Regulamento

Regulamento n.º 882/2025

Aprova o Regulamento de Pós-Doutoramento do Instituto Politécnico de Bragança.

Artigo 1.º

Âmbito e objetivos

1 -O presente regulamento destina-se a enquadrar as atividades desenvolvidas pelos professores e investigadores de pós-doutoramento no IPB.
2 -Considera-se por “investigação ou pesquisa de pós-doutoramento” um projeto avançado de investigação desenvolvido por um professor ou investigador doutorado, externo ao IPB, sob a responsabilidade científica de um professor ou investigador do IPB, que orientará os trabalhos.
3 -O pós-doutoramento visa aprofundar a capacidade de investigação autónoma e deve integrar-se no âmbito das atividades das Unidades de Investigação ou das Escolas do IPB.

Artigo 2.º

Candidatura

1 -A candidatura ao pós-doutoramento deve ser entregue nos Serviços Académicos do IPB e pode ser apresentada em qualquer altura do ano letivo.
2 -Podem candidatar-se os titulares do grau de doutor que não tenham relação contratual com o IPB.
3 -A candidatura deve ser instruída com os seguintes elementos:
1. a)Documento comprovativo do grau de doutor;
2. b)Curriculum vitae atualizado;
3. c)Projeto individual de pós-doutoramento, do qual deve constar:
  1. i)O tema;
  2. ii)A área e a Unidade de Investigação ou Escola do IPB onde se integra;
  3. iii)O plano de trabalhos a desenvolver e respetiva metodologia;
  4. iv)O cronograma;
  5. v)A declaração de aceitação do responsável científico do IPB.

Artigo 3.º

Aprovação das candidaturas

As candidaturas ao pós-doutoramento são submetidas à aprovação do Conselho Científico da Unidade de Investigação ou do Conselho Técnico-Científico da Escola do IPB na qual se irá enquadrar a investigação.

Artigo 4.º

Duração

O período de realização do pós-doutoramento tem uma duração entre 6 meses e 3 anos, sendo que pelo menos durante 3 meses deve decorrer de forma presencial no IPB.

Artigo 5.º

Matrícula e Inscrição

1 -A matrícula e inscrição no pós-doutoramento são efetuadas nos Serviços Académicos do IPB, após a notificação da aprovação da candidatura.
2 -A admissão a um pós-doutoramento caduca se, decorrido um ano após a sua aprovação, não tiver havido lugar a matrícula e inscrição nos Serviços Académicos do IPB.
3 -No caso de pós-doutoramentos com duração superior a um ano, o investigador deve proceder à renovação anual da inscrição, até à sua conclusão.
4 -As taxas de matrícula e inscrição devidas pela frequência do pós-doutoramento são fixadas anualmente pelos órgãos competentes do IPB.

Artigo 6.º

Direitos e deveres dos pós-doutorandos

1 -Aos pós-doutorandos é garantido o acesso às instalações, às plataformas digitais e aos serviços disponíveis nas Unidade de Investigação e Escolas do IPB.
2 -O plano de trabalhos do pós-doutoramento pode ser integrado em projetos de investigação em curso e pode incluir atividades letivas e de divulgação científica.
3 -As atividades letivas referidas no número anterior devem ser alvo de aprovação no Conselho Técnico-Científico da Escola onde se realizam.
4 -Os pós-doutorandos ficam obrigados ao respeito pelas normas de funcionamento e aos regulamentos vigentes no IPB e na Unidade de Investigação ou Escola que o acolhe.
5 -As atividades desenvolvidas no âmbito do pós-doutoramento devem ser do conhecimento do responsável científico.
6 -As normas de afiliação em vigor no IPB e nas Unidade de Investigação devem ser aplicadas em todas as publicações, comunicações e outros entregáveis resultantes do trabalho desenvolvido durante o pós-doutoramento.
7 -A conclusão com sucesso do pós-doutoramento implica a entrega de um relatório final no prazo de 30 dias após o final das atividades de investigação.

Artigo 7.º

Taxa de Investigação

Os pós-doutorandos estão sujeitos ao pagamento de uma taxa de investigação nos termos de despacho específico a emitir pelo Presidente do IPB.

Artigo 8.º

Integração em Unidades de Investigação e/ou nas Escolas do IPB

O pós-doutorando poderá ser considerado membro colaborador externo de uma Unidade de Investigação e/ou professor visitante de uma das Escolas do IPB.

Artigo 9.º

Relatório de pós-doutoramento

1 -Após o termo das atividades de investigação, o pós-doutorando deve, no prazo de 30 dias, apresentar ao Conselho Científico da Unidade de Investigação ou ao Conselho Técnico-Científico da Escola do IPB, um relatório circunstanciado das atividades realizadas e que explicite a relação com o plano de trabalhos inicialmente aprovado.
2 -O Relatório de pós-doutoramento pode assumir o formato de:
1. a)Relatório de investigação de cariz teórico e/ou empírico;
2. b)Compilação de trabalhos publicados no âmbito do pós-doutoramento, devendo, neste caso, vir acompanhada de uma contextualização geral dos trabalhos e uma síntese conclusiva.
3 -O relatório deverá seguir os formatos usados pelo IPB para teses e dissertações.
4 -O relatório deve ser acompanhado de um parecer do responsável científico do IPB.

Artigo 10.º

Avaliação

1 -A avaliação do pós-doutoramento é feita por um júri composto pelo responsável científico do IPB e dois professores ou investigadores doutorados nomeados para o efeito pelo Conselho Científico da Unidade de Investigação ou pelo Conselho Técnico-Científico da Escola do IPB onde decorreu o pós-doutoramento, com base no Relatório entregue e no parecer do responsável científico do IPB, sendo expressa pelas fórmulas de “Aprovado” ou “Não Aprovado”.
2 -A deliberação do júri, constante da ata de reunião, é comunicada ao Coordenador da Unidade de Investigação ou ao Presidente do Conselho Técnico-Científico da Escola do IPB.

Artigo 11.º

Certificação

A conclusão com sucesso do pós-doutoramento confere o direito à emissão, pelo IPB, de um Certificado de Estudos Pós-Doutorais.

Artigo 12.º

Casos omissos

Os casos omissos neste regulamento ou que suscitem dúvidas quanto à sua aplicação, serão resolvidos por despacho do Presidente do IPB.

Artigo 13.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

11 de julho de 2025. - O Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, Prof. Doutor Orlando Isidoro Afonso Rodrigues.

319294211