0011516 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Nazaré de Jesus Lopes Miguel Saraiva
Processo: 0011516
Acórdão
Descritores: Ameaça, Coacção, Elementos da infracção, Objecto do crime
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00032426
Nr Documento: RP200106200011516
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c7f61df2336079e480256ae900338cd7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0011516.D2
Sumário
Provado que o arguido, num clima de desavença entre ele e a assistente por causa da parcela de um terreno cuja propriedade ambos reivindicavam, dirigiu à assistente, com seriedade, a expressão "hei-de vos correr daqui a tiro", e sendo que esta expressão, de acordo com a experiência comum, é susceptível de ser levada a sério, e foi-o pela própria assistente, que ficou com medo e inquieta, mostram-se presentes todos os elementos constitutivos do crime de ameaça previsto e punido pelo artigo 153 n.1 do Código Penal. Daquela expressão infere-se objectivamente a ameaça da prática de um crime contra a liberdade pessoal da assistente, já que o anúncio do mal reconduz ao crime de coacção do artigo 154 n.1 do Código Penal.