9230609 - Tribunal da Relação do Porto

Para os arguidos - de 17 e 19 anos - que se apropriam dum automóvel pertencente a outrém e, sem estarem habilitados com a respectiva carta, o conduzem, sofrendo um acidente de que resultaram danos - já reparados - antes de chegarem ao local onde pretendiam abandoná-lo, para aí ser recuperado pelo dono, e que confessam, monstrando-se sinceramente arrependidos, mostra-se mais adequada a pena de multa do que a de admoestação, face às necessidades de prevenção em relação a qualquer dos crimes.