047834 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O elemento dominante, no tipo de crime do artigo 133 do Código Penal de 1982 (homicídio privilegiado) é a diminuição sensível da culpa do agente. II - O estado de emoção violenta será "compreensível", quando o facto injusto da vítima for proporcional ao do agente. III - A união de facto não é tutelada, nem estimulada pela lei, como se vê do preâmbulo do Decreto-Lei 496/77 de 25 de Novembro.