Aprova o Regulamento de Apoio ao Associativismo
Âmbito de aplicação
O presente regulamento define e uniformiza procedimentos para o apoio às entidades legalmente existentes, que prossigam fins de interesse público, sedeadas nesta Freguesia, com vista à execução de obras, à realização de atividades e à informação e defesa do consumidor.
Destinatários
Tipologias de apoio
Os apoios a prestar podem ser de dois tipos:
Candidaturas
As candidaturas são válidas mediante as seguintes condições:
Procedimentos
Apoios financeiros
Critérios de avaliação
Apoios logísticos
Protocolos
Reclamações
Casos omissos
Os casos omissos do presente regulamento são analisadas e deliberadas pela Junta de Freguesia de Mouronho.
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor um dia após a sua publicação em Diário da República.
ANEXO I
Modelo de Requerimento para solicitação de apoios
Requerimento para solicitação de apoios
Associação/Entidade: ___
Morada: ___
Código Postal: ___-___ Localidade: ___ Concelho: ___
N.º de Identificação Fiscal: ___ Telefone: ___
Telemóvel: ___ E-mail: ___
Apoio financeiro (2.1)
Apoio logístico (2.2)
___
___
___
___
___
___/___/202___ a ___/___/202___,
___
Mouronho, ___ de ___ de 20___
O (A) Requerente:
___
Documentos anexos
___ Cópia de cartão de identificação de pessoa coletiva;
___ Cópia dos estatutos da entidade;
___ Plano de atividades e orçamento para o ano que corresponde o pedido;
___ Relatório de atividades e relatório de contas do ano anterior;
___ Declarações das Finanças e Segurança Social que comprovem que se encontram com a situação regularizada perante as referidas entidades.
(ver documento original)
29 de março de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Mouronho, António Domingos Santos Gouveia.
316582331