Art.º 31 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2004 — UOPG 1 - Aglomerado de Ermelo

1 -Esta UOPG, integrada no concelho de Arcos de Valdevez, contempla a elaboração de um PMOT que respeite o estipulado no presente Regulamento e os seguintes índices e parâmetros urbanísticos:
1. a)COS (igual ou menor que) 0,7;
2. b)Número máximo de pisos - dois;
3. c)Altura total da construção - 6,5 m;
4. d)Área máxima de implantação - 300 m2;
5. e)A área total do solo impermeabilizado pelas construções, anexos, pátios e recintos exteriores pavimentados não pode exceder 75% da área total;
6. f)Os anexos, sejam ou não adjacentes aos edifícios, devem ter um único piso e a altura total da construção não deve exceder os 2,4 m ou 3,5 m respectivamente nos casos de cobertura plana e inclinada.
2 -O PMOT a elaborar deve ainda articular-se com o ancoradouro de 3.º nível, tal como estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 19.º do presente Regulamento.

Artigo 31.º — UOPG 1 - Aglomerado de Ermelo