- 1 -A fórmula de cálculo para a utilização da Praça de Touros de Esperança, é estabelecida tendo em conta o custo do serviço administrativo prestado (fórmula de cálculo constante no n.º 1.1 do artigo 1.º deste anexo), o custo de manutenção (valor do custo do trabalho normal do trabalhador de referência responsável pela manutenção), critérios de incentivo à ocupação do mercado e critérios de desincentivo à ocupação do mercado sem marcação prévia.
- 1.1 -Custo do serviço de manutenção -> valor do custo do trabalho normal do trabalhador de referência responsável pela manutenção
= ((remuneração base + subsídio de refeição + encargos com seguro) ÷ 30 ÷ 7) × horas de trabalho
= ((878,41 + (6,00 × 22) + (13,00)) ÷ 30 ÷ 7) × 2
= 9,74
- 1.2 -Custo do serviço administrativo prestado -> valor médio do custo do trabalho normal dos trabalhadores da área administrativa
= 1,00 × (5,70 + 2,46)
= 8,16
- 1.1 -Custo do serviço de manutenção -> valor do custo do trabalho normal do trabalhador de referência responsável pela manutenção
- 2 -Associações e Empresários/Empresas (mesmo em nome individual sedeadas na Freguesia e Concelho)
= (custo do serviço administrativo prestado + custo do serviço de manutenção) × critério de incentivo à ocupação
= (8,16 + 9,74) × 4,50
= 80,55 » 80,00 €
- 3 -Associações e Empresários/Empresas (mesmo em nome individual sedeadas fora do Concelho)
= (custo do serviço administrativo prestado + custo do serviço de manutenção) × critério de incentivo à ocupação
= (8,16 + 9,74) × 5,50
= 98,45 » 100,00 €
- 4 -Caução de limpeza:
Custo do serviço administrativo prestado -> valor médio do custo do trabalho normal dos trabalhadores da área administrativa × Critério de incentivo à ocupação
= 1,00 × (5,70 + 2,46)
= 8,16 × 6,15
= 50,18 » 50,00 €
ANEXO 2
Tabela de taxas e preços
Artigo 6.º — Praça de Touros
Vigente desde: 19/01/2026
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/01/2026
Referências (1)
- Artigo 1.º