0120624 - Tribunal da Relação do Porto

I - Só por convenção expressa o comodatário pode fazer seus os frutos colhidos. II - Se o comodatário não tem qualquer crédito sobre o proprietário relativamente às despesas feitas para preparação da época de cultivo, não lhe assiste o direito de retenção sobre o prédio objecto de comodato. III - Se o comodatário iniciou os trabalhos agrícolas, na época de cultivos mas após a data em que se comprometera a entregar o prédio sem que o tenha feito, ficou a possuir de má fé, não podendo beneficiar do direito de retenção.