041140 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Armando Bastos
Processo: 041140
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais agravadas, Concorrencia de culpas, Indemnização, Responsabilidade civil, Direito a vida
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00004521
Nr Documento: SJ199010030411403
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f73ed17f05fd4d0e802568fc003982b5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:041140.B5
Sumário
Para que haja concorrencia de culpas e necessario que o acto do lesado tenha sido uma das causas do dano, consoante os mesmos principios de causalidade aplicaveis ao agente. Não ha concorrencia de culpas do lesado, quando este estava a intervir numa contenda com mulheres, da qual não era razoavel esperar que da conduta do lesado viesse a resultar uma agressão grave que lhe provocou a morte. Considerando que a vitima tinha 49 anos quando faleceu e trabalhava na agricultura, fabricando as terras da mulher, de modo a colher 70 pipas de vinho por ano, o que excede a mediania, não merece censura a indemnização arbitrada de 1050000 escudos, tendo ainda em conta que a vitima esteve doente desde a data da agressão ate a sua morte, durante quase quatro anos, como consequencia do acto criminoso, sofreu dores durante todo esse periodo, para alem do dano moral da assistente e da violação do direito a vida.