- 1 -Os terrenos edificáveis na área do Plano vêm identificados na planta de implantação.
- 2 -Cada parcela ou lote edificável tem as suas dimensões bem definidas na planta de implantação.
- 3 -Todos os lotes de moradias individuais terão construído na sua entrada um bloco que a definirá, e conterá também o depósito de lixo, contador de água e electricidade, válvula de segurança, boca de incêndio de 2", telefones e caixa do correio.
Artigo 30.º — Forma e ocupação dos terrenos edificáveis
Vigente desde: 17/01/2001
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Em vigor desde 17/01/2001