Acção declarativa - Jurisprudência Portuguesa35acórdãos4tribunais2002 - 2020períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRE1234.3%TRP1234.3%TCAN1028.6%TRC12.9%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCAN00171/13.6BEPRT18/09/2020Helena Maria Mesquita RibeiroIncidente de levantamento de sigilo profissional; Pedido de escusa de…TRP2368/16.8T8VNG.P121/03/2019Madeira PintoReserva de propriedadeAdmissibilidadeContrato de mútuoTRP14276/18.3T8PRT.P121/03/2019Francisca da Mota VieiraDireito de preferênciaPrédio não constituido em propriedade hotizontalArrendatário comercialParte de imóvelTRP756/13.0TVPRT.P208/03/2019Madeira PintoPedidoTestamentoAnulabilidadeFactos conclusivosTRP237/11.7TYVNG-S.P108/03/2019Inês MouraInsolvênciaAdministradorContrato promessa com eficácia realTradição da coisaRecusa de cumprimentoResolução do contratoCumulação de pedidosTRP25192/16.3T8PRT.P110/01/2019Judite PiresAlojamento localConceito restritoDeliberação da assembleia de condóminosTRP60/17.5T8VGS.P107/12/2018Joaquim Correia GomesÁguasEscoamento de águasServidão legal de escoamentoConstituiçãoTRP671/15.3T8AMT.P115/11/2018Inês MouraPosse de boa féBenfeitorias úteisBenfeitorias necessáriasLevantamentoIndemnizaçãoEnriquecimento sem causaMedida de restituiçãoTRP376/17.0T8PVZ.P115/11/2018Leonel SerôdioContrato promessaAnulabilidadeErro sobre o objectoTRP337/16.7T8PRT.P115/11/2018Filipe CaroçoActos processuaisPostulativosConstitutivosCorrecçãoDuplicaçãoAbuso de direitoContrato de gestão de carteiraIntermediário financeiroOrdem verbalOrdem escritaDever de informaçãoTaxa de justiçaVer todos os 35 acórdãos sobre Acção declarativaMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosReclamação (2920 acórdãos em comum)Recurso de revisão (996 acórdãos em comum)Recurso contra-ordenacional (846 acórdãos em comum)Anulação de decisão arbitral (76 acórdãos em comum)Suspeição (68 acórdãos em comum)Apelação (98621 acórdãos em comum)Recurso (55429 acórdãos em comum)Penal (55063 acórdãos em comum)Agravo (29541 acórdãos em comum)Conferência (2924 acórdãos em comum)