Regulamento

Regulamento n.º 651/2022

Regulamento da Universidade Sénior de Vila Nova de Foz Côa

Criação e Entidade Promotora

A Universidade Sénior de Vila Nova de Foz Côa (USVNFC), corresponde a uma iniciativa da Câmara Municipal de Foz Côa, sendo a sua manutenção garantida pelo Município de Vila Nova de Foz Côa, sob a coordenação de uma pessoa com formação adequada e ou experiência técnica a designar pela entidade promotora.

Artigo 2.º

Sede e Local de Funcionamento

A USVNFC terá a sua sede nas antigas instalações da Escola Técnico-profissional de Agricultura, sita na Rua Tenente Coronel Adão Carrapatoso, n.º 25, 5150-522 Vila Nova de Foz Côa, podendo desenvolver atividades noutros equipamentos ou locais do município, de acordo com a sua especificidade.

Artigo 3.º

Logótipo

A USVNFC adota como logótipo o símbolo gráfico abaixo representado, tendo como cores o verde e o branco, simbolizando as cores do município.

A sua configuração circular remete para a dialética do conhecimento.

(ver documento original)

Artigo 4.º

Objetivos

1 -A USVNFC, nas suas atuações, tem como objetivos gerais:
1. a)Promover o ensino não formal, através da atualização de conhecimentos sobre diferentes matérias num contexto de formação ao longo da vida;
2. b)Impulsionar o envolvimento dos seniores em atividades culturais, de cidadania, de ensino e lazer;
3. c)Facilitar o acesso a aprendizagens ao nível das novas tecnologias de informação e comunicação;
4. d)Divulgar a história local, as tradições, a cultura e artes locais;
5. e)Apoiar e incentivar as relações interpessoais e o intercâmbio entre as várias gerações;
6. f)Fomentar o voluntariado, trabalhando em parceria com outras instituições particulares ou públicas, bem como a solidariedade entre os alunos e com a comunidade em geral;
7. g)Contribuir para a melhoria da qualidade de vida do público-alvo ao nível da sua participação cívica;
8. h)Promover o envelhecimento ativo e saudável.
2 -A USVNFC, nas suas atuações, tem como Objetivos Específicos:
1. a)Oferecer aos alunos, um espaço de vida socialmente organizado e adaptado às suas idades, para que possam viver de acordo com a sua personalidade e a sua relação social;
2. b)Proporcionar aos alunos a frequência de aulas e cursos onde os seus conhecimentos possam ser divulgados, valorizados e ampliados;
3. c)Criar espaços de encontro na comunidade que se tornem incentivos e estímulos a um são espírito de convivência e de solidariedade humana e social;
4. d)Proporcionar aos seniores, condições para o seu bem-estar social e psicológico e, simultaneamente, criar laços afetivos que constituam a primeira e mais eficaz barreira de proteção;
5. e)Divulgar e preservar a nossa história, cultura, tradições e valores;
6. f)Desenvolver ações de formação social, pessoal e profissional para toda a comunidade;
7. g)Fomentar e apoiar o voluntariado social;
8. h)Promover o intercâmbio entre as diferentes Universidades Seniores, de forma a promover o concelho.

Artigo 5.º

Destinatários

A USVNFC destina-se a adultos com mais de 50 anos, independentemente do nível de escolaridade, com residência no concelho de Vila Nova de Foz Côa.

Artigo 6.º

Órgãos Diretivos

São órgãos diretivos da USVNCF, O Conselho Sénior, o Coordenador e o Secretariado.

1 -Composição dos órgãos diretivos
O Conselho Sénior é constituído pelo vereador do executivo municipal designado pelo Presidente da Câmara Municipal, que preside, pelo coordenador, por dois docentes, dois representantes dos alunos por estes designados e um elemento do secretariado.
O Coordenador e os restantes membros do Conselho Sénior são designados pelo membro do executivo municipal, excetuando os representantes dos alunos.
O Secretariado é composto por um funcionário administrativo e dois auxiliares de apoio designados pelo vereador do executivo municipal.
2 -Funcionamento dos órgãos diretivos
O Conselho Sénior reúne ordinariamente uma vez em cada trimestre por convocatória do vereador do executivo municipal designado, e extraordinariamente por convocatória do vereador ou por solicitação do Coordenador, sempre que entendam ser necessário para a coordenação dos trabalhos.
3 -Funções dos órgãos diretivos
Competências do Conselho Sénior
Compete ao Conselho Sénior:
1. a)Reunir pelo menos uma vez em cada trimestre;
2. b)Organizar, planear e avaliar as atividades culturais da USVNFC;
3. c)Analisar e decidir sobre os assuntos propostos pelo Coordenador ou por qualquer um dos seus membros;
4. d)Propor à Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa, para aprovação, regulamentos de funcionamento interno;
5. e)Avaliar a eficácia e a eficiência da ação da USVNFC;
6. f)Definir o calendário letivo.
  Competências do Coordenador
  Compete ao Coordenador:
7. a)Implementar as decisões do Conselho Sénior;
8. b)Coordenar as atividades da USVNFC;
9. c)Organizar os horários;
10. d)Representar a USVNFC;
11. e)Definir, coordenar e dirigir os trabalhos do Secretariado;
12. f)Solicitar a convocação extraordinária do Conselho Sénior;
13. g)Convocar e presidir às reuniões de docentes e colaboradores;
14. h)Cumprir e fazer cumprir o Regulamento da USVNFC;
15. i)Suspender ou anular as matrículas dos alunos de acordo com o presente regulamento por iniciativa dos alunos.
  Competências do Secretariado
  Compete ao Secretariado:
16. a)Organizar a administração da USVNFC (matrículas, receção e arquivo de documentos, controle de faltas, preparação dos livros de sumários, preparação de todo o material didático de apoio aos docentes e colaboradores, tiragem de fotocópias, limpeza e higienização dos locais de trabalho, preparação das salas ou outros espaços para o desenvolvimento das aulas ou atividades, informar o Coordenador sobre dificuldades ou necessidades para o bom andamento dos serviços, abrir e fechar todos os espaços da USVNFC e manter a sua segurança e higiene);
17. b)Enquanto prevalecer o estado de alerta sobre o Covid-19, o plano de limpeza, higienização e desinfeção das instalações será elaborado pelo Conselho Sénior de acordo com as instruções emanadas da DGS e de um membro do Conselho por este designado de acordo com as suas competências na área da saúde.

Artigo 7.º

Atividades a desenvolver

1 -A USVNFC pode organizar atividades de animação sociocultural, nomeadamente:
1. a)Aulas de diversas disciplinas em regime de ensino informal;
2. b)Seminários e cursos multidisciplinares;
3. c)Passeios e viagens culturais;
4. d)Grupos culturais e recreativos;
5. e)Divulgação e informação de serviços destinados aos seniores;
6. f)Encontros nacionais e internacionais;
7. g)Atividades socioculturais a propor pelos alunos.
2 -A USVNFC poderá organizar outras atividades de apoio à população sénior, tais como:
1. a)Edições e publicações várias;
2. b)Desenvolvimento de um núcleo de investigação e estudos sociais;
3. c)Cooperação com os serviços de saúde;
4. d)Articulação com entidades e associações locais em projetos de intergeracionalidade.

Artigo 8.º

Funcionamento

1 -A USVNFC funcionará por ano letivo, e por trimestres, de outubro a junho com interrupção nas férias do Natal, Carnaval e Páscoa.
2 -As aulas decorrerão de segunda-feira a quinta-feira, entre as 14h30 e as 19h30.
3 -As disciplinas a lecionar e respetivos horários resultarão da disponibilidade dos participantes, colaboradores e docentes, e do interesse manifestado pelos participantes inscritos.

Artigo 9.º

Inscrições e Admissões

1 -O prazo para inscrição será definido pela coordenação da USVNFC e previamente divulgado.
2 -O Coordenador da USVNFC fixa anualmente o número de alunos a admitir, mediante a estrutura da própria Universidade, nomeadamente os meios humanos e materiais disponibilizados.
3 -São condições de admissão à USVNFC:
1. a)Ter mais de 50 anos de idade (em casos excecionais, quando se comprove a necessidade de reabilitação de uma pessoa através da frequência de atividades promovidas pela USVNFC, podem ser admitidos alunos com idade inferior a 50 anos, situação a ser analisada pelo coordenador);
2. b)Ter residência no concelho de Vila Nova de Foz Côa;
3. c)Proceder à inscrição, através do preenchimento da respetiva ficha, acompanhada de BI/Cartão de Cidadão e duas fotografias tipo-passe;
4. d)Ter vontade de aprender;
5. e)Concordar com os princípios, valores e com o presente Regulamento da USVNFC, bem como zelar pelo seu bom funcionamento.

Artigo 10.º

Corpo Docente e Coordenação

a)A USVNFC conta com a participação institucional e voluntária de professores e colaboradores ao abrigo do regime de voluntariado previsto na Lei n.º 71/98, de 3 de novembro;
b)O Coordenador deverá articular e contactar os professores/colaboradores da USVNFC;
c)O Coordenado deverá desenvolver e apoiar as atividades regulares da USVNFC, propor novos serviços, representar a USVNFC e manter o são relacionamento entre todos;
d)O Coordenador poderá obter a colaboração de técnicos especializados para a realização de tarefas específicas que exijam conhecimentos adequados;
e)O Coordenador pode convocar a realização das reuniões com a presença de todos os docentes e colaboradores, ou parte deles, reuniões às quais presidirá e que se destinarão à realização dos fins que se revelem necessários.

Artigo 11.º

Direitos e deveres dos alunos

1 -São direitos dos Alunos:
1. a)Conhecer o regulamento interno da USVNFC;
2. b)Ingressar na e abandonar a USVNFC por vontade própria;
3. c)Participar ativamente nas atividades da USVNFC;
4. d)Confidencialidade e respeito pela sua individualidade;
5. e)Propor atividades;
6. f)Reclamar ou apresentar sugestões sobre as atividades desenvolvidas e funcionamento dos serviços;
7. g)Propor formas de resposta às necessidades sentidas;
8. h)Eleger um representante do sexo masculino e um representante do sexo feminino no Conselho Sénior.
2 -São deveres dos Alunos:
1. a)Manter um bom relacionamento com os outros alunos, professores, funcionários e colaboradores e com a instituição em geral;
2. b)Zelar pelos equipamentos e instalações da USVNFC;
3. c)Participar ativamente nas atividades da USVNFC em que se inscrevem;
4. d)Apresentarem as sugestões que no seu entender melhorem a qualidade do serviço prestado;
5. e)Cumprir o regulamento, os valores e ideário da instituição;
6. f)Fomentar a solidariedade, a partilha e a cidadania nas suas atividades.

Artigo 12.º

Direitos e deveres dos professores voluntários

As aulas e atividades complementares da USVNFC serão asseguradas por professores e colaboradores em regime de voluntariado, ao abrigo da Lei n.º 71/98 de 3 de novembro.

1 -São direitos dos Professores voluntários:
1. a)Ingressar na e abandonar a USVNFC por vontade própria;
2. b)Participar ativamente nas atividades da USVNFC;
3. c)Confidencialidade e respeito pela sua individualidade;
4. d)Propor atividades;
5. e)Reclamar ou apresentar sugestões sobre as atividades desenvolvidas e funcionamento dos serviços;
6. f)Ser abrangido pelo seguro de acidentes pessoais durante as aulas e durante o desenvolvimento de atividades promovidas pela ou para a USVNFC.
2 -São deveres dos Professores voluntários:
1. a)Ter formação e idoneidade compatíveis com a disciplina que vai ministrar;
2. b)No caso de impossibilidade de cumprimento de horário, comunicar o facto à USVNFC, com pelo menos quarenta e oito horas de antecedência, ou logo que a impossibilidade seja conhecida;
3. c)Manter sigilo sobre todas as informações que lhes sejam transmitidas pelos alunos, outros voluntários ou qualquer membro da USVNFC;
4. d)Contribuir para um ambiente saudável de relações humanas entre todos os utentes da USVNFC.

Artigo 13.º

Deveres da USVNFC

São deveres da USVNFC:

a)Assegurar a manutenção das instalações e dos serviços em condições adequadas aos fins a que se destinam;
b)Cumprir e fazer cumprir o regulamento;
c)Assegurar o normal funcionamento dos serviços e atividades;
d)Respeitar os deveres dos alunos;
e)Fomentar o desenvolvimento lúdico, cultural e académico;
f)Fomentar os laços de amizade, solidariedade e cooperação entre os estudantes.

Artigo 14.º

Faltas, suspensão da matrícula, desistências e outras condições de frequência

1 -A frequência das aulas e atividades promovidas pela USVNFC será gratuita.
2 -Os alunos deverão conhecer e cumprir as normas de funcionamento.
3 -Os alunos deverão participar nas aulas e atividades promovidas pela USVNFC em que se tenham previamente inscrito, registando a sua presença em qualquer aula ou atividade.
4 -Os alunos poderão participar, mediante inscrição prévia e de acordo com os seus interesses, nas atividades complementares que venham a ser organizadas.
5 -Apesar da gratuitidade da frequência, o não cumprimento das normas poderá constituir razão para a exclusão da frequência do aluno.
6 -As turmas ou as atividades só poderão funcionar com o mínimo de sete alunos inscritos.
7 -Aquando do início letivo da USVNFC, aos alunos e professores será dado conhecimento do Regulamento.
8 -Serão excluídos definitivamente da frequência da USVNFC os alunos que revelem comportamentos e/ou atitudes contrárias aos valores ou objetivos da USVNFC e que ponham em causa o seu bom funcionamento.

Artigo 15.º

Disposições Finais

1 -As eventuais reclamações ou sugestões deverão ser apresentadas ao Coordenador que as procurará resolver caso a caso. Se excederem a sua competência, apresentá-las-á superiormente ao executivo municipal para resolução.
2 -As presentes normas de funcionamento serão objeto de alteração ou revogação sempre que se justifique.
3 -Os casos não previstos no presente Regulamento serão objeto de análise e deliberação por parte do Conselho Sénior da USVNFC, dentro dos limites das suas competências.
4 -Este Regulamento poderá ser revisto sempre que tal se justifique.

Artigo 16.º

Entrada em Vigor

O presente regulamento entra em vigor após a sua publicação no Diário da República.

315476763

Artigo 6.º

Órgãos Diretivos

São órgãos diretivos da USVNCF, O Conselho Sénior, o Coordenador e o Secretariado.

1 -Composição dos órgãos diretivos
O Conselho Sénior é constituído pelo vereador do executivo municipal designado pelo Presidente da Câmara Municipal, que preside, pelo coordenador, por dois docentes, dois representantes dos alunos por estes designados e um elemento do secretariado.
O Coordenador e os restantes membros do Conselho Sénior são designados pelo membro do executivo municipal, excetuando os representantes dos alunos.
O Secretariado é composto por um funcionário administrativo e dois auxiliares de apoio designados pelo vereador do executivo municipal.
2 -Funcionamento dos órgãos diretivos
O Conselho Sénior reúne ordinariamente uma vez em cada trimestre por convocatória do vereador do executivo municipal designado, e extraordinariamente por convocatória do vereador ou por solicitação do Coordenador, sempre que entendam ser necessário para a coordenação dos trabalhos.
3 -Funções dos órgãos diretivos
Competências do Conselho Sénior
Compete ao Conselho Sénior:
1. a)Reunir pelo menos uma vez em cada trimestre;
2. b)Organizar, planear e avaliar as atividades culturais da USVNFC;
3. c)Analisar e decidir sobre os assuntos propostos pelo Coordenador ou por qualquer um dos seus membros;
4. d)Propor à Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa, para aprovação, regulamentos de funcionamento interno;
5. e)Avaliar a eficácia e a eficiência da ação da USVNFC;
6. f)Definir o calendário letivo.
  Competências do Coordenador
  Compete ao Coordenador:
7. a)Implementar as decisões do Conselho Sénior;
8. b)Coordenar as atividades da USVNFC;
9. c)Organizar os horários;
10. d)Representar a USVNFC;
11. e)Definir, coordenar e dirigir os trabalhos do Secretariado;
12. f)Solicitar a convocação extraordinária do Conselho Sénior;
13. g)Convocar e presidir às reuniões de docentes e colaboradores;
14. h)Cumprir e fazer cumprir o Regulamento da USVNFC;
15. i)Suspender ou anular as matrículas dos alunos de acordo com o presente regulamento por iniciativa dos alunos.
  Competências do Secretariado
  Compete ao Secretariado:
16. a)Organizar a administração da USVNFC (matrículas, receção e arquivo de documentos, controle de faltas, preparação dos livros de sumários, preparação de todo o material didático de apoio aos docentes e colaboradores, tiragem de fotocópias, limpeza e higienização dos locais de trabalho, preparação das salas ou outros espaços para o desenvolvimento das aulas ou atividades, informar o Coordenador sobre dificuldades ou necessidades para o bom andamento dos serviços, abrir e fechar todos os espaços da USVNFC e manter a sua segurança e higiene);
17. b)Enquanto prevalecer o estado de alerta sobre o Covid-19, o plano de limpeza, higienização e desinfeção das instalações será elaborado pelo Conselho Sénior de acordo com as instruções emanadas da DGS e de um membro do Conselho por este designado de acordo com as suas competências na área da saúde.