Regulamento

Regulamento n.º 794/2022

Regulamento de Horário de Trabalho do Pessoal não Docente

Objeto

O presente Regulamento define o regime de duração e horário de trabalho do pessoal não docente e não investigador da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, adiante designada por ESEnfC.

Artigo 2.º

Âmbito de aplicação

1 -O presente Regulamento aplica-se a todo o pessoal não docente e não investigador da ESEnfC, a prestar serviço na qualidade de trabalhador em funções públicas.
2 -O Regulamento aplica-se igualmente às pessoas que, embora vinculadas a outro organismo, aqui exerçam ou venham a exercer funções na qualidade de trabalhador em funções públicas.

Artigo 3.º

Período de funcionamento

1 -O período regular de funcionamento dos edifícios escolares dos Polos A e B da ESEnfC é o seguinte:
1. a)Entre as 7:30 horas e as 21:00 horas nos dias úteis;
2. b)Entre 8:00 horas e as 19:00 horas aos sábados;
2 -O período regular de funcionamento do edifício do Polo C da ESEnfC é ininterrupto, das 0:00 horas às 24:00 horas.

Artigo 4.º

Período de atendimento ao Público

Os serviços e setores da ESEnfC estarão abertos ao público nos seguintes horários:

Serviços com funcionamento ininterrupto*

Serviços Académicos (dias úteis) - Das 9:00 às 16:00

Ação Social e Saúde Escolar (dias úteis) - Das 9:00 às 17:00

Secretaria Científico-Pedagógica (dias úteis) - Das 8:30 às 18:00

Biblioteca (dias úteis) - Das 8:30 às 19:30; (sábados das 9:00 às 13:00)

Gabinete de Comunicação e Imagem - (dias úteis) - Das 9:00 às 17:30

Serviço de apoio à docência (dias úteis) - Das 8:00 às 20:00

Aprovisionamento, Tesouraria, Recursos Humanos e Gabinete de Apoio aos Projetos (dias úteis) - Das 9:00 às 17:00

Secretariado da Presidência (dias úteis) - Das 9:00 às 19:00

Serviço de Informática:

HelpDesk (dias úteis) - Das 8:00 às 18:00

Informática (dias úteis) - Das 9:00 às 17:00

Secretariado da UICISA-E - (dias úteis) - Das 9:00 às 18:00

Receção dos edifícios escolares (Polo A e Polo B)

Dias úteis - Das 7:30 às 21:00

Sábados - das 8:00 às 19:00

Receção do Polo C - (todos os dias, exceto mês de agosto e Férias) - Das 0:00 às 24:00

Serviços cujo funcionamento tem interrupção na hora de almoço

Secretariado do GRNI - (dias úteis) - Das 9:00 às 13:00 e das 14:00 às 18:00

Contabilidade, Secretariados dos Conselhos Científico, Pedagógico, e Qualidade - (dias úteis) - Das 9:00 às 13:00 e das 14:00 às 17:00

Artigo 5.º

Modalidades de horários na ESEnfC

Atendendo ao interesse público e à natureza e funções específicas dos vários serviços e setores, bem como às necessidades dos trabalhadores, devem os coordenadores dos serviços procurar compatibilizar as necessidades do horário de funcionamento dos serviços com as necessidades familiares dos trabalhadores, de forma a permitir maximizar a conciliação trabalho/família, podendo ser adotadas as seguintes modalidades de horário de trabalho:

1) Horário flexível:

a)O Horário flexível é o que permite ao trabalhador de um serviço, após parecer favorável do superior hierárquico e aprovação do dirigente máximo, gerir os seus tempos de trabalho, escolhendo as horas de entrada e de saída.
b)A adoção de qualquer horário flexível está sujeita às seguintes regras:
A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos órgãos ou serviços, especialmente no que respeita às relações com o público;
É obrigatória a previsão de plataformas fixas da parte da manhã e da parte da tarde, as quais não podem ter, no seu conjunto, duração inferior a quatro horas;
Não podem ser prestadas, por dia, mais de 9 horas de trabalho;
O cumprimento da duração do trabalho deve ser aferido à semana.
2) Horário rígido:
a)Horário rígido é aquele que, exigindo o cumprimento da duração semanal do trabalho, se reparte por dois períodos diários, com horas de entrada e de saída fixas idênticas, separados por um intervalo de descanso.
O horário rígido é o seguinte:
Período da manhã: das 9:00 às 13:00
Período da tarde: das 14:00 às 17:00.
3) Horário desfasado:
a)Horário desfasado é aquele em que, embora mantendo inalterado o período normal de trabalho diário, permite estabelecer para cada serviço, horas fixas diferentes de entrada e de saída, e sem possibilidade de opção.
b)O horário desfasado é organizado dentro do período de atendimento de cada serviço e tendo em conta os seguintes princípios:
É assegurado o normal funcionamento do serviço na hora de almoço.
Todos os trabalhadores terão um horário diário de sete horas, tendo no mínimo uma hora para almoço.
O serviço de qualquer trabalhador pode ser prestado em qualquer dos Polos por períodos a fixar setor a setor.
4) Jornada Contínua:
a)A Jornada contínua consiste na prestação ininterrupta de trabalho, salvo um período de descanso nunca inferior a trinta minutos, que para todos os efeitos se considera tempo de trabalho.
b)A adoção da jornada contínua carece de um pedido formal, que após parecer favorável do superior hierárquico deve ser aprovado pelo dirigente máximo, de acordo com a legislação em vigor.
5) Meia jornada:
a)A meia jornada consiste na prestação de trabalho num período reduzido em metade do período normal de trabalho a tempo completo, sem prejuízo da contagem integral do tempo de serviço para efeito de antiguidade.
b)A prestação de trabalho na modalidade de meia jornada rege-se de acordo com o disposto na legislação em vigor.
6) Para além das modalidades de horário previstas, podem ser fixados horários específicos de acordo com o que se encontre previsto na legislação em vigor.

Artigo 6.º

Teletrabalho

1 -O teletrabalho consiste na prestação de trabalho do trabalhador em regime de subordinação jurídica à ESEnfC, em local não determinado pela ESEnfC, através do recurso a tecnologias de informação e comunicação.
2 -O teletrabalho depende de acordo escrito e rege-se pela legislação em vigor.
3 -O trabalhador em teletrabalho terá de estar contactável por telefone e videoconferência.
4 -No acordo escrito deverá constar um plano proposto pelo coordenador do respetivo serviço, onde estejam definidos de forma clara os objetivos e tarefas a executar no período definido.
5 -Em regime de teletrabalho não há lugar à contabilização de horas extraordinárias.

Artigo 7.º

Período normal de trabalho

O período normal de trabalho semanal é de trinta e cinco horas para todos os trabalhadores, distribuído de segunda-feira a sábado.

Artigo 8.º

Regime de isenção de horário

1 -Gozam de isenção de horário:
1. a)O pessoal provido em cargos dirigentes;
2. b)Os(as) trabalhadores(as) a quem tenham sido atribuídas responsabilidades de chefia ou de coordenação, após autorização da(do) Presidente da ESEnfC.
2 -A isenção de horário não dispensa a observância do dever geral de assiduidade, nem o cumprimento da duração semanal de trabalho legalmente estabelecida, assim como o respetivo registo.

Artigo 9.º

Registo e Controlo da assiduidade

1 -O registo de assiduidade dos trabalhadores da ESEnfC é organizado em plataforma eletrónica, sendo as folhas de ponto posteriormente validadas e devidamente concluídas pelo superior hierárquico.
2 -É da responsabilidade mensal dos trabalhadores garantir que todos os registos de passagem de cartão foram efetuados, e, em caso de constatação de falta de registo, proceder de imediato a um pedido manual na própria plataforma.
3 -É da responsabilidade do superior hierárquico com trabalhadores sob a sua responsabilidade garantir a validação das folhas de ponto até ao dia 10 do mês seguinte, garantindo assim que as mesmas ficam disponíveis ao trabalhador na plataforma existente.
4 -Cabe aos Recursos Humanos efetuar a verificação do respetivo encerramento, e prestar mensalmente a informação em caso de falta, ao Diretor dos Serviços Administrativos.

Artigo 10.º

Verificação do cumprimento das normas estabelecidas

Incumbe aos dirigentes e chefias dos respetivos serviços zelar pelo respeito e cumprimento do disposto no presente regulamento.

Artigo 11.º

Dúvidas e casos omissos

1 -As dúvidas resultantes da aplicação do presente regulamento serão resolvidas por despacho da(o) Presidente da ESEnfC, ouvido o Conselho de Gestão, e antecedido de audição prévia da Comissão de Trabalhadores.
2 -Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente regulamento aplica-se o disposto na legislação em vigor.

Artigo 12.º

Revisão

O presente regulamento deve ser revisto quando se verificar alteração da legislação em vigor que a isso obrigue, designadamente em matéria de trabalho em funções públicas, tempo de trabalho, assiduidade e pontualidade, que o torne incompatível com as novas disposições, podendo ainda ser alterado sempre que se entender necessário, com vista a garantir que esteja de acordo com as necessidades da instituição.

Artigo 13.º

Disposições finais e transitórias

O presente regulamento entra em vigor à data da sua publicação, revogando os anteriores regulamentos nesta matéria.

Escola Superior de Enfermagem de Coimbra

Em reunião do Conselho de Gestão, foi aprovada a distribuição das modalidades de horário possíveis de serem aplicados pelos respetivos serviços, cumprida a legislação em vigor.

a)Serviços Académicos - Horário desfasado/Jornada contínua/Horário rígido/Horário flexível.
b)Secretaria Científico-Pedagógica - Horário desfasado/Horário rígido/Horário flexível.
c)Biblioteca - Horário desfasado/Horário rígido/Horário flexível.
d)Serviços Técnicos de Instalação, Equipamento e Serviços Gerais - Horário desfasado/Jornada contínua/Horário rígido.
e)Gabinete de Comunicação e Imagem - Horário desfasado/Horário rígido/Horário flexível.
f)Aprovisionamento, Tesouraria, Recursos Humanos e Gabinete de Apoio aos Projetos - Horário desfasado/Horário rígido/Horário flexível.
g)Secretariado da Presidência - Horário desfasado/Jornada contínua/Horário rígido.
h)Serviço de Informática e de Helpdesk - Horário desfasado/Horário rígido/Horário flexível.
i)Secretariados da UICISA-E - Horário desfasado/Horário rígido/Horário flexível.
j)Contabilidade, Secretariados do Conselho Científico e Pedagógico, Qualidade, GRNI, e Serviço de Ação Social - Horário rígido
(*) Os Serviços em causa funcionam de forma continua, não interrompendo o atendimento no período de almoço, devendo os horários dos diversos trabalhadores ser desfasados por forma a permitir o seu normal funcionamento.
20 de julho de 2022. - A Presidente, Prof.ª Doutora Aida Maria de Oliveira Cruz Mendes.
315581699

Artigo 5.º

Modalidades de horários na ESEnfC

1) Horário flexível:

a)O Horário flexível é o que permite ao trabalhador de um serviço, após parecer favorável do superior hierárquico e aprovação do dirigente máximo, gerir os seus tempos de trabalho, escolhendo as horas de entrada e de saída.
b)A adoção de qualquer horário flexível está sujeita às seguintes regras:
A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos órgãos ou serviços, especialmente no que respeita às relações com o público;
É obrigatória a previsão de plataformas fixas da parte da manhã e da parte da tarde, as quais não podem ter, no seu conjunto, duração inferior a quatro horas;
Não podem ser prestadas, por dia, mais de 9 horas de trabalho;
O cumprimento da duração do trabalho deve ser aferido à semana.
2) Horário rígido:
a)Horário rígido é aquele que, exigindo o cumprimento da duração semanal do trabalho, se reparte por dois períodos diários, com horas de entrada e de saída fixas idênticas, separados por um intervalo de descanso.
O horário rígido é o seguinte:
Período da manhã: das 9:00 às 13:00
Período da tarde: das 14:00 às 17:00.
3) Horário desfasado:
a)Horário desfasado é aquele em que, embora mantendo inalterado o período normal de trabalho diário, permite estabelecer para cada serviço, horas fixas diferentes de entrada e de saída, e sem possibilidade de opção.
b)O horário desfasado é organizado dentro do período de atendimento de cada serviço e tendo em conta os seguintes princípios:
É assegurado o normal funcionamento do serviço na hora de almoço.
Todos os trabalhadores terão um horário diário de sete horas, tendo no mínimo uma hora para almoço.
O serviço de qualquer trabalhador pode ser prestado em qualquer dos Polos por períodos a fixar setor a setor.
4) Jornada Contínua:
a)A Jornada contínua consiste na prestação ininterrupta de trabalho, salvo um período de descanso nunca inferior a trinta minutos, que para todos os efeitos se considera tempo de trabalho.
b)A adoção da jornada contínua carece de um pedido formal, que após parecer favorável do superior hierárquico deve ser aprovado pelo dirigente máximo, de acordo com a legislação em vigor.
5) Meia jornada:
a)A meia jornada consiste na prestação de trabalho num período reduzido em metade do período normal de trabalho a tempo completo, sem prejuízo da contagem integral do tempo de serviço para efeito de antiguidade.
b)A prestação de trabalho na modalidade de meia jornada rege-se de acordo com o disposto na legislação em vigor.
6) Para além das modalidades de horário previstas, podem ser fixados horários específicos de acordo com o que se encontre previsto na legislação em vigor.