Art.º 84 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/95 — Municipais secundárias

1 -As infra-estruturas viárias municipais secundárias são suportadas pelas seguintes vias:
1. a)Estrada de ligação de Santa Bárbara de Nexe a Gorjões (actual EM 520);
2. b)Estrada de ligação de Gorjões/Agostos/Raposeiras (CM 1305);
3. c)Estrada de ligação de Estói/Azinheiro/Alcaria Cova/Alcaria Branca/Estói (actuais EM 517, CM 1312 e CM 1314);
4. d)Estrada de ligação de Mata Lobos/Bela Salema/Vale da Rosa (actuais EM 520-4, CM 1309).
2 -As infra-estruturas rodoviárias projectadas a seguir indicadas, uma vez executadas, classificar-se-ão na categoria referida no presente artigo:
1. a)Ligação de Mata Lobos à zona da estação de tratamento de lixo.
3 -O dimensionamento da infra-estrutura viária municipal secundária é definido pelos seguintes parâmetros:
1. a)Faixa mínima de rodagem - 6 m;
2. b)Bermas e valetas - 1 m de berma para cada lado da faixa de rodagem, acrescido das valetas;
3. c)Faixa adjacente - 15 m para cada lado, a contar do eixo da via.

Artigo 84.º — Municipais secundárias