0024272 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Costa Figueirinhas
Processo: 0024272
Acórdão
Descritores: Atentado ao pudor, Violação, Crime continuado, Unidade de acção, Unidade de resolução, Conexão temporal, Violência contra as pessoas, Autonomia da acção, Ofensas corporais voluntárias, Concurso de infracções
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00024358
Nr Documento: RL198811020024272
Indicações Eventuais: ED CORREIA IN DIR CRIMINAL V2 PAG201.
FIG DIAS IN LIÇÕES DIR PENAL 1975 PAG119.
Referência Publicação: CJ 1988 TV PAG133
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2892a4894a28e2be80256803000389e7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1988:0024272.6A
Sumário
Os crimes de atentado ao pudor e de violação implicam, na generalidade dos casos, um certo grau de violência física sobre a vítima, violência esta que, por corresponder a um elemento dos próprios crimes, não será, em regra, susceptível de autonomização criminal. Tal violência, no entanto, autonomiza-se daqueles outros tipos criminais e passa a corresponder a um crime de ofensas corporais quando seja desproporcionada para a produção da coacção física ou moral necessária para a prática dos crimes de atentado ao pudor ou de violação. Comete, por isso, em acumulação real, crimes de atentado ao pudor e (ou) de violação, e um crime de ofensas corporais, quem, para conseguir os seus intentos libidinosos, agride a murro a vítima, por forma a partir-lhe dois dentes.