9540639 - Tribunal da Relação do Porto

I - A lei não confere o direito a serem indemnizados todos e quaisquer danos não patrimoniais, mas somente os que, dada a sua gravidade, mereçam a tutela do Direito. II - Os danos não patrimoniais ocasionados pela ofensa à honra e consideração duma pessoa ( direito fundamental, constitucionalmente garantido ) devem ser indemnizados.