0081985 - Tribunal da Relação de Lisboa

Não se provando que o agente - que disse a um guarda da GNR, que lhos solicitara, não trazer consigo os documentos do seu velocípede, e que, ao pedido de identificação virou as costas ao mesmo guarda, dirigindo- -se para um café, após ter cometido uma infracção às Leis do Trânsito Automóvel - tivesse o propósito de recusar a identificação, de obstruir a acção fiscalizadora do agente policial, ou de atingir a honra e consideração do guarda, e que soubesse que a ofensa fosse consequência necessária ou possível da sua conduta, não cometeu qualquer crime de desobediência ou de injúrias.

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