Artigo 41.º — Áreas urbanizáveis - Índices urbanísticos

Vigente desde: 25/02/1994

1 -Os índices urbanísticos a observar nos espaços destinados predominantemente ao uso habitacional são os que constam do quadro seguinte, em função da respectiva densidade proposta para a área:
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Nota. - O valor de referência para a dimensão média por fogo é de 120 m2.
2 -Os parâmetros e índices urbanísticos definidos no número anterior como brutos aplicam-se exclusivamente à parte utilizável do terreno ou território, isto é, deduzindo da totalidade da sua área aquela que é afectada por condicionamentos físicos e paisagísticos expressos nas plantas anexas a este Regulamento.

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