97A348 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernandes de Magalhães
Processo: 97A348
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Dever de respeito, Dever de fidelidade, Dever de coabitação dos cônjuges, Cônjuge culpado, Cônjuge principal culpado, Questão de direito, Competência do supremo tribunal de justiça, Culpa, Conceito jurídico, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031985
Nr Documento: SJ199705270003481
Indicações Eventuais: A VARELA IN OS JUÍZOS DE VALOR DA LEI SUBSTANTIVA O APURAMENTO DOS FACTOS NA ACÇÃO E O RECURSO DE REVISTA IN CJ ANOXX TIV PÁG11.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/56ad165a1e8e032a802568fc003b7bcdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A348.C9
Sumário
Cifra-se o "dever de respeito" (artigo 1672 do CCIV) em o cônjuge não ofender o outro, nem física, nem moralmente. O "dever de fidelidade" consiste em o cônjuge não ter relações com terceiro, de modo a não traír a dedicação plena e exclusiva devida ao outro. Declarar se o cônjuge é o único ou o principal culpado do divórcio é questão de direito, susceptível, portanto de ser reapreciada pelo STJ. A culpa é aferida pelas circunstâncias concretas em que o cônjuge actuou e pelo carácter doloso ou simplesmente negligente do acto. E o juízo de censura que se faça há-de ser jurídico e não social. É a autora que há-de provar que o réu agiu com culpa e não este a provar que a não teve.