Embargos de terceiro - Jurisprudência Portuguesa7acórdãos3tribunais2002 - 2022períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP457.1%TCAN228.6%TRE114.3%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaTCAN02397/18.7BEPRT17/11/2022 • Ana PatrocínioDireito de propriedadeProvaEmbargos de terceiroTCAN00172/09.9BEBRG17/11/2022 • Carlos Alexandre Morais Castro FernandesEmbargos de terceiroVenda simuladaEscritura públicaTRP2586/15.4T8LOU-B.P113/06/2019 • Judite PiresEmbargos de terceiroContrato promessa com eficácia realPenhora sobre imóvelAcção executivaTRP900/05.1TBESP-C.P111/04/2019 • Madeira PintoEmbargos de terceiroDespacho liminarExcepção de caso julgadoTRP18281/16.6T8PRT-B.P124/01/2019 • Aristides Rodrigues de AlmeidaEmbargos de terceiroContrato promessaTradição da coisaPosseDetençãoIndeferimento liminarTRP95/12.4JAAVR-A.P110/01/2019 • Joaquim Correia GomesQuestão de factoQuestão de direitoModificação oficiosa da matéria de factoTRE274/02-310/10/2002 • Fátima Pinto GalanteEmbargos de terceiroLetra de câmbioPrescriçãoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosReclamação (2952 acórdãos em comum)Recurso de revisão (887 acórdãos em comum)Anulação de decisão arbitral (53 acórdãos em comum)Acção declarativa (31 acórdãos em comum)Apelação (95689 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49831 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)