Regulamento

Regulamento n.º 611/2022

Regulamento do Sistema Integrado de Garantia da Qualidade da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa

Capítulo I - Disposições Gerais

Âmbito

O presente Regulamento tem como objeto o estabelecimento das bases do Sistema Integrado de Garantia da Qualidade da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, doravante designado por SIGQ-FMD, definindo os seus objetivos, organização e instrumentos de atuação.

Artigo 2.º

Sistema Integrado de Garantia da Qualidade

1 -O SIGQ-FMD visa a melhoria contínua da qualidade da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, doravante designada por FMD, avaliando o grau de cumprimento da sua missão, através da aplicação de critérios e indicadores de desempenho.
2 -O SIGQ-FMD garante momentos de autoavaliação periódica e de avaliação externa da FMD, através de procedimentos permanentes de gestão da qualidade, nos termos previstos no artigo 7.º dos Estatutos da FMD.

Artigo 3.º

Princípios

O SIGQ-FMD estabelece na sua criação os seguintes princípios:

a)Atender à realidade diversa, complexa e multidimensional da FMD;
b)Garantir a integração do SIGQ-FMD no Sistema Integrado de garantia da Qualidade da Universidade de Lisboa (SIGQ-ULisboa);
c)Estimular a participação de todos os atores envolvidos - docentes, investigadores, estudantes e pessoal técnico e administrativo;
d)Caraterizar-se pela simplicidade, coerência, estabilidade e previsibilidade, sem prejuízo da inovação e modernização administrativa da gestão do sistema;
e)Garantir a transparência e a prestação de contas;
f)Assegurar a participação, colegialidade, rigor e empenhamento na vida académica;
g)Promover o desenvolvimento de uma cultura de qualidade nos vários domínios de atuação da FMD;
h)Contribuir para a melhoria contínua das atividades desenvolvidas na FMD.

Artigo 4.º

Instrumentos

1 -O funcionamento do SIGQ-FMD assenta nos seguintes instrumentos:
1. a)Plano estratégico de médio prazo e plano de ação para o triénio do mandato do Diretor;
2. b)Plano anual de atividades;
3. c)Manual da Qualidade;
4. d)Plano da Qualidade;
5. e)Manuais de procedimentos.
2 -O plano estratégico de médio prazo, o plano de ação para o triénio e o plano de atividades anual é aprovado pelo Conselho de Escola da FMD, sob proposta do Diretor, nos termos das alíneas a) e c) do n.º 2 do artigo 23.º dos Estatutos da FMD.
3 -O Manual da Qualidade estabelece os principais indicadores, bem como a arquitetura e organização dos procedimentos de gestão da qualidade.
4 -O Plano da Qualidade define os intervenientes e os procedimentos necessários para avaliar e gerir a qualidade das atividades e processos, bem como para a verificação do cumprimento dos objetivos definidos no plano estratégico de médio prazo e de ação trienal.
5 -A FMD promove, através de mecanismos próprios, estratégias de autoavaliação e recolha de dados, tendo em vista a melhoria contínua da instituição e dos serviços prestados à comunidade, as quais devem estar alinhadas com as definidas para a Universidade.
6 -A informação recolhida pela FMD no âmbito das atividades de gestão e garantia da qualidade é integrada no SIGQ-ULisboa.
7 -Cabe ao Diretor, sob proposta da Comissão de Avaliação Interna da FMD, aprovar o Manual da Qualidade e o Plano da Qualidade da FMD.
8 -Cabe aos órgãos estatutariamente competentes da FMD, a aprovação dos Manuais de Procedimentos.

Artigo 5.º

Organização

1 -O SIGQ-FMD agrega todas as atividades da Escola que contribuem para a garantia da qualidade das atividades desenvolvidas e para o cumprimento da sua missão.
2 -Cabe ao Diretor da FMD a responsabilidade pela implementação e gestão do SIGQ-FMD.
3 -Para coadjuvar o Diretor da FMD no âmbito das competências definidas no número anterior, foi criada a Comissão de Avaliação Interna da FMD (CAI-FMD).

Capítulo II - Da Comissão de Avaliação Interna

Artigo 6.º

Composição da Comissão de Avaliação Interna

1 -Integram a Comissão de Avaliação Interna da FMD (CAI-FMD) os seguintes elementos:
1. a)O Presidente do Conselho de Escola, com a possibilidade de delegar em membro doutorado do órgão;
2. b)Dois docentes ou investigadores designados pelo Conselho Científico;
3. c)Um estudante designado pelo Conselho Pedagógico, de entre os seus membros, nos termos do seu regimento;
4. d)O Diretor Executivo da Faculdade;
5. e)Uma personalidade externa nomeada pelo Conselho de Escola.
2 -Por decisão do seu Presidente, podem participar nas reuniões da CAI-FMD elementos externos a esta Comissão, sempre que os assuntos a tratar o justifiquem.
3 -Os membros da CAI-FMD são nomeados por despacho do Diretor da FMD.
4 -Se algum dos membros da CAI, tiver perdido a condição de representatividade com que foi nomeado, será substituído.

Artigo 7.º

Competências da CAI-FMD

1 -A CAI-FMD tem funções consultivas.
2 -A CAI-FMD exerce a sua atividade na dependência direta do Presidente do Conselho de Escola, ou do membro para tal designado.
3 -São competências do CAI-FMD:
1. a)Promover o desenvolvimento de uma cultura da qualidade na FMD;
2. b)Apresentar propostas de gestão e acompanhamento do SIGQ-FMD;
3. c)Acompanhar as atividades do Gabinete de Garantia da Qualidade da FMD;
4. d)Acompanhar os processos de avaliação interna e externa;
5. e)Dinamizar a elaboração do Manual e Plano da Qualidade da FMD e propor a sua aprovação aos órgãos competentes;
6. f)Prestar informação aos órgãos de gestão da FMD, sobre as atividades desenvolvidas ao nível do CAI-FMD;
7. g)Dinamizar a elaboração de manuais de boas práticas e propor a sua aprovação aos órgãos competentes;
8. h)Propor a revisão do presente Regulamento;
9. i)Aprovar o seu regimento.
4 -Em todas as matérias da sua competência, a CAI-FMD pode solicitar pareceres ou a colaboração de outros órgãos da FMD.

Artigo 8.º

Funcionamento

1 -A CAI-FMD reúne por convocatória do seu Presidente.
2 -Das reuniões da CAI-FMD são lavradas atas, nos termos do Código do Procedimento Administrativo e demais legislação em vigor.
3 -A CAI-FMD pode criar grupos de trabalho especializados, definindo a sua composição e competências, podendo integrar personalidades externas à instituição.

Capítulo III - Disposições Finais e Transitórias

Artigo 9.º

Interpretação e integração de lacunas

1 -Todas as situações omissas neste Regulamento, sem prejuízo da aplicação do Código do Procedimento Administrativo, são definidas pela CAI-FMD.
2 -Em caso de urgência, pode o seu Presidente, assumir as competências referidas no n.º 1 do presente artigo, as quais devem ser ratificadas na reunião subsequente da CAI-FMD.

Artigo 10.º

Alterações

Este Regulamento pode ser alterado em qualquer momento por iniciativa da CAI-FMD ou do Diretor da FMD, após audição do Conselho de Escola.

Artigo 11.º

Entrada em vigor e publicação

1 -O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
2 -Os documentos referidos no artigo 4.º, relativos ao SIGQ-FMD são publicitados na Internet, no sítio institucional da FMD.
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