São alteradas as epígrafes dos artigos 14.º e 22.º do Regulamento do Parque Empresarial de Monte Redondo, que passam a ter a seguinte redação:
- a)O artigo 14.º passa a ter a epígrafe “Prazo e forma”;
- b)O artigo 22.º passa a ter a epígrafe “Assistência e requisitos de licitação na hasta pública”.