Recurso em contra-ordenação laboral - Jurisprudência Portuguesa25acórdãos1tribunal2019 - 2021períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP25100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRP37/21.6Y3VNG.P115/12/2021Jerónimo FreitasAdmissibilidade do recursoValor da coimaTempos de conduçãoPausasPeríodos de repousoRegistosActo de fiscalizaçãoResponsabilidade do empregadorTRP1934/20.1T8AGD.P117/05/2021Jerónimo FreitasPoderes cognitivos do tribunal da relaçãoVícios da decisão de conhecimento oficiosoErro notório na apreciação da provaProcedimento contra-ordenacionalPrazo de instruçãoTRP1512/18.5T8PNF.P222/02/2021Jerónimo FreitasDecisão administrativaExigências de conteúdoMotivação do recursoPoderes de cogniçãoTribunal da relaçãoTRP4170/19.6T8OAZ.P122/02/2021Jerónimo FreitasPoderes de cogniçãoTribunal da relaçãoSentençaContradição insanávelVeículo pesado de passageirosFolhas de registoMotoristaResponsabilidade da empresaTRP4169/19.2T8OAZ.P118/01/2021Paula Alexandra Pinheiro Gaspar Leal Sotto Mayor de CarvalhoMotoristaFolhas de registoTacógrafoCausa de exclusão da ilicitudeResponsabilidade do empregadorTRP3768/19.7T8OAZ.P117/12/2020Paula Alexandra Pinheiro Gaspar Leal Sotto Mayor de CarvalhoMatéria contraordenacionalRelaçãoPortaria de extensãoAplicação de cctDecisão da matéria de factoInsuficiênciaAnulação de julgamentoTRP3771/19.7T8OAZ.P117/12/2020Paula Alexandra Pinheiro Gaspar Leal Sotto Mayor de CarvalhoCondutor de veículoCondutores independentesRegistos dos tempos de trabalho e descansoPortariaOmissão de regulamentaçãoTRP1508/19.0T8MAI.P123/11/2020Jerónimo FreitasDecisão judicialPluralidade de fundamentos da improcedênciaImpugnação parcial dos fundamentosTrânsito em julgadoInadmissibilidade de impugnação da matéria de factoEntidade executanteTrabalhadores em obraRegisto de subempreiteirosTRP12806/19.2T8PRT.P124/09/2020Teresa Teixeira Sá LopesTransmissão de estabelecimentoUnidade hoteleiraTRP4203/19.6T8MTS.P108/09/2020Jerónimo FreitasImpugnação judicial da decisão administrativaAssistência por advogadoValor da coimaAdmissibilidade de recursoEntidade empregadoraObrigação de avaliaçãoPrevenção de perigos e riscosVer todos os 25 acórdãos sobre Recurso em contra-ordenação laboralMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Revista (41044 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)Acção administrativa (2338 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)