0041337 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Neves Magalhães
Processo: 0041337
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Colisão de veículos, Velocípede, Homicídio por negligência, Responsabilidade pelo risco, Indemnização, Direito à vida, Danos morais, Montante da indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00031361
Nr Documento: RP200103070041337
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/78b91c75f66af89d80256a46004de41bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0041337.BF
Sumário
Não se tendo apurado as causas do embate entre duas bicicletas que circulavam em sentido contrário, de que resultou a morte de um dos condutores, impõe-se a absolvição do outro pelo crime de homicídio negligente que lhe era imputado. Relativamente ao pedido de indemnização civil, há que lançar mão da responsabilidade pelo risco, considerando igual a medida da contribuição de cada um dos veículos para os danos, e atendendo a que a vítima tinha 16 anos de idade e que o demandado tem uma situação económica bastante precária e que não tem seguro, mostra-se adequada a indemnização por danos não patrimoniais no valor de 3000 contos pelo dano de morte e de 1500 contos para cada um dos progenitores pelos desgostos sofridos, a reduzir a metade em função da contribuição de cada um dos veículos.