0024272 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Os crimes de atentado ao pudor e de violação implicam, na generalidade dos casos, um certo grau de violência física sobre a vítima, violência esta que, por corresponder a um elemento dos próprios crimes, não será, em regra, susceptível de autonomização criminal. II - Tal violência, no entanto, autonomiza-se daqueles outros tipos criminais e passa a corresponder a um crime de ofensas corporais quando seja desproporcionada para a produção da coacção física ou moral necessária para a prática dos crimes de atentado ao pudor ou de violação. III - Comete, por isso, em acumulação real, crimes de atentado ao pudor e (ou) de violação, e um crime de ofensas corporais, quem, para conseguir os seus intentos libidinosos, agride a murro a vítima, por forma a partir-lhe dois dentes.

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