076797 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernandes Fugas
Processo: 076797
Acórdão
Descritores: Divorcio, Caducidade, Conhecimento oficioso, Onus da prova, Dever de respeito, Violação dos deveres conjugais, Litigancia de ma fe, Conceito, Dolo
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010010
Nr Documento: SJ198901130767972
Indicações Eventuais: ALBERTO DOS REIS IN CODIGO DO PROCESSO CIVIL ANOTADO VII PAG279.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/860d46856ef1bab9802568fc0039da5fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:076797.70
Sumário
Sendo a caducidade um facto extintivo do direito de pedir o divorcio, e ao reu que incumbe provar esse facto. Isto sem embargo de a caducidade, em materia excluida da disponibilidade das partes, como e o caso, dever ser oficiosamente apreciada pelo tribunal, e, por isso, poder ser alegada a todo o tempo (artigo 333, n. 1 do Codigo Civil). A Autora faz a prova suficiente a procedencia da acção, na medida em que tal prova represente a violação culposa, grave e reiterada do dever conjugal de respeito. A posição tomada pelo Reu, negando factos pessoais, que se vieram a provar, com o objectivo de obstar a procedencia da acção, fazem-no incorrer em condenação como litigante de ma fe, por dolo substancial.