Regulamento

Regulamento n.º 81/2026

Regulamento do Torneio de Futsal «Luís Gouveia».

Artigo 1.º

Torneio de futsal

1 -A organização do Torneio “Luís Gouveia” é da responsabilidade do Município da Sertã.
2 -A cada ano civil corresponde uma edição do Torneio.

Artigo 2.º

Inscrições

1 -A inscrição no Torneio “Luís Gouveia” é da responsabilidade das equipas participantes e efetua-se, anualmente, através de correio eletrónico ou no Pavilhão Desportivo Municipal da Sertã.
2 -Só é permitido a inscrição de equipas que representem associações/coletividades ou empresas.
3 -No ato de inscrição, é necessário apresentar:
1. a)Ficha de Inscrição, devidamente preenchida, que se encontra no Anexo I;
2. b)Cópia do Cartão de Cidadão dos respetivos jogadores, título de residência válido ou documento equivalente;
3. c)Comprovativo do pagamento da inscrição do valor fixado na Tabela de Tarifas e Preços do Município;
4. d)Exame médico;
5. e)Declaração do representante legal da associação/coletividade ou empresa, conforme modelo presente no Anexo 2, e documento(s) certificativo(s) da legitimidade do outorgante (Estatutos da Associação e Ata de eleição dos atuais órgãos sociais ou Certidão Permanente da empresa devidamente atualizada).
4 -O torneio é limitado à participação de 18 (dezoito) equipas.
5 -Caso o número de equipas inscritas seja superior ao definido no número anterior, o critério de seleção será a data e hora de receção da ficha de inscrição e respetivos anexos.

Artigo 3.º

Equipas e jogadores

1 -Cada equipa terá de inscrever, no mínimo, 10 jogadores e, no máximo, 14 jogadores.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, poderá ser substituída, a inscrição de um jogador, em caso de lesão e até dois meses antes do término do Torneio, sendo necessária a apresentação de justificação médica.
3 -Os jogadores têm de possuir idade igual ou superior a 18 anos, completados até ao início do Torneio.
4 -Cada equipa tem direito a inscrever um(a) Treinador(a), um(a) Delegado(a), um(a) Dirigente e um(a) Fisioterapeuta/massagista;
5 -As equipas não poderão inscrever jogadores federados.
6 -São considerados jogadores federados todos aqueles que estejam inscritos na Federação Portuguesa de Futebol, em qualquer categoria e escalão de futebol.

Artigo 4.º

Organização do Torneio

O formato do torneio será da responsabilidade da organização e será publicitado aos interessados aquando da abertura das inscrições.

Artigo 5.º

Sistema de Pontuação

1 -Caso haja lugar a um sistema de pontuações, o critério é o seguinte:
Vitória: 3 Pontos;
Empate: 1 Ponto;
Derrota: 0 Pontos.
2 -A falta de comparência de uma equipa ao jogo é regulamentada da seguinte forma:
1. a)A equipa que faltar a 1 (um) jogo é punida com uma derrota de 3-0;
2. b)A 2.ª falta de comparência (da mesma equipa) implica a desclassificação da mesma, ficando esta impedida de participar na edição seguinte do Torneio.
3 -Em caso de desistência de uma equipa, todos os pontos que porventura tenha já obtido são anulados.
4 -A classificação final das equipas é ordenada de acordo com o maior número de pontos obtidos.
5 -Em caso de igualdade de pontuação, o apuramento para a fase seguinte faz-se de acordo com a seguinte ordem de critérios:
1. a)Confronto direto entre as equipas empatadas;
2. b)Diferença entre golos marcados e sofridos;
3. c)Maior número de golos marcados;
4. d)Menor número de golos sofridos;
5. e)Equipa com melhor disciplina.

Artigo 6.º

Comparências

1 -A marcação de falta de comparência de um jogador ou equipa é contada após a verificação de 10 minutos de atraso face à hora marcada para o início de jogo.
2 -O jogo só pode iniciar-se com a presença dos 10 jogadores em campo (5 de cada equipa), atribuindo-se o resultado de derrota à equipa que não garanta, no início do jogo, a presença dos 5 jogadores.
3 -No decorrer do jogo, se uma das equipas ficar reduzida a 3 jogadores, é-lhe atribuído o resultado de derrota.

Artigo 7.º

Tempos de jogo

1 -Os jogos estão divididos em duas partes, tendo cada parte a duração de 25 minutos e o último minuto de jogo com paragem do cronómetro.
2 -Entre cada parte, existe um intervalo de 5 minutos, havendo lugar à troca de campo.
3 -Caso os jogos se realizem a eliminar e as equipas se encontrem empatadas no final do tempo previsto no n.º 1, haverá um prolongamento de 10 minutos com intervalo e troca de campo.
4 -Após o prolongamento, se o resultado de empate se mantiver, serão realizados 5 pontapés de grande penalidade.
5 -Caso o empate se mantenha, após a realização dos pontapés de grande penalidade, serão marcados pontapés de grande penalidade até uma equipa ficar em vantagem.

Artigo 8.º

Equipa visitada e Equipamentos

1 -A equipa que está designada em primeiro lugar no calendário de jogos é a equipa considerada “visitada”.
2 -Quando as equipas convocadas usarem equipamentos semelhantes, a equipa visitante terá de mudar de equipamento (camisola/colete), salvo se não tiver numeração nas camisolas ou que não esteja legível.

Artigo 9.º

Substituições

1 -As substituições são ilimitadas, podendo um jogador sair e entrar novamente em jogo as vezes que entender.
2 -As substituições são realizadas:
1. a)Sem paragem do jogo, exceto no que respeita ao Guarda-Redes;
2. b)Pelos jogadores que pretendam sair da superfície de jogo, através da linha lateral, no seu setor denominado “zona de substituições”;
3. c)Pelos jogadores que pretendam entrar da superfície de jogo, através da linha lateral, no seu setor denominado “zona de substituições” e unicamente quando o jogador a substituir tiver ultrapassado completamente a linha lateral.

Artigo 10.º

Obrigações dos jogadores

1 -São obrigações dos jogadores:
1. a)O uso de caneleiras;
2. b)O uso de equipamento desportivo adequado;
3. c)A utilização de uma linguagem cordial e correta com os outros jogadores, elementos das equipas técnicas, membros da organização e público presente;
4. d)O cumprimento das regras de jogo, com espírito de fair-play;
5. e)A adoção de uma conduta ética e respeitosa, dentro e fora de campo.
2 -Antes do início do jogo, um dos elementos da equipa deverá preencher a ficha de jogo, a qual estará disponível na mesa, junto ao marcador e cronometrista.

Artigo 11.º

Proibições

1 -Não é permitido aos jogadores o uso de acessórios que coloquem em causa a integridade física dos mesmos e de outros (como, por exemplo, o uso de brincos, pulseiras, óculos, etc…).
2 -O jogador, dirigente, delegado ou treinador que se encontre suspenso, mesmo que detenha outras funções na equipa, não pode sentar-se no banco de suplentes, nem frequentar as zonas de acesso restrito a atletas, treinadores e dirigentes (balneários).

Artigo 12.º

Presença e instruções de jogo

1 -Durante o jogo, apenas é permitida a presença no respetivo banco de elementos devidamente inscritos na ficha de jogo.
2 -Em cada parte do jogo, pode ser realizado um pedido de desconto de tempo de 1 (um) minuto, para instrução aos jogadores, o qual deverá ser feito pelo responsável da equipa ao elemento que se encontrar na mesa.
3 -O pedido mencionado no número anterior pode ser realizado a qualquer momento, mas o desconto só será permitido quando a respetiva equipa estiver com a posse de bola.

Artigo 13.º

Arbitragem

A organização é responsável pela nomeação dos árbitros e cronometrista.

Artigo 14.º

Disciplina e regime sancionatório

1 -Dentro das instalações desportivas, os jogadores, dirigentes, delegados, treinadores e massagistas/fisioterapeutas devem respeitar-se mutuamente, adotando uma conduta de cordialidade, correção e urbanidade.
2 -No início de cada edição, será nomeada pelo Presidente da Câmara Municipal um Conselho de Disciplina, composto por três elementos, a quem incumbe a aplicação de sanções, após análise da ficha de jogo elaborada pela equipa de arbitragem em funções no respetivo jogo.
3 -Atendendo à gravidade do comportamento ou atos de indisciplina em causa, o Conselho de Disciplina poderá aplicar à equipa, jogador, dirigente, delegado, treinador ou massagista/fisioterapeuta as seguintes sanções:
1. a)Suspensão por um número de jogos a determinar;
2. b)Suspensão da participação na edição corrente do Torneio e/ou edições futuras.
4 -As sanções previstas no número anterior serão notificadas à equipa, jogador, dirigente, delegado, treinador ou massagista/fisioterapeuta, através de correio eletrónico, sendo-lhe concedido um prazo de 10 (dias) dias para apresentação de defesa, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
5 -Caso a decisão de aplicação de sanção seja urgente e a concessão de um prazo de audiência nos termos do número anterior possa comprometer a utilidade da decisão, pode ser dispensada a audiência dos interessados.
6 -Ao jogador que, no decorrer de um jogo, for punido com dois cartões amarelos, é-lhe aplicada a sanção de suspensão do Torneio, por um jogo, sendo esta sanção de execução imediata, sem necessidade de deliberação do Conselho de Disciplina.
7 -Ao jogador que, no decorrer do Torneio, for punido com três cartões amarelos, é-lhe aplicada a sanção de suspensão do Torneio, por um jogo, sendo esta sanção de execução imediata, sem necessidade de deliberação do Conselho de Disciplina.
8 -Ao jogador que, no decorrer de um jogo, for punido com um cartão vermelho, é-lhe aplicada a sanção de suspensão do Torneio, por um jogo, sendo esta sanção de execução imediata, sem necessidade de deliberação do Conselho de Disciplina.
9 -A sanção prevista no número anterior pode ser agravada por deliberação do Conselho de Disciplina, após análise da ficha de jogo elaborada pela equipa de arbitragem em funções no respetivo jogo, designadamente perante:
1. a)Faltas graves ou violentas para com outros jogadores;
2. b)Agressão física ou verbal a outros jogadores, dirigentes, delegados e/ou treinadores massagista/fisioterapeuta;
3. c)Agressão física ou verbal para com árbitros e/ou membros da organização do Torneio;
4. d)Uso de linguagem ofensiva ou gestos obscenos para com o público-presente, jogadores, dirigentes, delegados, treinadores, massagistas/fisioterapeutas, árbitros e/ou membros da organização do Torneio.
10 -Fora dos períodos de jogo, qualquer agressão física ou verbal, bem como o uso de linguagem ofensiva ou gestos obscenos, levado a cabo por jogadores, dirigentes, delegados, treinadores e massagistas/fisioterapeutas, pode originar a aplicação das sanções previstas nos números 3 e 4, do presente artigo.

Artigo 15.º

Prémios

1 -A organização entregará, de acordo com a classificação final, os seguintes prémios:
1. a)Equipas participantes;
2. b)Fair-Play;
3. c)Melhor Marcador;
4. d)Melhor Jogador;
5. e)Melhor guarda-redes;
2 -O prémio previsto na alínea b), do número anterior, visa reconhecer a equipa com mais fair-play e melhor comportamento e relacionamento social.
3 -Em caso de empate no prémio atribuído na alínea c), do n.º 1, o melhor marcador será aquele que deter mais golos, em menos tempo jogado.
4 -Os registos disciplinares e de melhor marcador são atualizados do início ao fim do torneio.
5 -Os prémios serão entregues na Final do Torneio.

Artigo 16.º

Tratamento de dados pessoais

1 -Os dados pessoais recolhidos ao abrigo do presente Regulamento serão processados e armazenados em formato papel e informaticamente, e serão tratados de forma confidencial e utilizados apenas para as finalidades constantes no mesmo.
2 -Nos termos da legislação aplicável, Regulamento (UE) 679/2016 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e demais legislação, nacional e comunitária, sobre proteção de dados, é garantido ao titular dos dados o direito de acesso, retificação, alteração, eliminação e portabilidade dos seus dados pessoais, mediante pedido por escrito, podendo ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), na qualidade de autoridade de controlo.
3 -É ainda garantido ao titular dos dados, no âmbito da legislação aplicável, o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo, essa retirada de consentimento, a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Artigo 17.º

Omissões

1 -As regras de jogo não previstas neste Regulamento são as regulamentadas pela Federação Portuguesa de Futebol nas competições de Futsal.
2 -Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pela Organização.

Artigo 18.º

Entrada em Vigor

O presente Regulamento entra em vigor no primeiro dia útil seguinte após a sua publicação no Diário da República.

8 de janeiro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Carlos Alberto de Miranda.

ANEXOS

ANEXO 1

Ficha de Inscrição

Notas

i)A inscrição só é aceite com a entrega de: 1) Cópia do Cartão de Cidadão dos respetivos jogadores, título de residência válido ou documento equivalente; 2) Comprovativo do pagamento da inscrição do valor fixado na Tabela de Tarifas e Preços do Município; 3) Exame médico; 4) Declaração do representante legal da associação ou empresa, conforme modelo presente no Anexo 2, e documento(s) certificativo(s) da legitimidade do outorgante (Estatutos da Associação e Ata de eleição dos atuais órgãos sociais ou Certidão Permanente da empresa devidamente atualizada).
1. ii)O torneio é limitado à participação de 18 (dezoito) equipas, com o mínimo de 10 jogadores e o máximo de 14. Caso o número de equipas inscritas seja superior, o critério de seleção será a data e hora de receção da ficha de inscrição e respetivos anexos.
  ANEXO 2
  Modelo de declaração do representante legal da associação/coletividade ou empresa participante
  Eu ___ (nome), na qualidade de ___ (indicar a qualidade em que outorga - presidente, gerente, administrador, etc.) da Associação/ Empresa ___, com o número de pessoa coletiva n.º ___, declaro que a minha entidade participa no Torneio Luís Gouveia, promovido pelo Município da Sertã, representada pela Equipa ___ (nome).
  Sertã, ___
  ___
  Nota. - Esta declaração tem de ser acompanhada de documento(s) certificativo(s) da legitimidade do(s) outorgante(s) (Estatutos da Associação e Ata de eleição dos atuais órgãos sociais ou Certidão Permanente da empresa devidamente atualizada).
  319949259

Artigo 14.º

Disciplina e regime sancionatório

1 -Dentro das instalações desportivas, os jogadores, dirigentes, delegados, treinadores e massagistas/fisioterapeutas devem respeitar-se mutuamente, adotando uma conduta de cordialidade, correção e urbanidade.
2 -No início de cada edição, será nomeada pelo Presidente da Câmara Municipal um Conselho de Disciplina, composto por três elementos, a quem incumbe a aplicação de sanções, após análise da ficha de jogo elaborada pela equipa de arbitragem em funções no respetivo jogo.
3 -Atendendo à gravidade do comportamento ou atos de indisciplina em causa, o Conselho de Disciplina poderá aplicar à equipa, jogador, dirigente, delegado, treinador ou massagista/fisioterapeuta as seguintes sanções:
1. a)Suspensão por um número de jogos a determinar;
2. b)Suspensão da participação na edição corrente do Torneio e/ou edições futuras.
4 -As sanções previstas no número anterior serão notificadas à equipa, jogador, dirigente, delegado, treinador ou massagista/fisioterapeuta, através de correio eletrónico, sendo-lhe concedido um prazo de 10 (dias) dias para apresentação de defesa, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
5 -Caso a decisão de aplicação de sanção seja urgente e a concessão de um prazo de audiência nos termos do número anterior possa comprometer a utilidade da decisão, pode ser dispensada a audiência dos interessados.
6 -Ao jogador que, no decorrer de um jogo, for punido com dois cartões amarelos, é-lhe aplicada a sanção de suspensão do Torneio, por um jogo, sendo esta sanção de execução imediata, sem necessidade de deliberação do Conselho de Disciplina.
7 -Ao jogador que, no decorrer do Torneio, for punido com três cartões amarelos, é-lhe aplicada a sanção de suspensão do Torneio, por um jogo, sendo esta sanção de execução imediata, sem necessidade de deliberação do Conselho de Disciplina.
8 -Ao jogador que, no decorrer de um jogo, for punido com um cartão vermelho, é-lhe aplicada a sanção de suspensão do Torneio, por um jogo, sendo esta sanção de execução imediata, sem necessidade de deliberação do Conselho de Disciplina.
9 -A sanção prevista no número anterior pode ser agravada por deliberação do Conselho de Disciplina, após análise da ficha de jogo elaborada pela equipa de arbitragem em funções no respetivo jogo, designadamente perante:
1. a)Faltas graves ou violentas para com outros jogadores;
2. b)Agressão física ou verbal a outros jogadores, dirigentes, delegados e/ou treinadores massagista/fisioterapeuta;
3. c)Agressão física ou verbal para com árbitros e/ou membros da organização do Torneio;
4. d)Uso de linguagem ofensiva ou gestos obscenos para com o público-presente, jogadores, dirigentes, delegados, treinadores, massagistas/fisioterapeutas, árbitros e/ou membros da organização do Torneio.
10 -Fora dos períodos de jogo, qualquer agressão física ou verbal, bem como o uso de linguagem ofensiva ou gestos obscenos, levado a cabo por jogadores, dirigentes, delegados, treinadores e massagistas/fisioterapeutas, pode originar a aplicação das sanções previstas nos números 3 e 4, do presente artigo.