Constituem elementos fundamentais do Plano, para além do presente Regulamento:
- a)Planta de ordenamento, à escala de 1:25000;
- b)Planta de condicionantes, à escala de 1:25000, que inclui:
Reserva Agrícola Nacional (RAN);
Reserva Ecológica Nacional (REN);
Servidões administrativas e restrições de utilidade pública.