- 1 -Unidade operativa de planeamento e gestão - unidade operativa de planeamento e gestão é uma área sujeita a regulamentação e gestão urbanística própria, conferida por plano municipal de ordenamento.
- 1.1 -Identificação das unidades operativas de planeamento e gestão - no concelho do Sardoal são constituídas as seguintes unidades operativas de planeamento e gestão:
- a)Planos de ordenamento - os planos de ordenamento serão promovidos para:
Área florestal a norte da EN 358 - plano especial de ordenamento florestal, integrado no plano da zona crítica Z14;
Área de protecção da barragem da Lapa (*) - plano de ordenamento nos termos da Portaria n.º 333/92, de 10 de Abril;
- b)Planos de urbanização - os planos de urbanização serão promovidos para:
Vila do Sardoal (revisão do PGU, Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 25 de Junho de 1988) (*);
- c)Planos de pormenor - os planos de pormenor serão promovidos para:
Zona a preservar da área urbanizada do Sardoal, designada por Núcleo Histórico da Vila do Sardoal (completamento e estabelecimento do correspondente Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Degradadas) (*).
- 1.2 -Prioridade de concretização - as unidades operativas de planeamento e gestão assinaladas com (*) no n.º 1.1 constituem uma 1.ª prioridade de concretização no horizonte do PDM do Sardoal.
Enquanto não estiverem elaborados e publicados em portaria regulamentar os correspondentes planos nas áreas abrangidas pelas unidades operativas de planeamento e gestão vigoram as disposições deste regulamento para as respectivas classes e categorias de espaços.
- 2 -Disposições específicas:
- 2.1 -Poderão ser constituídas por deliberação da Câmara Municipal do Sardoal outras unidades operativas de planeamento e gestão, as quais terão de respeitar os limites dos espaços e categorias de espaço definidos na planta de ordenamento e as disposições deste Regulamento.
- 2.2 -As unidades operativas de planeamento e gestão terão de respeitar os planos de ordenamento de nível superior em que se enquadrem.
Artigo 11.º — Unidades operativas de planeamento e gestão
Vigente desde: 30/09/1994
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/09/1994