045111 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cardoso Bastos
Processo: 045111
Acórdão
Descritores: Homicídio privilegiado, Elementos da infracção, Homicídio qualificado, Especial censurabilidade do agente, Motivo torpe, Frieza de ânimo, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00022895
Nr Documento: SJ199311250451113
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4e66f8bdf5bf2175802568fc003aefc4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:045111.E5
Sumário
Para que se possa falar em homicídio privilegiado do artigo 133 do Código Penal há-de, quem for levado a cometê-lo ser dominado por compreensível emoção violenta ou outro motivo relevante social e moralmente que diminua sensivelmente a sua culpa. Não integra a previsão desse crime aquele em que um neto, mata o avô por este lhe ter negado dinheiro para adquirir droga, desferindo-lhe dois golpes mortais na cabeça com um bastão, debaixo da fúria daquela negação por parte do avô. Pelo contrário aquela atitude do homicída revela especial censurabilidade dado que agiu contra familiar próximo e por motivo torpe. Frieza de ânimo implica a formação da vontade friamente, calma e reflexão na execução.