0068185 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tendo o demandante, que deduziu pedido de indemnização em processo penal, arrolado apenas testemunhas cuja inquirição requereu fosse levada a efeito através de carta rogatória, não descriminando os factos sobre os quais deveriam incidir os depoimentos e não demonstrando existirem dificuldades ou inconvenientes na deslocação das testemunhas ao Tribunal, deve tal requerimento ser indeferido em obediência à imediação da prova e ao princípio do contraditório.