Art.º 29 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2004 — Áreas de interesse turístico

1 -As áreas de interesse turístico, delimitadas nas plantas de síntese, correspondem a áreas onde existem empreendimentos turísticos e a áreas onde se pretende incentivar o desenvolvimento turístico de forma harmoniosa e integrada, em ordem a preservar da melhor forma as suas características naturais e antrópicas e o meio ambiente.
2 -As áreas de interesse turístico correspondem às seguintes áreas:
1. a)Na albufeira do Touvedo:
  1. i)Área junto ao plano de água a sul do aglomerado de Ermelo (UOPG 11);
  2. ii)Área junto ao plano de água a norte do aglomerado de Tamente (UOPG 12);
  3. iii)Área junto ao plano de água em Entre-Ambos-os-Rios (UOPG 13);
  4. iv)Margem direita da barragem do Touvedo (UOPG 14);
  5. v)Margem esquerda da barragem do Touvedo (UOPG 15);
  6. vi)Área a norte do aglomerado de Vila Chã (UOPG 16);
2. b)Na albufeira do Alto Lindoso:
  1. i)Área junto ao plano de água a sul do aglomerado da Várzea (UOPG 17);
  2. ii)Margem direita da barragem do Lindoso (UOPG 18);
  3. iii)Área junto ao plano de água a nordeste do aglomerado de Castelo, Lindoso (UOPG 19);
  4. iv)Área junto ao plano de água junto à fronteira com Espanha (UOPG 20);
  5. v)Área a leste do aglomerado de Castelo, Lindoso, onde existe uma estalagem da EDP.
3 -As áreas de interesse turístico correspondem a UOPG no âmbito das quais se estabelece a obrigatoriedade de serem abrangidas por planos municipais de ordenamento do território, de acordo com o disposto no presente Regulamento.
4 -Exceptua-se do número anterior a área turística, delimitada na planta de síntese da albufeira do Alto Lindoso, correspondente à estalagem da EDP, onde são permitidas obras de beneficiação e de recuperação, nos termos definidos no artigo 4.º do presente Regulamento, desde que se mantenha a altura total da construção e a área de implantação dos edifícios. Nesta zona é ainda permitida a construção de infra-estruturas de apoio à actividade turística.

Artigo 29.º — Áreas de interesse turístico

Histórico de Alterações

Referências (1)