia.
3 -[...]
Artigo 7.º
[...]
1 -O Diretor é o responsável superior a nível do DCSPT, competindo-lhe a sua direção e representação, exercendo o cargo em dedicação exclusiva, sem prejuízo de, querendo, poder prestar serviço docente.
2 -O Diretor é eleito, mediante sufrágio, realizado ao abrigo do n.º 3 do artigo 13.º dos Estatutos, por todos os membros que integram o Conselho do DCSPT, de entre professores e investigadores da Universidade ou de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, de ensino ou de investigação, que apresentem a respetiva candidatura e o correspondente programa, com uma vertente estratégica, em conformidade com o regulamento aplicável.
3 -Considera-se automaticamente suspenso o mandato de qualquer membro do Conselho do DCSPT, que apresente a sua candidatura ao cargo de Diretor, a partir da respetiva formalização nos termos do regulamento eleitoral ou, se em momento anterior, desde a manifestação pública da respetiva intenção de candidatura.
4 -Compete ao Reitor verificar a legalidade do processo eleitoral e nomear o Candidato mais votado como Diretor do DCSPT.
5 -Caso não sejam apresentadas candidaturas conforme estabelecido no n.º 2, o Reitor nomeia para o cargo de Diretor, após a audição do Conselho do DCSPT e obtido o assentimento do visado, o professor ou investigador da Universidade ou de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, de ensino ou de investigação, que considere melhor reunir as condições para o efeito requeridas.
6 -O Diretor é coadjuvado por Vice-Diretores, por si designados de entre quem se encontre afeto ao DCSPT e em número de três, com as funções previstas expressamente por despacho de delegação de competências, no qual deve também ser designado aquele a quem cabe, sendo o caso, exercer o cargo de Diretor em suplência.
7 -O Diretor pode ser coadjuvado por um Assessor, com perfil e experiência adequados à natureza das funções a desempenhar, que exerce as suas funções em articulação direta com o Diretor, competindo-lhe, entre outras atribuições, dirigir e coordenar os Serviços de Apoio da Unidade Orgânica, conforme estabelecido no Regulamento Orgânico dos Serviços da Universidade de Aveiro.
8 -O mandato do Diretor tem a duração de quatro anos, podendo ser renovado uma única vez, por igual período.
Artigo 8.º
[...]
1 -[Anterior redação.]
2 -O Diretor realiza anualmente, no mínimo, duas reuniões gerais com todos os membros da comunidade universitária afetos ao DCSPT, com o objetivo de promover designadamente a reflexão sobre a política institucional e a estratégia da unidade.
Artigo 11.º
[...]
1 -O Conselho do DCSPT tem 25 membros no total, é presidido por um docente e composto por representantes pertencentes e eleitos pelos seguintes grupos:
a)20 docentes e investigadores, qualquer que seja o tipo de vínculo e o subsistema de ensino, a tempo integral na Universidade;
b)Quatro estudantes;
c)Um representante do pessoal técnico, administrativo e de gestão.
2 -O Diretor participa nas reuniões do Conselho DCSPT, sem direito a voto.
3 -O mandato do Conselho do DCSPT tem a duração de quatro anos, exceto o dos membros a que se refere a alínea b) do n.º 1 cuja duração é de dois anos.
Artigo 12.º
Competências e formas de funcionamento do Conselho do DCSPT
1 -[...]
2 -Compete ainda ao Conselho do DCSPT:
a)Eleger o Diretor, de acordo com o regime consagrado no artigo 37.º dos Estatutos e o disposto no artigo 7.º deste Regulamento;
b)Aprovar, sob proposta do Diretor, o documento de estratégia do DCSPT, de acordo com os parâmetros estabelecidos no plano estratégico da Universidade e em conformidade com o programa de ação apresentado pelo Diretor, aquando da respetiva candidatura;
c)Elaborar o seu regimento.
3 -Nos assuntos respeitantes às alíneas a) e c) do n.º 1, só têm direito de voto os membros pertencentes ao grupo do pessoal a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º
4 -O Conselho do DCSPT funciona em plenário, e nas formações de Secção Científica e de Secção Pedagógica, secções que são desde já criadas por se verificarem os pressupostos enunciados no n.º 6 do artigo 39.º-A dos Estatutos, podendo o regimento do órgão prever ainda a criação de outras formações restritas e demais formas de agilização do funcionamento do órgão, nos termos do n.º 3 do artigo 14.º dos Estatutos.
5 -A Secção Científica é composta por três membros, devendo a maioria ser professores e investigadores de carreira e tem como competências próprias, sem prejuízo de outras matérias que lhe possam ser delegadas pelo plenário, preparar, instruir e pronunciar-se sobre os processos que devam ser submetidos, através do Diretor, ao Conselho Científico.
6 -A Secção Pedagógica é composta por quatro membros, devendo ser igual o número de estudantes e o de docentes, nestes últimos se considerando incluídos os investigadores que, ao abrigo do respetivo regime de carreira, exerçam simultaneamente funções docentes e tem como competências próprias, sem prejuízo de outras matérias que lhe possam ser delegadas, pelo plenário, preparar, instruir e pronunciar-se sobre os processos que devam ser submetidos, através do Diretor, ao Conselho Pedagógico.
7 -O plenário do Conselho do DCSPT pode, por sua própria iniciativa ou decidindo pretensão apresentada por qualquer interessado direto, avocar qualquer assunto da competência das Secções identificadas nos números anteriores e sobre este decidir, podendo, igualmente, estas submeter ao plenário qualquer assunto que respeite às suas competências, próprias ou delegadas.
Artigo 17.º
[...]
1 -[...]
2 -[...]
a)[...]
b)[...]
c)O pessoal técnico, administrativo e de gestão enquanto esteja adstrito ao serviço do DCSPT;
d)[...]
3 -[...]