Quem foi o relator do acórdão 005377?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005377?

O acórdão foi proferido em 13 de março de 1959.

Acórdão STA (1959) — Agravo, Alegações

Acórdão

005377

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 13 de março de 1959
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso jurisdicional

AgravoAlegaçõesAlegação em tribunal inferiorConfiança do processoObra de beneficiaçãoAlegação em tribunal superior

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC39 ART171 PAR2 ART690 ART743 ART747.
CADM40 ART862.
RSTA57 ART39 PAR2.
RGEU51 ART166.

Sumário

Não e de aplicar o paragrafo 2 do artigo 171 do Codigo de Processo Civil quando não tiver havido confiança do processo.

E de aplicar o artigo 166 do Regulamento Geral das Edificações Urbanas quando o proprietario não fizer, dentro do prazo designado, as obras de beneficiação ordenadas.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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