037673 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vasconcelos Carvalho
Processo: 037673
Acórdão
Descritores: Homicidio privilegiado, Emoção violenta, Proporcionalidade, Medida da pena, Atenuação especial da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00002035
Nr Documento: SJ198501160376733
Referência Publicação: BMJ N343 ANO1985 PAG189
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/647c595ef91f568f802568fc00394f3eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:037673.CA
Sumário
Havendo desproporção entre o facto injusto e a reacção do agente, a emoção violenta causada por aquele facto nunca pode ser compreensivel. A emoção violenta so e compreensivel, isto e, natural ou aceitavel, desde que exista uma adequada relação de proporcionalidade entre o facto injusto provocador e o facto ilicito provocado. Podera beneficiar da atenuação especial da pena, de harmonia com o artigo 73, n. 2, alinea b), do Codigo Penal, o agente que, sendo casado com a vitima, e tendo, por isso, o dever especial de não cometer o crime (artigos 1672, 1674 e 1675 do Codigo Civil) agiu muito perturbado e exaltado por ter sido agredido pela vitima.