Acção declarativa - Jurisprudência Portuguesa31acórdãos4tribunais2002 - 2020períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP1238.7%TCAN1032.3%TRE825.8%TRC13.2%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCAN00171/13.6BEPRT18/09/2020 • Helena Maria Mesquita RibeiroIncidente de levantamento de sigilo profissional; Pedido de escusa de…TRP14276/18.3T8PRT.P121/03/2019 • Francisca da Mota VieiraDireito de preferênciaPrédio não constituido em propriedade hotizontalArrendatário comercialParte de imóvelTRP2368/16.8T8VNG.P121/03/2019 • Madeira PintoReserva de propriedadeAdmissibilidadeContrato de mútuoTRP756/13.0TVPRT.P208/03/2019 • Madeira PintoPedidoTestamentoAnulabilidadeFactos conclusivosTRP237/11.7TYVNG-S.P108/03/2019 • Inês MouraInsolvênciaAdministradorContrato promessa com eficácia realTradição da coisaRecusa de cumprimentoResolução do contratoCumulação de pedidosTRP25192/16.3T8PRT.P110/01/2019 • Judite PiresAlojamento localConceito restritoDeliberação da assembleia de condóminosTRP60/17.5T8VGS.P107/12/2018 • Joaquim Correia GomesÁguasEscoamento de águasServidão legal de escoamentoConstituiçãoTRP337/16.7T8PRT.P115/11/2018 • Filipe CaroçoActos processuaisPostulativosConstitutivosCorrecçãoDuplicaçãoAbuso de direitoContrato de gestão de carteiraIntermediário financeiroOrdem verbalOrdem escritaDever de informaçãoTaxa de justiçaTRP376/17.0T8PVZ.P115/11/2018 • Leonel SerôdioContrato promessaAnulabilidadeErro sobre o objectoTRP671/15.3T8AMT.P115/11/2018 • Inês MouraPosse de boa féBenfeitorias úteisBenfeitorias necessáriasLevantamentoIndemnizaçãoEnriquecimento sem causaMedida de restituiçãoVer todos os 31 acórdãos sobre Acção declarativaMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosReclamação (2952 acórdãos em comum)Recurso de revisão (887 acórdãos em comum)Anulação de decisão arbitral (53 acórdãos em comum)Apelação (95689 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49831 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1537 acórdãos em comum)