Regulamento

Regulamento n.º 935/2019

Regulamento orgânico - organização interna e funcional do Centro de Ótica da Universidade da Beira Interior

Capítulo I - Natureza, âmbito, princípios e atribuições

Natureza

O presente regulamento estabelece a estrutura orgânica do CO-UBI, define as suas atribuições e determina o quadro de referência e de orientação das atividades de apoio aos Departamentos, Unidades de Investigação e Serviços, no âmbito da sua área de intervenção, otimizando sinergias e visando contribuir para a qualidade e criatividade do ensino, da investigação e da prestação de serviços à comunidade.

Artigo 2.º

Âmbito

1 -O CO-UBI é um Centro da UBI que visa a prestação de serviços de índole técnico-científica nas áreas da ótica e da caracterização de materiais, com vista à otimização dos recursos humanos e materiais existentes nestas áreas.
2 -O CO-UBI dispõe de instalações que lhe estão afetas nos Polos I e III da Universidade. Todos os Laboratórios do CO-UBI, assim como o seu serviço de secretariado, ficam localizados no Polo I, piso 0. O Laboratório de Microscopia Eletrónica possui parte das suas instalações no Polo III, piso -1.
3 -A gestão dos espaços e dos recursos humanos, materiais e técnicos afetos ao CO-UBI é feita de forma coordenada e integrada.

Artigo 3.º

Atribuições

1 -O CO-UBI, decorrente das competências que lhe estão cometidas, desenvolve um conjunto de atividades de apoio à investigação e ao desenvolvimento (I&D) científico e tecnológico nos domínios da ótica aplicada e da caracterização de materiais. Estas atividades desenvolvem-se em três vertentes:
1. a)A investigação e o desenvolvimento científico e tecnológico nas diversas Unidades de I&D e Departamentos da UBI;
2. b)A prestação de serviços ao exterior, nomeadamente solicitações de outras Universidades, Laboratórios, Centros de Investigação, organismos e empresas públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;
3. c)A realização de ações de divulgação destinadas predominantemente, mas não exclusivamente, a estudantes do Ensino Básico e Secundário e que visam divulgar a ótica e a microscopia eletrónica.
2 -No âmbito da atividade desenvolvida, são atribuições do CO-UBI:
1. 2.1 -No domínio da investigação:
2. a)O apoio técnico e científico a projetos de investigação;
3. b)A caracterização de materiais para qualquer fim;
4. c)A contribuição para a resolução de problemas de ordem técnica que lhe sejam apresentados;
5. d)Apoio ao controlo de qualidade de materiais;
6. e)A caracterização radiométrica/fotométrica;
7. f)A realização de estudos de luminotécnica;
8. g)A realização de estudos por imagiologia hiperespectral;
9. h)A realização de estudos de perceção visual em ciência fundamental ou aplicados;
10. i)A realização de estudos sobre anomalias na perceção da cor;
11. j)Outras ações desde que não colidam com as competências que estão atribuídas ao CO-UBI;
12. 2.2 -No domínio do ensino:
13. a)A colaboração em Unidades Curriculares, por solicitação de respetivos responsáveis ou Diretores de Curso;
14. b)A realização de Seminários de Demonstração Experimental destinados a alunos de Mestrado ou Doutoramento da UBI cujos trabalhos de investigação impliquem a utilização frequente do CO-UBI e que ocorrem por solicitação dos respetivos Orientadores;
15. c)A realização de Ações Temáticas com Demonstração de Técnicas, que ocorrem por solicitação de investigadores ou empresas que pretendam explorar as potencialidades das técnicas disponíveis no CO-UBI nas suas aplicações específicas;
16. d)A realização de Cursos de Curta Duração, que são destinados a grupos específicos de utilizadores, incluindo investigadores e técnicos de universidades ou empresas e ocorrem periodicamente sempre que o número de interessados o justifique;
17. e)A promoção de Estágios a ocorrer por solicitação dos interessados e destinados a aprimorar os conhecimentos em áreas específicas de Investigadores ou Técnicos das áreas da Ótica e da Caracterização de Materiais.

Capítulo II - Direção e Conselho do CO-UBI

Artigo 4.º

Direção

1 -O Diretor do CO-UBI é um professor livremente designado pelo Reitor para um mandato de dois anos, renovável por períodos de igual duração.
2 -O Diretor do CO-UBI é o responsável pela Direção do Centro e depende hierarquicamente do Reitor.

Artigo 5.º

Competências

1 -Compete ao Diretor do Centro:
1. a)Representar o Centro;
2. b)Propor o regulamento do Centro, para aprovação pelo Reitor;
3. c)Assegurar a gestão do pessoal não docente, dos meios materiais à disposição do Centro e das dotações orçamentais que lhe forem atribuídas;
4. d)Zelar pela conservação e manutenção das instalações e outros bens afetos ao Centro;
5. e)Preparar convénios, acordos e contratos de prestação de serviços especializados, no âmbito da área de competência em que desenvolve a sua atividade;
6. f)Exercer as funções que lhe forem cometidas pelos órgãos de gestão da Universidade.
2 -Quando excecionais circunstâncias o exijam, os Diretores poderão ser substituídos por despacho do Reitor.
3 -Em caso de cessação antecipada do mandato, o novo Diretor completa o mandato do anterior.

Artigo 6.º

Conselho do CO-UBI

O Conselho do CO-UBI é um órgão colegial consultivo de apoio ao Diretor.

Artigo 7.º

Composição

1 -Compõem o Conselho do CO-UBI:
1. a)O Diretor do CO-UBI, que preside;
2. b)O Técnico Superior;
3. c)Três personalidades de reconhecido mérito nas áreas das Ciências, das Ciências da Saúde e da Engenharia, convidadas pelo Reitor, por proposta do Diretor.
2 -Podem ser convidadas a participar pontualmente nas reuniões do Conselho, sem direito a voto, outras individualidades cuja especialidade o justifique.
3 -No caso de vacatura de um membro do Conselho, o Diretor providenciará a sua substituição nos termos do n.º 1.
4 -O mandato dos membros do Conselho do CO-UBI tem a duração do mandato do seu Diretor.

Artigo 8.º

Competências

1 -Compete ao Conselho do CO-UBI:
1. a)Aconselhar e colaborar com o Diretor nos assuntos relacionados com o CO-UBI;
2. b)Apoiar a boa execução e prossecução de projetos de natureza pedagógica, científica ou cultural desde a sua génese até ao seu término.
2 -Os pareceres do Conselho do CO-UBI têm natureza não-vinculativa.

Artigo 9.º

Funcionamento

1 -O Conselho do CO-UBI reúne ordinariamente, por convocatória do seu Presidente, uma vez por ano.
2 -O Conselho do CO-UBI pode reunir extraordinariamente por convocatória do seu Presidente ou a pedido de, pelo menos, dois dos seus membros.
3 -Na ausência ou impedimento do Presidente, assume a condução das reuniões do Conselho o membro que seja designado pelo Presidente.

Capítulo III - Organização Interna

Artigo 10.º

Espaços

1 -O CO-UBI organiza-se em Laboratórios que constituem as unidades fundamentais da sua organização e a que correspondem áreas especializadas de ação.
2 -O CO-UBI é constituído pelos seguintes Laboratórios:
1. a)Laboratório de Microscopia Eletrónica (LME), onde são realizadas técnicas de microscopia eletrónica de varrimento e de transmissão;
2. b)Laboratório de Caracterização de Materiais (LCM), onde é realizada a preparação de amostras e são realizadas as técnicas de análise por difração de raios X, microscopia ótica, microscopia metalográfica e calorimetria;
3. c)Laboratórios de Ótica Aplicada (LOA1, LOA2, LOA3, LOA4), onde estão disponíveis serviços de caracterização radiométrica/fotométrica, imagiologia hiperespectral, estudos de perceção visual em ciência fundamental ou aplicados, estudos sobre anomalias na perceção da cor e outros estudos que tenham por base técnicas de ótica aplicada;
4. d)Laboratório de Ensino de Ótica (LEO), destinado a dar apoio laboratorial às Unidades Curriculares da área da Ótica;
5. e)Gabinete de Divulgação de Ótica (GabDivO), destinado à realização de atividades de ensino e divulgação.
3 -Os espaços são apoiados e coordenados por uma Equipa Técnica.
4 -No cumprimento das suas atribuições e competências, a Direção e o Conselho do CO-UBI dispõem de apoio de secretariado administrativo assegurado pela Equipa Técnica.

Artigo 11.º

Equipa Técnica

1 -São competências da Equipa Técnica:
1. a)Colaborar com o Diretor na elaboração de planos de atividades, orçamentos e relatórios anuais;
2. b)Organizar as atividades e os serviços prestados pelo CO-UBI de acordo com o plano anual e com as indicações do seu Diretor;
3. c)Manter atualizado o inventário de material e equipamento;
4. d)Elaborar e implementar o Plano de Manutenção dos equipamentos e realizar tarefas de manutenção, limpeza e tratamento dos recursos materiais e equipamentos existentes no CO-UBI;
5. e)Colaborar com o Diretor na atualização do Manual de Segurança do CO-UBI;
6. f)Propor a aquisição de novos equipamentos e a realização de atividades de formação, demonstração e divulgação no âmbito da missão do CO-UBI;
7. g)Garantir a preparação de amostras de materiais para análise com as metodologias disponíveis no CO-UBI;
8. h)Operar os equipamentos necessários para realizar as análises e/ou os testes solicitados;
9. i)Supervisionar todos os trabalhos realizados no CO-UBI, garantindo a operação de acordo com os Manuais de Segurança e de Utilização dos equipamentos;
10. j)Divulgar o potencial dos equipamentos e dos serviços prestados, no meio académico e fora dele;
11. k)Promover a realização de inquéritos de satisfação aos utilizadores do CO-UBI, com o fim de aferir a qualidade e o grau de satisfação com os serviços prestados, bem como, recolher propostas de melhoria;
12. l)Assegurar o secretariado do CO-UBI.
2 -A Equipa Técnica, constituída por Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos, é coordenada por um Técnico Superior.

Artigo 12.º

Gestão patrimonial e financeira

1 -Os membros do CO-UBI devem salvaguardar a conservação e manutenção das condições de funcionamento dos laboratórios e o respetivo inventário de material e equipamento.
2 -O Conselho de Gestão fixará no orçamento anual da Universidade a verba a atribuir ao COUBI.
3 -As receitas próprias do CO-UBI, resultantes de serviços prestados e atividades de formação, devem, tendencialmente, cobrir os gastos gerais de manutenção e encargos com os espaços e com o pessoal técnico, por forma a garantir a sua sustentabilidade.

Artigo 13.º

Disposições Finais

1 -O funcionamento do CO-UBI, em termos dos serviços a prestar, será objeto de normas específicas a aprovar pelo Reitor, por proposta do Diretor do CO-UBI.
2 -O CO-UBI poderá associar à sua designação a designação dos Laboratórios que integra, constantes do presente despacho.
3 -O presente Regulamento Orgânico pode ser revisto por iniciativa do Reitor ou por proposta fundamentada do Diretor dirigida ao Reitor.
4 -O presente Regulamento Orgânico entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
21 de novembro de 2019. - O Reitor, António Carreto Fidalgo.
312784728

Artigo 3.º

Atribuições

1 -O CO-UBI, decorrente das competências que lhe estão cometidas, desenvolve um conjunto de atividades de apoio à investigação e ao desenvolvimento (I&D) científico e tecnológico nos domínios da ótica aplicada e da caracterização de materiais. Estas atividades desenvolvem-se em três vertentes:
1. a)A investigação e o desenvolvimento científico e tecnológico nas diversas Unidades de I&D e Departamentos da UBI;
2. b)A prestação de serviços ao exterior, nomeadamente solicitações de outras Universidades, Laboratórios, Centros de Investigação, organismos e empresas públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;
3. c)A realização de ações de divulgação destinadas predominantemente, mas não exclusivamente, a estudantes do Ensino Básico e Secundário e que visam divulgar a ótica e a microscopia eletrónica.
2 -No âmbito da atividade desenvolvida, são atribuições do CO-UBI:
1. 2.1 -No domínio da investigação:
2. a)O apoio técnico e científico a projetos de investigação;
3. b)A caracterização de materiais para qualquer fim;
4. c)A contribuição para a resolução de problemas de ordem técnica que lhe sejam apresentados;
5. d)Apoio ao controlo de qualidade de materiais;
6. e)A caracterização radiométrica/fotométrica;
7. f)A realização de estudos de luminotécnica;
8. g)A realização de estudos por imagiologia hiperespectral;
9. h)A realização de estudos de perceção visual em ciência fundamental ou aplicados;
10. i)A realização de estudos sobre anomalias na perceção da cor;
11. j)Outras ações desde que não colidam com as competências que estão atribuídas ao CO-UBI;
12. 2.2 -No domínio do ensino:
13. a)A colaboração em Unidades Curriculares, por solicitação de respetivos responsáveis ou Diretores de Curso;
14. b)A realização de Seminários de Demonstração Experimental destinados a alunos de Mestrado ou Doutoramento da UBI cujos trabalhos de investigação impliquem a utilização frequente do CO-UBI e que ocorrem por solicitação dos respetivos Orientadores;
15. c)A realização de Ações Temáticas com Demonstração de Técnicas, que ocorrem por solicitação de investigadores ou empresas que pretendam explorar as potencialidades das técnicas disponíveis no CO-UBI nas suas aplicações específicas;
16. d)A realização de Cursos de Curta Duração, que são destinados a grupos específicos de utilizadores, incluindo investigadores e técnicos de universidades ou empresas e ocorrem periodicamente sempre que o número de interessados o justifique;
17. e)A promoção de Estágios a ocorrer por solicitação dos interessados e destinados a aprimorar os conhecimentos em áreas específicas de Investigadores ou Técnicos das áreas da Ótica e da Caracterização de Materiais.