Aprovação do Regulamento de Utilização da Casa Mortuária.
O presente regulamento tem por objeto regulamentar as condições de utilização da Casa Mortuária de Airó.
A Casa Mortuária é parte integrante do equipamento coletivo da Freguesia, pelo que a sua utilização é facultada a toda a população residente na área geográfica da Freguesia, e ainda àqueles que nela não residam, mas cujos funerais se destinam a outros Cemitérios, isto sempre com autorização prévia da Junta de Freguesia.
Compete à Junta de Freguesia de Airó, garantir a gestão e limpeza das instalações da Casa Mortuária de Airó.
As reparações e manutenções dos edifícios são da responsabilidade da Junta de Freguesia de Airó, proprietária dos mesmos.
A utilização da Casa Mortuária será feita mediante o pagamento de uma Taxa, a atualizar anualmente, com o fim de minimizar os custos com a sua limpeza e gestão, da responsabilidade da Junta de Freguesia.
A Junta de Freguesia não deixará de atender os casos especiais devidamente que poderão vir a surgir em relação a pessoas com fracos recursos económicos que residam na área da Freguesia, através de requerimento dirigido ao Presidente, podendo deliberar-se a isenção ou redução da taxa.
É expressamente proibido fumar dentro das instalações da Casa Mortuária.
Não são permitidas velas tradicionais, quaisquer perturbações à ordem pública dentro da Casa Mortuária, ou da prática de quaisquer atos ofensivos à memória do falecido ou às autoridades, reservando-se à Junta de Freguesia o direito de proceder à sua evacuação sempre que ocorram anormalidades deste género.
A sala de retiro será direcionada exclusivamente à família, não ao público em geral, tendo de manter a porta dessa sala fechada.
Em caso de alguém do público se sentir mal poderá ser encaminhada para a sala de retiro.
A entrada de cadáveres na Casa Mortuária só é permitida das 06:00 horas às 24:00 horas, sendo expressamente proibida qualquer entrada de cadáveres fora deste horário.
O horário de funcionamento da Casa Mortuária é o seguinte:
Todos os dias das 06:00 horas às 24:00 horas;
Os utentes que pretendam permanecer durante mais horas devem solicitar autorização à Junta de Freguesia.
O presente regulamento não poderá deixar de ser respeitado, salvo retificação posterior que venha a ser feita e devidamente aprovada pela Assembleia de Freguesia, ou por motivos de força maior e urgente, decidido por maioria do executivo da Junta de Freguesia, assim como as dúvidas que eventualmente surjam na aplicação ou interpretação do presente regulamento.
317580998