Anulação de decisão arbitral - Jurisprudência Portuguesa53acórdãos6tribunais2014 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRG1732.1%TRL1222.6%TRP917.0%TCAN611.3%TRC611.3%TRE35.7%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRL2941/25.3YRLSB-630/04/2026 • Elsa MeloAnulação de decisão arbitralPrazoTRC295/25.7YRCBR28/04/2026 • Maria João AreiasArbitragemDever e fundamentação das decisõesFalta de fundamentaçãoTRC208/25.6YRCBR10/12/2025 • Emília de Nazaré Gonçalves Botelho VazDecisão arbitralFalta de fundamentação da decisão de factoAnulabilidade da decisãoTRE130/25.6YREVR10/12/2025 • Filipe Aveiro MarquesAnulaçãoSentença arbitralInterpretação de declarações negociaisConvenção arbitralAclaraçãoRectificaçãoDecisão finalAlteraçãoTRP327/24.6YRPRT16/09/2025 • Alberto TaveiraAnulação de sentença arbitralFundamentos do pedidoCompetência do tribunal estadualTRG246/24.6YRGMR10/07/2025 • José FloresAção especial de anulação de sentença arbitralPrazoCaducidadeTRP82/25.2YIPRT26/06/2025 • Teresa Maria Sena FonsecaProcesso arbitralPendência de processo crimeTRL3696/24.4YRLSB-726/05/2025 • Carlos Eduardo Marques de OliveiraAcção de anulação de decisão arbitralCaducidadeReapreciação da provaOmissão de pronúnciaTRP104/24.4YRGMR.P126/05/2025 • José Nuno DuarteAnulação de decisão arbitralFundamentosViolação de prazo de decisãoTRG64/25.4YRGMR.G115/05/2025 • Maria dos Anjos NogueiraDecisão arbitralIncompetência materialCaducidadeCondenação em objecto diverso do pedidoVer todos os 53 acórdãos sobre Anulação de decisão arbitralMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosReclamação (2952 acórdãos em comum)Recurso de revisão (887 acórdãos em comum)Apelação (95689 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49831 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1537 acórdãos em comum)Incidente (903 acórdãos em comum)