Embargos de terceiro - Jurisprudência Portuguesa10acórdãos4tribunais2002 - 2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP440.0%TCAN330.0%TRE220.0%TRL110.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRL922/18.2TELSB-H.L1-506/05/2025Pedro José Esteves de BritoEmbargos de terceiroProcesso penalArtigo 178.º n.º 7 do cppTCAN02397/18.7BEPRT17/11/2022Ana PatrocínioDireito de propriedadeProvaEmbargos de terceiroTCAN00172/09.9BEBRG17/11/2022Carlos Alexandre Morais Castro FernandesEmbargos de terceiroVenda simuladaEscritura públicaTCAN00204/20.0BEPNF-A14/07/2022Paula Maria Dias de Moura TeixeiraEmbargos de terceiroContrato promessaPagamento do preço; PosseTRP2586/15.4T8LOU-B.P113/06/2019Judite PiresEmbargos de terceiroContrato promessa com eficácia realPenhora sobre imóvelAcção executivaTRP900/05.1TBESP-C.P111/04/2019Madeira PintoEmbargos de terceiroDespacho liminarExcepção de caso julgadoTRP18281/16.6T8PRT-B.P124/01/2019Aristides Manuel da Silva Rodrigues de AlmeidaEmbargos de terceiroContrato promessaTradição da coisaPosseDetençãoIndeferimento liminarTRP95/12.4JAAVR-A.P110/01/2019Joaquim Correia GomesQuestão de factoQuestão de direitoModificação oficiosa da matéria de factoTRE616/04-322/06/2004Teixeira MonteiroRecurso de oposição de terceiroAlegações escritasExtemporaneidadeTempestividadeTRE274/02-310/10/2002Fátima Pinto GalanteEmbargos de terceiroLetra de câmbioPrescriçãoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosReclamação (2920 acórdãos em comum)Recurso de revisão (996 acórdãos em comum)Recurso contra-ordenacional (846 acórdãos em comum)Anulação de decisão arbitral (76 acórdãos em comum)Suspeição (68 acórdãos em comum)Procedimento cautelar (23 acórdãos em comum)Apelação (98621 acórdãos em comum)Recurso (55429 acórdãos em comum)Penal (55063 acórdãos em comum)Agravo (29541 acórdãos em comum)