039888 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 039888
Acórdão
Descritores: Homicidio voluntario, Homicidio qualificado, Homicidio privilegiado, Emoção violenta, Erro
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00009589
Nr Documento: SJ198903290398883
Referência Publicação: BMJ N385 ANO1989 PAG351
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/672d0f73dae53435802568fc0039d48bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:039888.E6
Sumário
Não deve considerar-se preenchida a previsão da alinea b) do n. 2 do artigo 132 do Codigo Penal quando não houve, no processo agressivo, actividade enfatica produtora de sofrimento e denunciadora de crueldade, mas apenas acção idonea para conseguir o resultado letal ainda que com insistencia do meio - seis disparos - explicada pelo transtorno motivado pelo convencimento, no agente, de que seu irmão tinha trato de sexo com sua mulher. Para que o crime de homicidio voluntario se tenha como privilegiado basta que o arguido actue dominado por uma compreensivel emoção violenta que lhe diminua sensivelmente a culpa, tanto podendo assentar aquela emoção em factos reais como em factos putativos. Todavia, so o erro desculpavel, incencivel ou insuperavel atinge o valor de conceder equivalencia a facto real do facto putativo em termos de culpa.