9840867 - Tribunal da Relação do Porto

I - Constando da acusação apenas ter a arguida proferido as expressões " ladra, desonesta e mentirosa " dirigidos à recorrente, mas não constando da mesma acusação factos que integrem o elemento subjectivo do crime, indispensável para a condenação, impõe-se a rejeição da mesma.