Embargos de terceiro - Jurisprudência Portuguesa7acórdãos3tribunais2002 - 2022períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP457.1%TCAN228.6%TRE114.3%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaTCAN02397/18.7BEPRT17/11/2022Ana PatrocínioDireito de propriedadeProvaEmbargos de terceiroTCAN00172/09.9BEBRG17/11/2022Carlos Alexandre Morais Castro FernandesEmbargos de terceiroVenda simuladaEscritura públicaTRP2586/15.4T8LOU-B.P113/06/2019Judite PiresEmbargos de terceiroContrato promessa com eficácia realPenhora sobre imóvelAcção executivaTRP900/05.1TBESP-C.P111/04/2019Madeira PintoEmbargos de terceiroDespacho liminarExcepção de caso julgadoTRP18281/16.6T8PRT-B.P124/01/2019Aristides Rodrigues de AlmeidaEmbargos de terceiroContrato promessaTradição da coisaPosseDetençãoIndeferimento liminarTRP95/12.4JAAVR-A.P110/01/2019Joaquim Correia GomesQuestão de factoQuestão de direitoModificação oficiosa da matéria de factoTRE274/02-310/10/2002Fátima Pinto GalanteEmbargos de terceiroLetra de câmbioPrescriçãoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosReclamação (2962 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)Anulação de decisão arbitral (53 acórdãos em comum)Acção declarativa (31 acórdãos em comum)Apelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)