039237 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 039237
Acórdão
Descritores: Homicidio voluntario, Dolo necessario, Dolo eventual, Agravantes, Atenuantes, Medida da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00011404
Nr Documento: SJ198712020392373
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/21c99cdae7f7217c802568fc0039edb5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:039237.BD
Sumário
A materia de facto provada que o Supremo Tribunal de Justiça tem de acatar, integra o crime do artigo 131 do Codigo Penal. O reu que viu a morte da vitima como consequencia certa, fatal e necessaria na sua conduta, agindo, assim, com dolo necessario e não eventual, como o recorrente pretende. Agiu com superioridade em razão da arma usando uma faca, instrumento que, por altamente perigoso coloca o adversario em condição de dificil defesa, tem bom comportamento, confessou espontaneamente os factos apresentou-se voluntariamente as autoridades, e estimado no seu meio, e profissional competente agiu exaltado, mas apenas por um dos adversarios o ter dito "Jeova de merda", e pediu socorro para a vitima quando a viu a sangrar. Assim, o circunstancionalismo atenuativo, posto que não muito relevante, prevalece sobre o agravativo. A pena devera situar-se um pouco abaixo da media entre os limites minimo e maximo da pena aplicavel. A indemnização de 1000 contos a quem se mostrar com direito a ela ajusta-se aos factos, dado que foi violado o direito a vida, sendo o reu remediado de bens e a vitima pobre.